Para reajuste sem aumento real, governo levou
em conta previsão de inflação de 5,22% em 2020 pelo INPC Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas
Já está em vigor o novo valor do salário mínimo, que passou a ser de R$ 1.100 em 1º de janeiro. O anterior era R$ 1.045. A Medida Provisória 1.021/2020, que estabeleceu o reajuste, foi publicada no Diário Oficial da União em 30 de dezembro. Com a mudança, o valor diário do salário mínimo passou a ser de R$ 36,67 e o valor horário, R$ 5.
O reajuste repôs perdas com a
inflação e, portanto, não teve aumento real. Mas está acima dos R$ 1.088
previstos pelo Poder Executivo na proposta de Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro. Isso porque o
governo levou em consideração a alta, principalmente, dos preços dos alimentos
e a revisão da bandeira tarifária da energia elétrica. Para o reajuste, a
equipe econômica usou uma previsão de alta de 5,22% para o Índice Nacional de
Preços ao Consumidor (INPC), que serve de base para a correção anual do salário
mínimo.
“Dessa forma, para que não houvesse
perdas para os trabalhadores, utilizou-se o dado posteriormente divulgado do
INPC para novembro, o qual não era disponível quando da produção da grade de
parâmetros, referência para a PLOA-2021 [Projeto de Lei Orçamentário Anual]”,
explica a equipe econômica na exposição de motivos da medida provisória.
Senadores
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN)
considerou o reajuste “mais uma crueldade” com o trabalhador, em plena pandemia
de coronavírus. Em entrevista à Agência Senado, ela disse que o
governo tem acabado com a política de valorização do salário mínimo, aumentando
as desigualdades sociais.
Na prática, significa que o
trabalhador chegará ao mercado e verá que o arroz, o feijão, o óleo, a carne, o
leite e seus derivados aumentaram mais de 10%, enquanto o salário somente 5,2%.
Já o senador Elmano Ferrer (PP-PI)
afirmou que o aumento do salário mínimo está acima da inflação pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) projetada pelo mercado para 2020. Em
sua conta no Twitter, ele escreveu que a maioria dos brasileiros vai ter ganho
real de renda em 2021.
“Uma boa notícia para começar o ano”,
comemorou.
Nova correção
Segundo o Ministério da Economia, no
dia 12 de janeiro, quando o INPC de dezembro será divulgado, o novo valor do
salário mínimo poderá ser novamente corrigido para assegurar a preservação do
poder de compra definida pela Constituição. Isso ocorreu na virada de 2019. Em
31 de dezembro de 2019, foi anunciado que o salário mínimo de 2020 seria de R$
1.039. Em janeiro, quando foi divulgado o INPC de dezembro — que ficou acima da
projeção inicial —, o valor foi ajustado para R$ 1.045.
Impacto
Cada aumento bruto de R$1 no salário
mínimo gera crescimento nas despesas de aproximadamente R$ 351,1 milhões sobre
os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Já o impacto líquido, ou seja,
considerando o ganho na Receita Previdenciária, é de R$ 315,4 milhões para cada
R$ 1 de aumento, conforme demonstrado nas informações complementares ao
PLOA-2021.
Para os exercícios seguintes,
estima-se que o impacto seja de R$ 357,8 milhões para 2022 e R$ 365,4 milhões
para 2023. Com impacto líquido de R$ 320 milhões e R$ 326,8 milhões para 2022 e
2023, respectivamente.
Obrigação constitucional
A equipe econômica salientou que a
correção do valor do salário mínimo é obrigação constitucional e não afeta o
compromisso do governo com o teto de gastos e com o ajuste fiscal.
Apesar de já estar em vigor, o
reajuste precisa ser confirmado pelo Congresso Nacional, uma vez que o governo
o fez por meio de uma medida provisória.
Com informações da Agência Brasil
Fonte: Agência Senado.
Blog Edmilson Moura.
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