A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023 foi aprovada por unanimidade em segundo turno na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 10 de abril. A primeira votação aconteceu na Sessão do dia 13 de março. O texto versa sobre todas as modificações e atualizações que resultaram de um trabalho que envolveu uma série de reuniões e audiência pública, iniciado no mês de setembro do ano passado.
O interesse pela revisão e atualização da Lei Orgânica
surgiu do presidente da Casa, vereador Melquiades Neto, que assumiu o comando
do parlamento municipal em janeiro de 2023. Embora fosse um anseio antigo da
Edilidade, o atual presidente se dispôs a dialogar com os vereadores e buscar
promover as modificações necessárias, uma vez que a constituição municipal
datava de 13 de março de 1990.
A Mesa Diretora foi composta pelo presidente Melquiades Neto, a vereadora Regilda Santos ocupando a primeira secretaria e o segundo secretário, vereador Reginaldo do Posto. Na Sessão, estiveram presentes também os vereadores Anderson Viana (vice-presidente), Professor Gusmão, Dedê da Trizidela, Alberto Sobrinho, Serafim Reis, Professor Markim, Mauricio Silva, Feitosa, Valdivan da Bela Vista e Venâncio do Peixe. Os trabalhos foram acompanhados pelo procurador da Câmara de São Luís, Samuel Melo, que supervisionou todo o processo, e o procurador da Câmara de Bacabal, o advogado Bento Sobrinho.
A Lei Orgânica Municipal é uma norma fundamental que
estabelece a organização básica do município, seus princípios e regras de
funcionamento. Ela funciona como uma constituição local, sendo a lei máxima que
rege a autonomia e a estrutura do governo municipal. Para o advogado Samuel
Melo, o município de Bacabal está de parabéns pelo sucesso do processo e de
todos os trâmites constitucionais que resultaram na atualização da Lei
Orgânica. “A Lei Orgânica do Município de Bacabal está atualizada até o dia 20
de dezembro de 2023. Inclusive, com alguns dispositivos da Reforma Tributária.
É oportuno também lembrar que nem a Lei Orgânica de São Luís está atualizada
como a de Bacabal. E para mim, é uma satisfação imensa poder colaborar e
participar dessa reforma, no sentido de que Bacabal é uma cidade polo onde
converge toda atividade econômica da região do Médio Mearim”.
Já o presidente Melquiades Neto agradeceu a todos que
participaram e contribuíram para a elaboração e as atualizações no texto
aprovado. “Hoje nós tivemos a satisfação de aprovar em segundo turno e de forma
unânime a reforma da nossa Lei Orgânica. Essa revisão e atualização se deram
mediante um grande esforço desta Casa, da Mesa Diretora e de todos os
vereadores que tiveram a oportunidade de contribuir e ajudar nessa
reformulação. Agradeço a participação que tivemos de órgãos fiscalizadores,
como o Ministério Público, OAB, o governo municipal e dentre outros, como
também a sociedade civil organizada. Agradeço a seriedade e todo o apoio do
advogado Dr. Samuel Melo da Câmara de São Luís e de nossos procuradores, Dr.
Bento Sobrinho e Dr. Silas, além de assessores como Abel Carvalho e Louremar
Fernandes. Desde já, comprometo-me a, nos próximos dias, quando da promulgação,
garantir que toda a sociedade tenha acesso à Lei Orgânica. Iremos distribuir
cópias nos órgãos públicos, escolas, universidades e todo cidadão de Bacabal
que tiver interesse encontrará a Lei disponível em nosso portal e aqui na
Câmara”.
Baixe AQUI a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023
ASSESCOM: Câmara Municipal de Bacabal - MA.
Wanderson Ricardo –
Assessor de Comunicação.
DA:REDAÇÃO BLOG EDMILSON MOURA.
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