O Ex-presidente
desafiou a Lava Jato e diz que não aceitará 'barganha' para sair do regime
fechado de prisão
Enquanto aguarda julgamento pelo STF
(Supremo Tribunal Federal) sobre pedido de suspeição do ex-juiz Sergio Moro, a
defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai travar um embate sobre a
reivindicação do petista de não aceitar o uso da tornozeleira eletrônica como
condição para a progressão do seu regime de prisão do fechado para o
semiaberto.
Na última sexta-feira (27), como antecipou a Folha de
S.Paulo, procuradores da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba pediram à
Justiça que Lula seja beneficiado com o regime semiaberto, já que ele cumpre
requisitos para isso, como ter cumprido mais de um sexto da pena e é
considerado um preso de bom comportamento.
A decisão sobre a progressão será tomada pela juíza federal Carolina Lebbos,
responsável por acompanhar a execução da pena do ex-presidente. Em outros casos
da Lava Jato, a juíza determinou que os condenados usassem tornozeleira
eletrônica para obter esse benefício.
Nesta segunda-feira (30), porém, Lula divulgou uma carta na qual
sinaliza que não aceitará o benefício. "Não troco minha dignidade pela
minha liberdade", afirmou. "Quero que saibam que não aceito barganhar
meus direitos e minha liberdade", escreveu o ex-presidente.
A juíza publicou um despacho nesta segunda em que pede a certidão de
conduta carcerária de Lula. O próximo passo é a manifestação da defesa do
ex-presidente, que terá cinco dias para isso.
É nesta manifestação que os advogados do petista vão argumentar que o
uso da tornozeleira fere a dignidade do ex-presidente e que ele não seria
obrigado a aceitar tal condição para deixar o regime fechado de prisão.
"Na minha visão, o Lula tem o direito de recusar a usar
tornozeleira, por exemplo. Ele pode até não progredir [para o regime
semiaberto], mas o Estado não pode obrigá-lo a usar algo que ele considera
altamente negativo para a dignidade dele", diz Cristiano Zanin, que
comanda a defesa do petista. "Sei que haverá muito debate, porque a
situação é inédita."
O uso da tornozeleira como condição para a progressão de regime não
está descrito na lei, assim como não é previsto o regime semiaberto em
domicílio.
Essa modalidade de cumprimento de pena em regime semiaberto domiciliar
é uma adaptação feita por decisão judicial para que presos possam progredir de
regime mesmo quando não há vagas em estabelecimentos preparados para o
cumprimento do regime semiaberto convencional, como em colônias penais
agrícolas, por exemplo.
Apesar do histórico de decisão pela vinculação da tornozeleira à
concessão da progressão de regime, a juíza Carolina Lebbos pode optar por não
fazer esta exigência. Neste caso, sem a obrigatoriedade do uso da
tornozeleira, a defesa de Lula entende que a decisão judicial deveria ser
cumprida.
"Na minha visão o estado pode obrigar o jurisdicionado a progredir
de regime", diz Zanin. "Mas, se impuser qualquer condição, o
jurisdicionado pode discordar, por exemplo, por entender que é incompatível com
a sua honra subjetiva ou com a sua dignidade."
"Do ponto de vista jurídico, teremos maior força nos nossos
argumentos para implementar essa decisão do ex-presidente se houver a fixação
de qualquer condição para a eventual progressão", diz Zanin.
Como mostrou a Folha de S.Paulo nesta terça-feira (1º), os
procuradores da Lava Jato mudaram seu comportamento habitual na operação ao
tomar a iniciativa de pedir a progressão de regime para o
ex-presidente.
Além de ser atípico a Procuradoria se manifestar em relação a essa
hipótese antes mesmo da defesa, a força-tarefa de Curitiba, no caso do
petista, abriu a possibilidade de saída da cadeia mesmo sem o
pagamento neste momento da reparação de danos a cofres públicos -decorrentes do
crime de corrupção e lavagem no caso do tríplex de Guarujá (SP).
Essa flexibilidade da Lava Jato em relação ao pagamento da
reparação de danos aos cofres públicos não aconteceu em relação a outros presos
da operação, que questionam em várias instâncias da Justiça a obrigatoriedade
de quitar essa pendência para só então poder progredir de regime.
A defesa de Lula diz ainda que seja qual for o entendimento de Carolina
Lebbos sobre a tornozeleira há uma decisão do ex-presidente de só sair da
cadeia após uma decisão de anulação ou absolvição em seu processo, o que
abriria brecha para a judicialização do caso da progressão de regime em outras
instâncias da Justiça.
