O governo federal acumula dívida com
a Organização das Nações Unidas (ONU) que já chega a R$ 1.778,7 bilhão (U$ 342
milhões), de acordo com o Itamaraty. A despesa pode fazer o país perder o
direito de voto na Assembleia Geral de 2022, o que “prejudica a imagem do
Estado como cumpridor de suas responsabilidades internacionais”, segundo o
Ministério das Relações Exteriores.
Para evitar esse constrangimento, o
Brasil precisa honrar valor mínimo de US$ 114,3 milhões – o equivalente a cerca
de R$ 600 milhões – até 31 de dezembro deste ano, informou ao Metrópoles o
Ministério da Economia.
No orçamento da União,
entretanto, há apenas R$ 397,8 milhões previstos para a ONU, o que significa
que a equipe econômica deverá movimentar recursos de outras áreas para quitar os
débitos mais imediatos. “Providências estão sendo tomadas para a solicitação de
recursos orçamentários suplementares e posterior pagamento até o fim do
presente exercício”, justificou a pasta.
Confira as dívidas em aberto:
Contribuição ao orçamento regular da
ONU: em aberto o exercício 2021 (a vencer no dia 31 de dezembro), no valor de
US$ 85,27 milhões, equivalente a R$ 443,4 milhões na cotação atual.
Missões de Paz da ONU: dívida no
valor acumulado de US$ 253,71 milhões, equivalente a R$ 1.319,2 bilhão. Quantia
referente ao período de 2016 a 2021 (a vencer em 31 de dezembro).
Contribuições aos tribunais
internacionais: no valor de US$ 3,08 milhões (R$ 16,016 milhões). Montante
referente aos anos de 2019 e 2021 (a vencer em 31 de dezembro).
Caso o pagamento não seja efetuado, o
artigo 19 da Carta das Nações prevê a perda do direito ao voto como penalidade
imediata. Isso ocorre quando a dívida total do país atinge o equivalente a dois
anos de contribuições.
O próprio Itamaraty já classificou a
situação como “constrangedora”. Tradicionalmente, o país abre a Assembleia
Geral da ONU.
A fala inicial do Brasil ocorre desde
1947, quando o diplomata Oswaldo Aranha presidiu o evento em dois momentos: na
discussão do status da Palestina, que desde o fim da Primeira Guerra Mundial
estava sob mandato britânico, e na 3ª Assembleia Geral das Nações Unidas, a
qual aprovou a criação do Estado de Israel.
Além disso, o Brasil também poderá
perder seu direito ao voto no Conselho Econômico e Social, que discute
importantes temas, como desenvolvimento sustentável, energia e inovação. Os
assuntos são de extrema relevância para o país, uma vez que uma fatia de 59% da
Amazônia Legal está no território brasileiro.
Atualmente, há apenas três países com
dívidas acumuladas na ONU: Somália, Ilhas Comores e São Tomé e Príncipe. Seus
governos, entretanto, conseguiram provar que vivem crise econômica gravíssima,
e, por isso, preservaram seus direitos nas Nações Unidas. O Brasil não pode
alegar o mesmo.
Questionado sobre o motivo de as
dívidas ainda não terem sido honradas, o Ministério da Economia não deu
respostas até a publicação desta reportagem. A pasta informou apenas que teve
conhecimento no dia 12 de agosto, por meio do Itamaraty, sobre o valor mínimo a
ser pago.
“Existe a previsão de que todo esse
valor, R$ 397,8 milhões, seja pago até 31 de dezembro”, garantiu o Ministério
ao Metrópoles.
Guedes
O débito com a ONU é mais uma preocupação para o ministro da Economia, Paulo
Guedes, com as contas públicas. Nas últimas semanas, ele vem defendendo o
parcelamento de precatórios, que são dívidas da União reconhecidas pela
Justiça.
Ao todo, o montante previsto para
pagamento em 2022 é de R$ 90 bilhões, o que Guedes considera um “meteoro” para
as contas do governo, se honrados integralmente. Por isso, a pasta propõe
parcelar o pagamento em vários anos, o que é criticado por especialistas.
O ministro alerta que, caso isso não
seja feito, faltará verba para o aumento do programa Bolsa Família, para o
pagamento do salário de servidores públicos e para a expansão da vacinação
contra a Covid-19.
Fonte: POLEMICA PARAIBA
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