CPI DA COVID: GOVERNADORES PEDEM AO PRESIDENTE DA CPI DA COVID, OMAR AZIZ (PSD-AM), QUE NÃO SEJAM CONVOCADOS. VEJAM.

Gestores estaduais afirmam que a convocação é uma "grave ofensa à Constituição" e pedem que seja feito em forma de convite.

Omar Aziz - Foto: Agência Senado

 

Dezenove governadores enviaram uma carta ao presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), na qual defendem que a comissão transforme em convite às convocações feitas a gestores estaduais.

A manifestação veio após a CPI aprovar, na última semana, que fossem convocados os governadores Wilson Lima (AM), Helder Barbalho (PA), Ibaneis Rocha (DF), Mauro Carlesse (TO), Carlos Moises (SC), Waldez Góes (AP), Wellington Dias (PI), Antonio Denarium (RR) e Marcos José Rocha dos Santos (RO).

Em um trecho do documento, eles afirmam: “A análise sistêmica das normas constitucionais impõe o necessário respeito ao pacto federativo, sendo manifestamente proibido aos Poderes de uma determinada esfera o exercício das competências de outra esfera da Federação”.

E se defendem: “Os governadores são chefes do Poder Executivo estadual ou distrital. Nessa condição, traçam diretrizes para a atuação dos gestores estaduais, monitorando e fiscalizando as ações. Os governadores, porém, não executam os recursos federais transferidos, função esta que cabe aos secretários, coordenadores, diretores e demais ordenadores de despesas”, diz trecho da carta a Aziz.

Fonte: Metrópoles.

Blog Edmilson Moura.