Assembleia Legislativa do Maranhão — Foto: Reprodução/TV Mirante.
Foi aprovado nesta quarta-feira (13), em sessão plenária na Assembleia Legislativa do Maranhão, o projeto de lei do Poder Executivo que reduz o ICMS dos combustíveis, energia elétrica e comunicação para 18%. O governador Carlos Brandão (PSB) também extinguiu a contribuição de 2% desses produtos e serviços para o Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop).
No Maranhão, a gasolina era considerada produto supérfluo, daí a contribuição extra para ações de erradicação da pobreza. O imposto era de 28,5%, mas a tributação, com a contribuição ao Fumacop, chegava a 30,5%.
Com a aprovação do projeto a cobrança será de apenas dos 18% e não 20,5%, como seria com a taxa extra.
Estão com o imposto reduzido, gasolina (comum e auditivada), óleo diesel (comum e A-S10), energia elétrica e comunicação (telefonia móvel e fixa, Internet e TV por assinatura).
Após a aprovação, por unanimidade, o presidente da ALEMA, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), encaminhou a matéria para a sanção do governador Carlos Brandão (PSB).
A medida do governo estadual segue a linha de uma lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no dia 23 de junho, em que fixa em até 18%, no máximo, a taxa do ICMS sobre itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Dentro da Assembleia Legislativa do Maranhão existem estimativas de que, com a redução do imposto, possa haver uma queda entre R$ 0,60 e R$ 0,90 no valor do litro da gasolina.
A lei federal
sancionada é uma das apostas do governo Bolsonaro para tentar conter a
disparada da inflação, principalmente nos combustíveis.
O ICMS é um imposto estadual, compõe o preço da maioria dos produtos
vendidos no país e é responsável pela maior parte dos tributos arrecadados
pelos estados. Governadores estimaram perda de cerca de R$ 100 bilhões com a
medida.
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