Vereador Marcos
Paraíba.
O vereador Marcos Antonio de Oliveira Araújo, mais conhecido como Marcos Paraíba enganou o Juiz da Comarca de Olho d`Água das Cunhãs-MA, para obter uma decisão contra um Projeto de Lei que visa beneficiar a população.
Isso mesmo, o vereador enganou o Juiz dizendo que havia a previsão de que um Projeto de Lei que autoriza o município a contrair empréstimo junto ao Banco do Brasil com o objetivo de aquisição de máquinas, equipamentos e veículos e apoio a projetos de investimentos no âmbito do Programa Eficiência Municipal seria votado no dia (27/12).
O Juiz acreditando na previsão do vereador – que não juntou nenhuma comprovação da existência da sessão, deferiu a liminar para que Câmara não aprecie o projeto sob a alegação de que a Câmara Municipal já estaria de recesso.
O que o vereador não disse ao Juiz é que ainda não há convocação para votação do Projeto e que o art. 112 e §§, do Regimento Interno, diz que as Sessões Extraordinárias poderão ser convocadas pelo Presidente de ofício ou por deliberação da Câmara, podendo ainda ser realizadas em qualquer hora e dia, inclusive nos domingos e feriados.
Portanto, o vereador escondeu esses fatos para enganar o juiz que acabou por impedir que a Câmara possa exercer o seu papel para ajudar a população.
O Presidente da Câmara de Vereadores de Olho D’Água das Cunhas Maranhão, o mesmo disse que ainda não há até o momento convocação para votação de qualquer projeto, mas que o jurídico da Casa está estudando a decisão e que levará ao Poder Judiciário as informações corretas sobre o caso.
Vereador Marcos Paraíba. O senhor esqueceu do que está escrito na BÍBLIA a palavra de Deus. E Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará (João 8:32 Explicado).
Veja Decisão do Poder Judiciário.
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