Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça concedeu liminar para decretar a suspensão imediata da realização do evento organizado pelo grupo Identidade LGBT de Bacabal, alusivo ao dia da Visibilidade Trans, previsto para ocorrer nesta sexta-feira, 29, às 18h, na Praça 17 de abril. Foi suspenso pela Justiça.
O titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal determinou que o Município de Bacabal adote as medidas necessárias para a proibição do ato, fixando ainda que sua realização, em outra data, enquanto durar a pandemia, dependerá de expressa autorização judicial.
Em caso de descumprimento da ordem, o Município de Bacabal e o grupo Identidade LGBT serão punidos com multa no valor de R$ 50 mil, para cada um.
Para a promotora de justiça Sandra Soares de Pontes, autora da Ação Civil Pública, a realização do evento poderá gerar danos irreversíveis à saúde pública, diante da crise mundial ocasionada pelo coronavírus, além de descumprir o Decreto Estadual nº 36.203, de 30 de setembro de 2020.
“Evento de tamanha proporção tem grande probabilidade de desrespeito às regras de distanciamento social e das medidas sanitárias, notadamente pela ampla divulgação nas redes sociais, o que, inclusive, atrairá participantes de municípios vizinhos”, ponderou a representante do Ministério Público.
A promotora de justiça acredita, ainda, que o Município de Bacabal autorizou a realização do evento, mesmo ciente da Recomendação expedida pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, aos prefeitos, às Secretarias Municipais de Saúde, às demais Secretarias, à Polícia Militar e a Polícia Civil. O documento, que também previa a negativa de licenças e autorizações para festividades, foi destinado igualmente aos responsáveis por eventos nos municípios maranhenses.
A decisão foi assinada
pelo juiz Marcelo Silva Moreira, titular do Juizado Especial Cível e Criminal
de Bacabal.
Redação: CCOM-MPMA
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