O PDT pediu
nesta terça-feira dia 08 de janeiro de 2019 ao Supremo Tribunal Federal (STF) para
suspender o ato do presidente Jair Bolsonaro que
extinguiu o Ministério do Trabalho.
A extinção foi publicada em uma medida provisória (MP) editada por
Bolsonaro em 1º de janeiro. A MP reestruturou toda a Esplanada dos
Ministérios, criando novas pastas,
extinguindo outras e definindo novas atribuições para os órgãos, por exemplo.
Ainda em dezembro, durante a transição de governo, Onyx Lorenzoni, atual
ministro da Casa Civil, já havia informado que Bolsonaro iria extinguir o
ministério e dividir as atribuições entre as pastas da
Economia, da Justiça e da Cidadania.
Na ação apresentada ao STF, o PDT argumenta que a decisão de Bolsonaro
pulveriza as ações e atribuições da pasta e representa um enfraquecimento de
direitos que a Constituição prevê para o direito do trabalho no Brasil.
“A extinção deste órgão é providência inconstitucional”, diz a ação.
Segundo a sigla, o Ministério do Trabalho é quem fiscaliza, por exemplo, o
trabalho escravo.
“Essa medida [extinção] suprime a adequada implementação dos direitos
sociais das relações de trabalho”, acrescenta o PDT.
· 01/01/2019: Bolsonaro dá posse ao
primeiro escalão do governo, e não há mais o cargo de ministro do Trabalho;
·
08/01/2019: PDT pede ao STF para suspender ato de Bolsonaro que extinguiu
Ministério do Trabalho.
O relator da ação é o ministro Ricardo Lewandowski,
mas o presidente da Corte, Dias Toffoli, pode
analisar se há urgência sobre a questão e tomar alguma decisão ainda no recesso
do Poder Judiciário, que se encerra em fevereiro.
Esta é a segunda ação que chega à Corte contra a medida de Bolsonaro.
A primeira foi
apresentada pela Federação Nacional dos Advogados, no dia 2 de janeiro.
Relembre as diferentes manifestações do presidente Bolsonaro sobre o
Ministério do Trabalho:
Fonte: John
Cutrim
Redação/Blog
Edmilson Moura.
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