O
Procedimento é necessário para evitar uma série de problemas e impedimentos
Quem
não votou nem justificou a ausência por três eleições consecutivas teve o
título eleitoral cancelado. Além de impedir o exercício da democracia por meio
do voto, o cancelamento do documento pode trazer uma série de outras
consequências para quem deixou de prestar contas à Justiça Eleitoral, como a
proibição da obtenção da carteira de identidade e passaporte, a impossibilidade
de inscrição em concurso público, a não renovação de matrícula em instituições
oficiais ou fiscalizadas pelo governo, entre outras situações.
Mas é possível reverter a situação e
se manter em dia com Justiça Eleitoral. Para isso, o primeiro passo a ser dado
é ir até um cartório eleitoral munido de documento oficial e comprovante de
residência.
Consulte aqui o endereço de todos os cartórios eleitorais do país.
Além disso, é preciso preencher o
Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE). O procedimento é necessário para a
obtenção de um novo título e, por isso, a necessidade do comprovante de
residência, caso seja preciso realizar a transferência de domicílio
eleitoral.
Também é imperativo pagar as multas
referentes a cada uma das eleições ausentes, cuja falta não tenha sido
justificada. Cabe destacar que a Justiça Eleitoral considera cada turno como
uma eleição e que o valor final é calculado sobre os turnos sem comparecimento
às urnas. Feito isso, é preciso aguardar pelo reinício das atualizações
cadastrais da Justiça Eleitoral. Somente a partir dessa data é que a situação
estará regularizada novamente.
Atualmente, a Resolução TSE n° 23.637/2021 exime os eleitores de
terem os títulos cancelados a partir de janeiro de 2021 em função do
agravamento da pandemia da Covid-19 no país, uma vez que esse cenário
restringiu o atendimento presencial e dificultou, sobremaneira, o pagamento da
multa pelos eleitores, em especial daqueles com acesso limitado à internet. A
medida permanecerá em vigor até que termine o plantão extraordinário previsto pela Resolução n°23.615/2020, assinada pelo presidente da
Corte, ministro Luís Roberto Barroso, e posteriormente chancelada pelo plenário
do Tribunal.
No entanto, quem teve o documento
cancelado antes dessa data pode buscar formas de regularizar a situação com
antecedência e ficar apto a votar nas Eleições 2022. As eleições do próximo ano
vão eleger o novo presidente da República, governadores, senadores e deputados
federais, estaduais e distritais.
Como
consultar pela internet
Antes de ir ao cartório, pode-se
consultar a situação cadastral no Portal do TSE. Basta preencher o
formulário disponível.
Se houver débitos de eleições
anteriores a 2020, é necessário quitá-los antes de fazer o requerimento.
Clique aqui para obter a guia para quitação de multas.
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