Mensagens de alerta sobre o
bloqueio de celulares irregulares serão enviadas a partir desta
segunda-feira dia 07 de janeiro de 2019, nos estados da Região Nordeste
(Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do
Norte e Sergipe), dois estados da Região Sudeste (Minas Gerais e São Paulo) e
em alguns estados da Região Norte (Amapá, Amazonas, Pará, Roraima). A medida
vale apenas para celulares irregulares habilitados nas redes das prestadoras a
partir de 7/1, não prejudicando as pessoas que adquiram aparelhos irregulares
anteriormente. Os aparelhos passarão a ser bloqueados em 24/3 (75 dias após o
início do envio das mensagens).
O celular irregular é aquele que não tem o selo da Anatel que
indica a certificação do aparelho e garante ao consumidor a compatibilidade com
as redes de telefonia celular brasileiras, a qualidade dos serviços e a
segurança do consumidor, segundo os requisitos estabelecidos pela Agência. O
selo normalmente está localizado no corpo do aparelho, atrás da bateria, ou no
manual. Um celular sem certificação pode aquecer, dar choques elétricos, emitir
radiação, explodir e causar incêndio, pois não passou pelos testes necessários.
Nos estados citados, quem ativar um celular irregular nas redes
das prestadoras móveis receberá, em até 24 horas, a mensagem: “Operadora avisa:
Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares
em 75 dias”.
Alerta similar é encaminhado em 50 e 25 dias antes do bloqueio.
Na véspera do bloqueio, o celular recebe a mensagem: “Operadora avisa: Este
celular IMEI XXXXXXXXXXXXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes
celulares”. O IMEI é o código composto por 15 números utilizado
internacionalmente que permite identificar a marca e modelo do aparelho. Todas
as mensagens são enviadas pelo número 2828.
O usuário do serviço móvel deverá procurar a empresa ou pessoa
que vendeu o aparelho e buscar seus direitos como consumidor. Entre os
celulares irregulares a serem bloqueados, há aparelhos que não oferecerem a
qualidade e segurança exigidas pela regulamentação brasileira.
No Distrito Federal e em Goiás, onde o bloqueio está implantado
desde maio deste ano, já foram excluídos das redes das prestadoras móveis 108,8
mil celulares irregulares.
Em dezembro, o bloqueio foi realizado nos seguintes estados:
Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro,
Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins.
O que
fazer?
No Portal da Anatel é possível verificar
se o celular está legal ou se apresenta alguma irregularidade.
Redação/Blog Edmilson Moura.
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