O Ministério da Economia anunciou, nesta sexta-feira
(22/7), o bloqueio de R$ 6,73 bilhões do Orçamento Federal. A medida visa
garantir que as finanças federais não ultrapassem o teto de gastos.
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União revisa cálculos ao longo do ano para que seus gastos não ultrapassem limite definido por lei
O anúncio foi feito através da Avaliação de Receitas e Despesas, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), publicado nesta sexta-feira. A informação havia sido antecipada pela analista de Política da CNN Renata Agostini.
“A necessidade de bloqueio total para o exercício
financeiro de 2022 sobe de R$ 9,96 bilhões no 2º bimestre para R$ 12,74 bilhões
no 3º bimestre; ou seja, um acréscimo de R$ 2,77 bilhões”, disse o Ministério
da Economia em nota. Segundo a pasta, o detalhamento do bloqueio sairá em uma
semana, quando da publicação do decreto de programação.
Este é o terceiro bloqueio no orçamento anunciado
pelo governo neste ano. Os dois primeiros somavam R$ 9,96 bilhões. Todos eles
têm como objetivo o cumprimento do teto de gastos.
Vale ressaltar que do montante total, de R$ 12,74
bilhões, R$ 6 bilhões já haviam sido bloqueados.
O anúncio desta sexta vem dias após a aprovação da
chamada PEC dos Benefícios, que
envolve R$ 41,25 bilhões de novos gastos fora do teto,
justificados pela declaração de um estado de emergência.
Além disso, cortes em pastas têm sido buscados pelo
governo, como é o caso da decisão do Legislativo de liberar recursos do Fundo
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), uma conta de R$
2,5 bilhões.
Outro ponto foi a derrubada do veto presidencial à
Lei Paulo Gustavo, que prevê investimentos de R$ 3,8 bilhões ao setor cultural.
Projeções fiscais
A projeção da União para a Receita Primária Total
em 2022 aumentou em R$ 59,014 bilhões para R$ 2,226 trilhões. Para a Receita
Líquida de Transferências em 2022, aumentou em R$ 51,955 bilhões, para R$ 1,774
trilhão.
Já a projeção para a Despesa Primária Total em 2022
aumentou em R$ 45,819 bilhões, para R$ 1,834 trilhão. Desse montante, a despesa
obrigatória teve aumento de R$ 46,746 bilhões, para R$ 1,679 trilhão, e as
despesas discricionárias tiveram queda de R$ 927 milhões, para R$ 154,246
bilhões.
A projeção para o déficit primário do governo
central diminuiu em R$ 6,136 bilhões, para R$ 59,354 bilhões (0,6% do PIB); a
meta para o déficit primário do governo central neste ano é de R$ 170,473
bilhões.
“Essa projeção para o déficit primário do governo
central já incorpora a EC 123/22 (R$ 41,25 bilhões) e a LC 194/22 – redução do
PIS/Cofins/Cide sobre gasolina e etanol (R$ 16,51 bilhões)”, disse a pasta.
A equipe econômica projeta uma alta de 2% no PIB do
ano, com IPCA a 7,2%.
Percepção do mercado
A decisão do governo é uma forma de responder a
críticas, e sinalizar algum comprometimento com o teto de gastos, o que é uma
sinalização mesmo que os recursos congelados sejam menores que os da PEC,
explicam especialistas.
Oficialmente, o governo justificou o novo bloqueio
devido a decisões recentes do Congresso Nacional que
aumentaram as despesas do Orçamento.
Apesar dos recordes recentes na arrecadação, o
governo não consegue arcar com os novos gastos e respeitar o limite do teto,
exigindo o congelamento.
O bloqueio é o terceiro anunciado pelo Ministério da Economia neste
ano, e segue um de R4 1,7 bilhão em março e outro de R$ 8,7 bilhões em junho.
Para além da justificativa, a decisão é uma
sinalização de que o governo não esqueceu totalmente do teto de gastos, mesmo
com a aprovação da PEC, segundo Juliana Inhasz, professora do Insper.
“O governo está tentando cortar de onde consegue para ficar dentro do teto. É uma sinalização de respeito, de tentar cumprir, agora, se vai conseguir mesmo são outros quinhentos”, avalia.
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