Governadores do Norte e Nordeste irão ao Congresso Nacional acompanhar
votações sobre securitização da dívida ativa e a regulação da cessão onerosa de
gás e petróleo (Valter
Campanato/Agência Brasil)
Estarão os governadores do Norte e Nordeste, em
Brasília, para acompanhar de perto as votações sobre securitização da dívida
ativa e a regulação da cessão onerosa de gás e petróleo.
"A União precisa
parar com esta concentração permanente de receita e quebra do pacto federativo.
Na última semana foram aprovadas urgências e avançamos nos entendimentos e
agora vamos cuidar de, por acordo, viabilizar a votação. Se a União precisa de
receitas, imagine quem está lá na ponta cuidando das demandas do povo",
disse Wellington Dias, em nota divulgada pela assessoria.
Projetos
Na Câmara, eles vão
acompanhar a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP 459) que trata da
securitização da dívida ativa.
O texto autoriza a União,
os estados, o Distrito Federal e os municípios a cederem, com ônus, os direitos
originados de créditos tributários e não tributários, inclusive inscritos em
dívida ativa.
No comunicado, a
assessoria do governador do Piauí informa que o projeto “estabelece uma forma
moderna de combater a sonegação e gera receitas para déficit da previdência e
investimentos”. Segundo o texto, o projeto conta com interesse dos estados,
municípios e a União.
Gás
e petróleo
Outro tema que interessa
aos governadores é Projeto de Lei Complementar (PLP 10.985) que trata da
regulação da cessão onerosa de gás e petróleo.
A cessão onerosa trata de um contrato
firmado em 2010, em que o governo cedeu uma parte da área do pré-sal para a
Petrobras, que teve o direito de explorar 5 bilhões de barris de petróleo. Com
a descoberta de volume maior de petróleo na área, o governo irá vender o
excedente da área.
No Senado, a prioridade
dos governadores é acompanhar a votação do projeto que trata do bônus de assinatura,
complemento da cessão onerosa de gás e petróleo. O objetivo é a participação
dos estados e municípios na receita com pagamento do bônus de assinatura após
os leilões.
"São projetos maduros
e governadores, de diferentes partidos e regiões do país, e prefeitos, unidos,
queremos apenas que seja cumprida a regra da Constituição Federal de partilha
destas receitas", informa o comunicado, divulgado pela assessoria do
governador do Piauí.
Supremo
Os governadores também
deverão se reunir com o ministro Ricardo Lewandowski, relator de três ações no
Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os fundos de participação dos municípios e
dos estados. Já houve audiência de conciliação e foi concedido prazo de 15 dias
para governo federal abrir informações sobre as receitas partilhadas com os
estados e municípios.
Fonte: Agência Brasil
Redação/Blog Edmilson Moura.
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