Tomou posse no dia (1º de
Janeiro de 2019) a nova mesa diretora da Câmara Municipal de São Luís Gonzaga
do Maranhão, para o biênio 2019-2020.
Que os projetos e
propostas de Lei, tratando geralmente de assuntos variados, ligados à
competência do Legislativo em nível municipal, relacionados com os problemas e
as necessidades da comunidade, tais como: educação, saúde, lazer, cultura, além
de obras de super e de infra-estrutura, que a maioria dos edis do legislativo
não vem, não venha prejudicar o povo com suas decisões.
O Presidente da Câmara é
responsável por representar a Casa perante as autoridades públicas e a
sociedade civil. É seu papel dirigir os trabalhos institucionais e manter sua
ordem. Cabe ao parlamentar que ocupa o cargo autorizar a realização de
despesas, prestar contas dos gastos do legislativo, assinar a correspondência
oficial e convocar reuniões.
A CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO NÃO PODE SER CONTRA O
PREFEITO EM QUERER ALGO PARA O BEM DO POVO GONZAGUENSE.
O Vereador tem como função
primordial de representar os interesses da população perante o poder público.
Esse é (ou pelo menos deveria ser) o objetivo final de uma pessoa escolhida
como representante do povo.
O Vereador pode
representar, na prática, os eleitores? Pode-se dizer que a atividade mais
importante do dia a dia de um vereador é legislar. O que significa isso?
Podemos entender pelo verbo legislar todas as ações relacionadas ao tratamento
do corpo de leis que regem as ações do poder público e as relações sociais no
nosso país. O Brasil tem como tradição fazer a regulação de assuntos
importantes para a vida em sociedade por meio de leis escritas, seguindo
princípios que remontam ao Direito Romano. E é por isso que temos uma grande
Constituição a de 1988, com centenas de artigos, parágrafos e alíneas. E não acaba por
aí: a Constituição serve apenas para guiar as leis “menores”, mais específicas,
que dizem respeito a uma grande variedade de assuntos.
Dessa forma, podemos citar
como ações típicas que estão ao alcance de um vereador criar, extinguir e
emendar leis, da maneira que ele julgar que seja mais adequada ao interesse
público.
O Prefeito de São Luis
Gonzaga do Maranhão Dr. Junior, precisa e muito do consenso da maioria dos
vereadores da Câmara Municipal de São Luis Gonzaga do Maranhão, para o
bem-estar da comunidade gonzaguense.
Redação/Blog Edmilson
Moura.
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