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A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta 4ª feira dia 21 de abril de 2021 o PL (projeto de lei) 5.595 de 2020, que declara a educação presencial como serviço essencial para impedir que aulas sejas suspensas na pandemia.
O texto-base foi aprovada por 276 votos a 164. A relatora foi a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP). Leia a íntegra (148 KB) do texto aprovado. Todos os destaques, trechos que podem modificar o texto-base, foram rejeitados.
“A educação básica e a educação superior, da rede pública e privada de ensino, em formato presencial, são reconhecidas como serviços e atividades essenciais, inclusive durante enfrentamento de pandemia, de emergência e de calamidade pública”, diz o texto aprovado.
O projeto estipula que as autoridades de Estados e municípios poderão suspender aulas na pandemia apenas com base em “critérios técnicos e científicos”. Esses parâmetros, porém, não são fixados pelo projeto.
As aulas presenciais foram suspensas na maioria dos Estados ao longo da pandemia como forma de evitar aglomerações. Há prejuízo na aprendizagem. A população mais pobre tem dificuldades para acessar conteúdos on-line.
Uma Pesquisa realizada em fevereiro mostrou que a maioria da população, ao menos naquele momento, era contra a volta das aulas presenciais.
A proposta aprovada pela Câmara determina que Estados e municípios devem criar protocolos de retorno às aulas em até 30 dias depois da publicação da lei, caso sancionada.
Também diz que professores e funcionários da educação devem ter prioridade nas campanhas de vacinação contra o coronavírus.
Um destaque que determinava o início da vacinação de profissionais da educação assim que a proposta começasse a vigorar. Foi rejeitado sem contagem de votos, apesar de haver partidos que o apoiavam.
Houve acordo para que os partidos de oposição não pedissem votação nominal (mais demorada) na deliberação dos destaques. Em troca, ficou acertada a votação de projeto que retoma o auxílio a profissionais do setor cultural durante a pandemia na sequência da proposta sobre as aulas. A aprovação desse auxílio é um desejo dos partidos de esquerda.
“Se nós formos quebrar o acordo, não votaremos o outro projeto”, disse o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), no plenário. “Vocês pesem bem, estarão quebrando um acordo que foi feito no plenário”, declarou o presidente da Casa ante à possibilidade de alguma sigla pedir votação nominal, o que é direito regimental das maiores bancadas.
Outro dos destaques rejeitados escrevia no projeto que declarar a educação serviço essencial não prejudica o direito a greve dos trabalhadores do setor.
“Os senhores em um momento de pandemia, que as pessoas estão morrendo, estão falando em greve?”, disse a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), contra o destaque. Ela é uma das autoras do projeto inicial.
“Em nome de uma falsa defesa de crianças o que está se tentando atingir é exatamente o direito de organização dos trabalhadores e trabalhadoras do setor”, afirmou Jandira Feghali (PC do B-RJ).
O projeto aprovado pelos deputados determina “disponibilização de equipamentos de higiene, higienização e proteção, incluindo máscaras, álcool em gel 70%”. Esses produtos devem estar presentes “nos momentos de aulas, de recreio, de alimentação e no transporte escolar”.
Não há na proposta menção sobre como bancar esses insumos.
O texto contém a possibilidade de os pais optarem por não enviarem os filhos às aulas:
Pandemia –
enquanto durar a emergência causada pelo coronavírus;
Grupos de risco – se o aluno ou familiares forem de grupos de risco de agravamento dos casos de coronavírus.
Nesses casos, não enviar os filhos à escola não poderá ser motivo para suspensão ou perda de benefício social, como o Bolsa Família. Também não colocará a guarda ou a tutela do aluno em risco e nem configurará crime de abandono intelectual.
Para vigorar o projeto
ainda precisa ser aprovado pelos senadores e sancionado pelo presidente da
República.
Blog Edmilson Moura.
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