Estimulada
por Jair Bolsonaro, a Câmara analisa emenda constitucional para instituir um
comprovante impresso de cada voto, com identificação do eleitor, alegadamente
para permitir auditoria. Mas o que quer o presidente?
Há um quarto de século a
urna eletrônica é usada no Brasil, sem registro de incidente grave ou fraude
documentada. Agora, estimulada por Jair Bolsonaro, a Câmara analisa emenda
constitucional para instituir um comprovante impresso de cada voto, com
identificação do eleitor, alegadamente para permitir auditoria. Que no entanto
já é permitida pelo atual sistema, lembra o advogado e professor Diogo Rais.
“Em várias camadas”, ele explica. “E inclusive por terceiros”, como partidos
políticos, Ministério Público e OAB. Embora enxergando espaço para
aperfeiçoamentos, ele aponta mais riscos do que potenciais benefícios na PEC. O
principal deles: quebra de sigilo do voto, cláusula pétrea da Constituição. Por
isso, mesmo considerando a aprovação possível, dado o ambiente político, ele
acredita que tal mudança seria barrada pelo Supremo. Participa também do
episódio a antropóloga Isabela Kalil, estudiosa da base do bolsonarismo. Ela
conta que, em redes de apoiadores do presidente, a ideia de “voto auditável” se
mistura à defesa de que essa deveria ser atribuição de militares, sobrepondo-se
à Justiça Eleitoral. “Bolsonaro quer melhorar o sistema ou desacreditá-lo?”,
pergunta Isabela. Ela própria responde, ao explicar que essa campanha do
presidente é a “apólice de seguro” que ele pretende sacar em caso de derrota na
eleição de 2022.
O
que você precisa saber:
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do voto
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para discutir proposta que obriga impressão de votos
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‘retrocesso’ e pode levar à judicialização das eleições, diz presidente do TSE
· TSE lança campanha sobre segurança do voto
Blog Edmilson Moura.
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