Proposta entregue ao Congresso não detalha
valores do benefício
O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta segunda-feira (09/08) ao Congresso a Medida Provisória que cria o Auxílio Brasil, programa social que substituirá o Bolsa Família.
Após reunião da comitiva presidencial com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o ministro da Cidadania, João Roma, divulgou as primeiras informações sobre o programa.
Segundo ele, o número de beneficiários deve ser ampliado e incluir outros 2 milhões de pessoas além dos atuais 14,6 milhões. Caso a MP seja aprovada, a expectativa é que as parcelas comecem a ser pagas em novembro.
O valor do benefício, ainda de acordo com o ministro, deve ser definido em setembro. Questionado sobre o assunto na manhã de segunda, Bolsonaro adiantou que ele seria 50% maior do que o valor pago hoje pelo Bolsa Família (em média, R$ 190).
Caso a cifra seja confirmada, o benefício subiria para algo em torno de R$ 285, dentro da margem que a equipe econômica havia sugerido, de até R$ 300, para manter o equilíbrio das contas públicas. A ala política do governo, conforme noticiado nas últimas semanas, vinha defendendo valor maior, de R$ 400.
Na semana
passada, diante de uma alta forte do dólar, reflexo das notícias sobre a queda
de braço dentro do governo, Lira colocou panos quentes e afirmou que o Bolsa Família
obedeceria as limitações impostas pelo Orçamento e que o Congresso não está
disposto a romper o teto de gastos.
Presidente afirmou que novo programa pagará 50% mais que Bolsa Família
Desde o ano passado, o governo
vem tentando criar um novo programa de transferência de renda, mas vinha tendo
dificuldades de encontrar espaço do Orçamento para financiá-lo.
Entre setembro e outubro de 2020, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a ventilar diferentes possibilidades de fontes para os recursos, como a recriação da CPMF, o uso de parte dos recursos do Fundeb, fundo destinado à educação básica, e o parcelamento do pagamento de precatórios. As sugestões foram muito mal recebidas pelo mercado e por especialistas e abandonadas naquele momento.
Desta vez, a equipe econômica voltou a propor o parcelamento do pagamento dos precatórios, que são dívidas assumidas pela União resultado de processos judiciais com trânsito em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso. O governo vai enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relativa aos precatórios também nesta segunda.
O novo programa, vai acolher vários
benefícios assistenciais.
Uma vez que as alterações foram enviadas na forma de MP, elas
valem imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União. Mas, para que
o programa seja definitivo, é preciso que seja aprovado na Câmara dos Deputados
e no Senado em um prazo de até 90 dias. De acordo com o presidente, o programa
respeitará as regras fiscais, como o teto de gastos.
Mas, como vai funcionar o auxílio? Segundo o texto que será
analisado pelos parlamentares, o auxílio será um guarda-chuva de nove
programas. Na base, estão os três principais benefícios, cujos valores ainda
não estão definidos:
Primeira infância — pago
para famílias com crianças de até três anos incompletos e acumulativo para até
cinco crianças na mesma família;
Composição familiar — pago
a gestantes e pessoas entre 3 e 21 anos de idade e, também, limitado a cinco
por família. Este auxílio já existe no atual Bolsa Família, mas está limitado a
adolescentes de até 17 anos;
Superação da Extrema Pobreza — esse é um valor complementar recebido por grupos familiares
que, somando os benefícios anteriores, ainda tenham renda mensal per capta
abaixo da linha da extrema pobreza. Nesse caso, não haverá limitação por número
de membros da família.
Programas complementares
Segundo informações divulgadas pelo Ministério da Cidadania, há
outros seis benefícios que serão disponibilizados imediatamente a quem está
cadastrado no atual Bolsa Família. São eles:
Auxílio Esporte Escolar — destinado
a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam membros de
famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem nos Jogos
Escolares Brasileiros.
Bolsa de Iniciação Científica Junior — para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas
e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do
valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários
por núcleo familiar.
Auxílio Criança Cidadã — direcionado
ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que
consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas
da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida,
e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
Auxílio Inclusão Produtiva Rural — pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos
no Cadastro Único.
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana — quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício.
Benefício
Compensatório de Transição — para famílias que estavam na
folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido em
decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de
implementação do novo programa e mantido até que este supere o valor recebido
antes, ou até que não se enquadre mais nos critérios de recebimento.
Empréstimos e emancipação
Outra medida anunciada pelo
Ministério da Cidadania é que os beneficiários do Auxílio Brasil poderão usar a
renda da assistência social para pegar empréstimos consignados. Será permitido
que as famílias comprometam até 30% dos valores recebidos com transações na
modalidade microcrédito.
O governo também criou um grupo
de normas chamadas “medidas emancipatórias”, para estimular as famílias a
deixarem o quadro de assistência social. Aqueles que tiverem um aumento na
renda serão mantidos na folha de pagamento por 24 meses.
No caso das famílias que deixaram de receber o auxílio, por vontade própria ou após transcorrido o período, haverá prioridade caso precisem voltar a receber os benefícios.
BBC NEWS
Brasil
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