Deputados devem votar em agosto, por exemplo, o segundo turno da reforma
da Previdência. A reforma da morte. Nova Lei de Licitações e MP da Liberdade
Econômica também devem ser analisadas.
O recesso informal da Câmara dos Deputados começa nesta quinta-feira
(18) e, com isso, o calendário de votações no plenário e nas comissões será
retomado somente em agosto.
Esse período é chamado no jargão legislativo de "recesso
branco" e, por acordo entre os parlamentares, não haverá sessões
deliberativas, nas quais há discussão e votação de projetos.
O recesso deste ano não é oficial porque o Congresso ainda não analisou
a Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme prevê a Constituição. A LDO
estabelece as regras gerais para a elaboração do Orçamento da União.
Projetos na fila
Veja alguns dos projetos que devem ser analisados pelos deputados quando
acabar o recesso informal:
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Reforma
da Previdência, a reforma da morte - Enviada pelo governo em fevereiro, a proposta de emenda à Constituição
(PEC) que prevê mudanças nas regras de aposentadoria já foi aprovada em primeiro
turno e deverá ser analisada em segundo turno. Para ser
aprovada e enviada ao Senado, a PEC precisa dos votos de pelo menos três
quintos dos parlamentares, ou seja, 308 dos 513 deputados.
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Nova
Lei de Licitações - A
proposta já teve o texto principal aprovado em
junho, mas o plenário ainda deve analisar no segundo semestre 23 destaques
(sugestões de mudança) antes de enviar o texto ao Senado. Entre outros pontos,
a proposta amplia a pena para a fraude em concorrências e aumenta os valores de
empreendimentos que podem ter dispensa de licitação.
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Reforma
Tributária - A comissão
especial que vai analisar a proposta foi instalada em 10 de julho.
A PEC muda a forma de cobrança de tributos no país, e os deputados da comissão
terão 40 sessões para analisar o tema. Há a expectativa na Câmara de que a
proposta em elaboração pelo governo tramite em conjunto com o texto a ser aprovado
pela comissão.
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Legislação
penal - O grupo de
trabalho que analisa modificações da legislação penal teve o prazo de
discussão prorrogado até 15 de
agosto, quando deverá concluir a análise sobre o tema.
Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
Redação/Blog
Edmilson Moura.
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