Os senadores aprovaram nesta quarta-feira dia 07 de fevereiro de 2018 a
proposta que estabelece prazo de seis meses para a instalação de bloqueadores
de sinal de celular em prisões e similares. O Projeto de Lei do Senado
(PLS) 32/2018 — Complementar, do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi
aprovado por unanimidade e segue para exame da Câmara dos Deputados.
A Lei 10.792/2003 já dispõe que estabelecimentos penitenciários, especialmente
os destinados ao regime disciplinar diferenciado, têm que manter bloqueadores
de celulares, de rádio-transmissores e de outros meios.
O PLS determina que a instalação terá de ser feita em até 180 dias
a partir da publicação da nova lei. O projeto também estabelece a fonte de
custeio para os bloqueadores: o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
Na justificação do projeto, Eunício afirmou que, com a mudança,
“reduz-se o poder da criminalidade organizada no país, impedindo que os presos
continuem a comandar quadrilhas de dentro dos presídios”. Ele ainda explica a
utilização de recursos do Funpen: “trata-se de obrigação justa e necessária
para modernização e aprimoramento do sistema penitenciário nacional, função
essa do próprio Funpen”.
A relatora, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), acatou duas emendas
apresentadas pelos senadores Lasier Martins (PSD-RS) e Romero Jucá (PMDB-RR).
Fonte:
Agência Senado
Redação/Blog
Edmilson Moura
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