Presidente Jair Bolsonaro
O senador Randolfe Rodrigues apresentou um requerimento de convocação do presidente Jair Bolsonaro à CPI da Pandemia, nesta quarta-feira (26).
Segundo o senador, Bolsonaro deve explicações sobre “graves fatos que contribuíram para a perda de quase meio milhão de cidadãos brasileiros” como o uso da cloroquina e omissões na compra de vacinas e insumos e na crise da falta de oxigênio no Amazonas.
Randolfe disse, então,
entender que a Constituição não permite a convocação de presidentes, porém,
tampouco de governadores. Segundo o senador, como a comissão decidiu passar por
cima da regra constitucional e, mesmo assim, aprovou convocações de 9 governadores,
abriu-se um precedente. “Apresentei o requerimento nesses termos”, afirmou.
O
que faz uma CPI?
Elas são regulamentadas
pela Lei 1579, que determina, entre outras coisas, que as CPIs poderão
“requerer a convocação de ministros de Estado, tomar o depoimento de quaisquer
autoridades federais, estaduais ou municipais, ouvir os indiciados” e requerer
informações e documentos dos órgãos de Estado.
O
QUE UMA CPI PODE FAZER
A legislação diz que a CPI tem poder de investigação próprio de autoridades judiciais. Significa dizer que uma comissão de inquérito pode:
> inquirir testemunhas
(que têm o compromisso de dizer a verdade);
> ouvir suspeitos (que
têm o direito ao silêncio para não se incriminarem);
> prender (somente em
caso de flagrante delito);
> requisitar da
administração pública direta, indireta ou fundacional informações e documentos;
> tomar o depoimento de
autoridades;
> requerer a convocação
de ministros de Estado;
> deslocar-se a qualquer
ponto do país para realizar investigações e audiências públicas;
> requisitar servidores
de outros poderes para auxiliar nas investigações;
> quebrar sigilo
bancário, fiscal e de dados, desde que por ato devidamente fundamentado, com o
dever de não dar publicidade aos dados.
Veja vídeo Educativo o que é uma C.P.I
Será que todas as CPIs terminam
em pizza, ou seja, não deram em nada?
Em
tempo: Os trabalhos da CPI da Covid. Comissão de Inquérito foram encerrados no
início da tarde dessa 4ª feira dia 26.05.2021 e a votação dos requerimentos só
será realizada na próxima semana.
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