"A posição do ex-presidente é de que ele só sai de lá com o
processo anulado ou a inocência reconhecida diante do caráter ilegítimo do
processo", diz Zanin. "Mas ainda precisamos fazer, a partir da
posição do ex-presidente, uma reflexão sobre todas as possibilidades e caminhos
jurídicos para atendê-la. Para isso temos o prazo assegurado pela lei."
"O ex-presidente Lula quer muito sair daquela sala, onde está
preso injustamente há 542 dias, muitas vezes em situação de isolamento",
diz o advogado. "Mas ele não quer sair de lá da forma como os procuradores
desejam, pois o que eles querem, em verdade, é impor uma nova humilhação ao
ex-presidente, forçando-o a usar equipamentos que ele considera ofensivos à sua
dignidade, além de expô-lo a situações de risco à sua integridade física",
diz Zanin.
A manifestação da Lava Jato e a resistência do ex-presidente
ocorrem às vésperas de julgamentos do Supremo Tribunal Federal que podem
ter desdobramentos em sua condição.
Um dos advogados que esteve com Lula nesta segunda
considera que a saída do petista será inevitável e que a manifestação
da força-tarefa de Curitiba visa se adiantar para evitar um protagonismo
do STF.
Nesta segunda, a defesa do ex-presidente pediu ao Supremo que a
ação que questiona a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, atual ministro
da Justiça de Jair Bolsonaro, seja julgada com urgência pela Segunda
Turma. Se a corte julgar que houve parcialidade, a condenação no caso
do tríplex poderia ser anulada e o petista, solto.
Há ainda outros pedidos que o STF deve analisar neste semestre e que
podem ter desdobramentos favoráveis a Lula: a validade de sentenças em que a
última palavra nos processos foi dos delatores, e não dos
réus delatados; e a prisão antes de serem esgotadas as
possibilidades de recurso.
Esses julgamentos podem ter impacto no caso do tríplex de Guarujá (pelo
qual Lula já foi condenado até a terceira instância) ou no do sítio de Atibaia
(pelo qual já foi condenado em primeira instância).
Até agora, Lula não requisitou nenhum benefício para o encurtamento da
sua pena. O ex-presidente leu dezenas de livros na cadeia. Poderia, de acordo
com a Lei de Execução Penal, ter feito resumo das obras e com isso teria
abatido dias de prisão.
A legislação determina que para cada livro resumido sejam descontados
quatro dias na pena. O limite é de 12 resumos por ano.
Lula está preso desde o dia 7 abril de 2018
em uma cela especial da Superintendência da Polícia Federal, em
Curitiba. O local mede 15 metros quadrados, tem banheiro e fica isolado no
último andar do prédio. Ele não tem contato com outros presos, que vivem na
carceragem, no primeiro andar.
A pena de Lula foi definida pelo Superior Tribunal de Justiça em 8
anos, 10 meses e 20 dias. O petista foi condenado sob a acusação de aceitar a
propriedade de um tríplex, em Guarujá, como propina paga pela OAS em
troca de três contratos com a Petrobras, o que ele sempre negou.
Lula recebe seus advogados duas vezes por dia, de manhã e à tarde, na
cela em que está preso. As visitas de líderes petistas são comuns.
Alguns políticos da cúpula do partido insistiam para Lula solicitar o
benefício para sair da cadeia, mesmo que de tornozeleira eletrônica. Diziam, no
geral, que a população sabe de sua inocência e que a oposição precisa dele fora
da prisão para construir seu discurso.
SAIBA QUAIS SÃO OS CASOS NO STF COM
IMPACTO PARA LULA
- Suspeição de Moro - Lula pede ao STF a suspeição do ex-juiz
Sergio Moro nos casos do petista que tramitam ou tramitaram no Paraná. Se o
pedido for aceito, a sentença do tríplex de Guarujá (SP), que originou a prisão
do ex-presidente, pode ser anulada, e Lula sairia da cadeia. O caso é julgado
na Segunda Turma. Prisão após condenação em segunda instância - O
julgamento deve decidir, de forma definitiva, se a execução da pena após a
condenação em segunda instância é constitucional. Inicialmente estava previsto
para abril, mas foi adiado por Dias Toffoli, presidente do Supremo.
Caso a corte reverta o entendimento atual
e decida que, salvo condições especiais (como risco à sociedade), uma pessoa só
pode cumprir pena após o trânsito em julgado do processo (quando não cabem mais
recursos), Lula sairia da cadeia. Ele ficaria livre até que todos os recursos
possíveis fossem julgados.
REDE LULA LIVRE.
Ouça o Boletim Diário da Rede Lula Livre:
Fonte: Folha de São Paulo.
Blog /Edmilson Moura.
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