O principal nome do evento do PL não foi o candidato Flávio Bolsonaro, mas o pai, Jair Crédito: Reprodução/YouTube
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Segundo apuração do analista de Política da CNN
Teo Cury, uso de IA e pedido de votos podem ser questionados no TSE e no STF
Um vídeo gerado por inteligência artificial com a imagem de Jair
Bolsonaro (PL) foi
exibido durante a convenção do PL que oficializou a candidatura de Flávio
Bolsonaro (PL) à Presidência da República, no último sábado (25), em São Paulo.
Segundo apuração do analista de Política da CNN Teo Cury, ao Live CNN, o vídeo com IA do ex-presidente abre margem
para punição.
A equipe de advogados de Flávio Bolsonaro (PL)
avaliou os riscos do uso do material e concluiu que não há risco de penalização. O vídeo, descrito como uma projeção ou
avatar, deixou claro desde o início que não se tratava de Jair Bolsonaro (PL)
em pessoa. A própria representação digital afirmava não ser o ex-presidente.
O debate, portanto, não
gira em torno de possível confusão sobre a identidade da figura, mas sim sobre
a legalidade do uso de inteligência artificial por uma candidatura,
especialmente quando a pessoa retratada está presa e tem restrições judiciais
em vigor.
Duas frentes de questionamento jurídico
O analista explicou que
há duas frentes distintas de atuação por parte de aliados do governo. A
primeira tramita no STF (Supremo Tribunal Federal), onde se investiga se houve
descumprimento de medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro (PL),
que incluem a proibição de manifestações político-eleitorais e partidárias.
"Isso teria sido
uma tentativa de drible da decisão que foi imposta pelo ministro Alexandre de
Moraes recentemente ao ex-presidente da República", afirmou Teo Cury.
A segunda frente corre no TSE
(Tribunal Superior Eleitoral), onde se questiona
se o uso da tecnologia violou a legislação eleitoral vigente.
Resolução do TSE de 2024 pode embasar questionamentos
Teo Cury destacou um
trecho da Resolução de 2024 do TSE, disponível no site do tribunal, que proíbe o
uso de conteúdo sintético gerado ou manipulado digitalmente para
favorecer ou prejudicar candidaturas.
O texto veda, ainda que
mediante autorização, a criação, substituição ou alteração de imagem ou voz de
pessoa viva, falecida ou fictícia — o chamado "deepfake".
Outro ponto levantado diz respeito ao pedido expresso de votos. De acordo com Teo Cury, a
jurisprudência do TSE é clara ao estabelecer que esse tipo de solicitação, no
contexto de abertura de uma convenção política, só é permitido em ambiente
restrito e sem ampla divulgação. "Aqui houve", disse o analista,
referindo-se à convenção do PL.
Defesa
experiente e divisão entre especialistas
Teo Cury ressaltou que a
equipe jurídica de Flávio Bolsonaro (PL) é comandada por Maria
Claudia Bucchianeri, descrita como uma das advogadas eleitorais mais
experientes do Brasil. Segundo o analista, ela dificilmente autorizaria o uso
de um vídeo com inteligência artificial sem avaliar os riscos envolvidos.
Entre especialistas e
advogados eleitorais ouvidos pela CNN, há divisão: uma parte entende que houve
descumprimento da legislação, enquanto outra defende que o uso do vídeo está
respaldado pela lei. O
TSE deverá ser provocado a se manifestar sobre o assunto.
ASSISTA O VÍDEO:
Segundo apuração do analista de Política da CNN Teo Cury, uso de IA e pedido de votos podem ser questionados no TSE e no STF
O final de semana foi marcado por connvenções partidárias que oficializaram candidaturas para as eleições de outubro. O Partido Liberal (PL) formalizou o senador Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência em encontro com participação do presidente da Argentina, Javier Milei, e de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro gerado por Inteligência Artificial. O Bolsonaro pai cumpre pena pela tentativa de golpe em prisão domiciliar.
O cientista político Mateus de Albuquerque,
professor na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), avalia que a campanha
do senador cometeu, ao menos, duas irregularidades: descumpre a decisão do
Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe Bolsonaro de se manifestar
politicamente, ainda que de forma indireta, e o uso de IA, que tem regras
rígidas determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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