A reforma da
Previdência do Governo Bolsonaro ameaça todo de tipo de beneficio, a
Previdência está em crise é o diz o governo tudo por causa dos grande. REFORMA NÃO.
A proposta
de “reforma” da Previdência do
governo Jair Bolsonaro desde o inicio do seu governo? De lar até aqui. Centrais CUT, CTB, Força Sindical,
Intersindical, CSP-Conlutas, CGTB, CSB e Nova Central, faz assembleia unificada dos
trabalhadores, para construir ações de resistência à reforma. Caso o
regime de capitalização pretendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes,
seja realmente aprovado, quem já está aposentado também corre riscos.
Esse
regime, em que cada trabalhador é responsável por poupar para sua
aposentadoria, poderia resultar na total falta de recursos para
o INSS. “A capitalização não determina esse tipo de contribuição e vai
desidratar a Previdência pública. Isso ameaça, sim, quem já está aposentado”,
afirma a economista Patricia Pelatieri, do Dieese.
O Regime Geral da Previdência (RGPS)
foi responsável por 93,5% dos benefícios concedidos em 2017. Desse total, 68,4%
correspondem a aposentadorias do INSS.
“Essa
reforma casa com a Medida Provisória 871,
que trata da revisão de todos os benefícios, e abre a possibilidade de revisar
qualquer coisa que o Ministério da Economia considere suspeito”, critica a
coordenadora de pesquisa do Dieese.
A MP 871
está em vigor desde 18 de janeiro, e mira auxílios-doença e aposentadorias por
invalidez, pensões por morte, aposentadoria do trabalhador rural,
auxílios-reclusão, auxílio-acidente, Benefício de Prestação Continuada (BPC)
pago aos idosos carentes e a pessoas com deficiência.
Se a reforma passar da maneira como
vem sendo ventilada pelo governo Bolsonaro, será o caminho para o fim dessa
Previdência pública e da seguridade social, avalia a economista. “É um mercado
muito cobiçado para os vendedores de previdência privada.”
Patrícia lembra que em nenhum país do
mundo o regime de capitalização da Previdência deu certo. “O custo de migração
é muito alto e o trabalhador, quando aposenta, acaba tendo menos que a renda
mínima para sobreviver”, relata. “No fim, o Estado acaba tendo de voltar a
contribuir. Ou seja, só o sistema financeiro ganha por gerir esse mercado
milionário de venda de planos privados de previdência ou para administrar a
capitalização.”
O horror da capitalização no Chile e no México
Implantado no Chile nos
anos 1980, durante o governo do ditador Augusto Pinochet – como qual o
economista Paulo Guedes colaborou –, o regime de capitalização da Previdência
levou ao empobrecimento dos aposentados do país. O índice de suicídio entre idosos
chilenos é um dos maiores do mundo.
Nove em cada dez aposentados chilenos
recebem o equivalente a menos de 60% do salário mínimo local. Longe dos 70%
preconizados pelos idealizadores do programa de capitalização, a aposentadoria
média dos chilenos corresponde a 38% da renda que eles tinham ao se aposentar,
segundo pior resultado entre os 35 países da Organização para a Cooperação e o
Desenvolvimento Econômico (OCDE).
No México, onde a capitalização
foi adotada em 1997, a situação é ainda pior. Muitos trabalhadores não têm
carteira assinada e não conseguem contribuir. Atualmente, 77% dos idosos já não
contam com benefício de aposentadoria e 45% da população mexicana vive na
extrema pobreza.
Tramitação da reforma da Previdência
Se o presidente da Câmara dos
Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), seguir à risca o regimento da casa
legislativa, o texto da reforma da Previdência passará por um processo longo.
De acordo com a Secretaria-Geral da
mesa da Câmara, o recesso carnavalesco começa na quarta-feira (27 de fevereiro)
e dura a semana inteira seguinte, inclusive após a quarta-feira de cinzas. Os
trabalhos só seriam realmente retomados na segunda-feira 11 de março.
Como se trata de uma Proposta de
Emenda à Constituição (PEC), primeiro será analisada na Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) – que ainda não está definida e
pode ser que ocorra somente após o Carnaval. Pelo regimento da Câmara, o prazo
para análise na CCJ é de cinco sessões.
Após a CCJ, o texto vai para uma
comissão especial, que ainda será formada. O prazo mínimo para apreciação é de
10 sessões, para apresentação de emendas. O máximo é de 40 sessões.
Depois, passa por votação em dois
turnos tanto na Câmara dos Deputados. Para ser aprovada PEC precisa de 308
votos, três quintos do total de 513 deputados. Se passar na Câmara, segue para
o Senado, onde também tem de ser submetida à CCJ e a uma comissão especial. Nesse
período, as votações podem ser obstruídas pela oposição, o que pode atrasar o
processo.
Para ser aprovada no Senado são
necessários três quintos dos votos (49) do total de 81 senadores. Se houver
alguma alteração em relação ao texto votado na Câmara, o texto volta para lá
para ser votado novamente.
Caso realmente queira aprovar a
reforma até julho, como Rodrigo Maia chegou a anunciar, terá de incluir
votações de segunda a sexta-feira, além da convocação de deputados para
garantir quórum.
REGISTRADO EM: APOSENTADORIA, CAPITALIZAÇÃO NO CHILE, GOVERNO BOLSONARO, INSS, PAULO GUEDES, REFORMA DA PREVIDÊNCIA, REGIME DE CAPITALIZAÇÃO.
Fonte: RBA - Rede
Brasil Atual
Redação/Blog Edmilson Moura.
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