Jair Bolsonaro visita a
Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança
Institucional (GSI) – Foto. Antonio Cruz/Agência Brasil
O presidente estuda flexibilizar o acesso da
população às armas de fogo.
O presidente
Jair Bolsonaro afirmou que o decreto flexibilizando a posse de armas de fogo
sai ainda em janeiro. Bolsonaro disse que o decreto vai tirar a
"subjetividade" do Estatuto do Desarmamento.
"Ali,
na legislação diz que você tem que comprovar efetiva necessidade. Conversando
com o ministro da Justiça Sérgio Moro, estamos definindo o que é efetiva
necessidade. Isso sai em janeiro, com certeza", disse em entrevista ao
SBT, a primeira após ter assumido a Presidência da República.
Ele disse
que uma das ideias é comprovar a efetiva necessidade com base em estatísticas
de mortes por arma de fogo. Assim, moradores de locais com altos índices de
mortalidade teriam mais facilidade em adquirir armas.
"Em
estado, por exemplo, o número de óbitos por arma de fogo, por 100 mil habitantes,
seja igual ou superior a dez, essa comprovação de efetiva necessidade é fato
superado. Vai poder comprar sua arma de fogo. O homem do campo vai ter direito
também".
Além disso,
o presidente quer aumentar o limite de armas por cidadão. Para ele, o limite de
duas armas por pessoa pode ser aumentado, sobretudo para agentes de segurança.
Nesse caso, o limite pode subir para "quatro ou seis armas".
O presidente
avalia que a violência "cairá assustadoramente" com
a medida. "Eu vou buscar a aprovação, botar na lei também, a
legítima defesa da vida própria ou de outrem, do patrimônio próprio ou de
outrem. Você estará no excludente de ilicitude. Você pode atirar. Se o elemento
morrer, você responde, mas não tem punição. Pode ter certeza que a violência
cai assustadoramente no Brasil".
Porte de
arma
O decreto a
ser editado pelo governo diz respeito à posse de arma de fogo, que permite ao
cidadão ter a arma em casa ou no local de trabalho. Já o porte diz respeito à
circulação com arma de fogo fora de casa ou do trabalho.
Sem se
alongar muito, Bolsonaro diz que também flexibilizará o porte de arma. "A
questão do porte vamos flexibilizar também, pode ter certeza. Podemos dar por
decreto, porque tem alguns requisitos para cumprir. E esses requisitos são
definidos por decretos".
Agência
Brasil
Redação/Blog Edmilson Moura.
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