Flávio e Jair Bolsonaro - Foto: EVARISTO SA / AFP
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), colocou Jair e Flávio Bolsonaro diante de um impasse
jurídico que pode atingir tanto a liberdade do
ex-presidente quanto a candidatura do senador ao Palácio do Planalto.
Em despacho publicado nesta terça-feira
(28), Moraes deu 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça se ele
autorizou o uso de sua imagem e de sua voz em um vídeo produzido por
inteligência artificial e exibido durante a convenção nacional do PL que
oficializou a candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro.
O despacho estabelece duas hipóteses e
deixa claro que ambas podem trazer consequências graves para a família
Bolsonaro. Se Jair admitir que concordou com o vídeo, poderá ser acusado de
violar novamente as condições da prisão domiciliar e voltar ao regime
fechado. Caso
negue, Se negar autorização,
problema passa para Flávio e o PL.
A segunda
hipótese apresentada pelo ministro pode produzir consequências diretas para a
campanha presidencial do PL.
Caso Jair
Bolsonaro negue ter autorizado o vídeo, Moraes afirma que Flávio Bolsonaro e o
partido poderão ter desrespeitado a ordem judicial ao utilizar a imagem e a voz
do ex-presidente para realizar uma manifestação político-eleitoral.
Além
disso, a conduta poderá ser enquadrada como deepfake, prática expressamente
proibida pelas normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O artigo
9º-C da resolução do TSE sobre propaganda eleitoral proíbe o uso de conteúdo
sintético em áudio ou vídeo para favorecer ou prejudicar uma candidatura quando
houver criação, substituição ou alteração da imagem ou da voz de uma pessoa. A
vedação vale “ainda que mediante autorização”.
Isso
significa que a simples identificação do material como produzido por
inteligência artificial não elimina necessariamente a irregularidade. Uma coisa
é utilizar recursos de IA com a devida rotulagem; outra é criar uma versão
artificial de uma pessoa real para transmitir uma manifestação de apoio
eleitoral.
No
entendimento exposto por Moraes, se a imagem tiver sido usada sem o
consentimento de Jair Bolsonaro, o vídeo poderá ter transmitido artificialmente
ao eleitorado a impressão de que o ex-presidente participa da campanha, apesar
de estar com os direitos políticos suspensos e submetido a uma ordem que impede
manifestações eleitorais.
O caso
poderia, portanto, ser investigado como desinformação eleitoral produzida por
meio de conteúdo sintético manipulado.
Abuso eleitoral pode levar à inelegibilidade
Moraes
também destacou que as regras aprovadas para as eleições de 2026 endureceram o
combate ao uso irregular da inteligência artificial.
Segundo o
despacho, a utilização dessas tecnologias para divulgar conteúdo eleitoral
irregular pode configurar uso indevido dos meios de comunicação social e,
dependendo das circunstâncias, evidenciar abuso do poder político e econômico.
A
legislação estabelece que, caso uma ação por abuso seja julgada procedente, a
Justiça Eleitoral poderá declarar a inelegibilidade do responsável e daqueles
que tenham contribuído para a prática, além de cassar o registro ou o diploma
do candidato beneficiado. A sanção de inelegibilidade pode alcançar as eleições
realizadas nos oito anos seguintes ao pleito em que ocorreu o abuso.
A
negativa de Jair Bolsonaro, portanto, não tornaria Flávio automaticamente
inelegível. Seriam necessárias investigação, apresentação de provas, direito de
defesa e uma decisão da Justiça Eleitoral.
Mas o
despacho de Moraes abre explicitamente esse caminho ao relacionar o vídeo à
possível prática de abuso eleitoral e uso indevido dos meios de comunicação. As
normas do TSE também preveem que o descumprimento da proibição às deepfakes
pode acarretar cassação do registro ou do mandato.
Para
reforçar seu entendimento, Moraes citou um julgamento do TSE de maio de 2026.
Na ocasião, foi mantida uma multa de R$ 15 mil contra um candidato a prefeito
de Fortaleza que divulgou no TikTok um vídeo manipulado por inteligência
artificial, criando a falsa impressão de que personalidades públicas
internacionais apoiavam sua candidatura.
Flávio Bolsonaro e o PL poderão responder por desrespeito à
ordem judicial e pelo uso eleitoral de uma possível
deepfake.
Neste segundo cenário, o próprio despacho aponta que a conduta pode configurar uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político e econômico. Uma eventual condenação na Justiça Eleitoral pode resultar na cassação do registro ou do mandato e na inelegibilidade dos envolvidos.
Se autorizou, Bolsonaro
pode voltar ao regime fechado.
O vídeo foi exibido no sábado (25), na
Arena Pacaembu, em São Paulo, durante o evento que lançou oficialmente Flávio
Bolsonaro como candidato do PL à presidência da República. Na gravação, uma
reprodução digital de Jair Bolsonaro afirma estar “preso e calado”, ataca a
decisão judicial e pede apoio à candidatura do filho.
A
DEFESA JÁ DISSE QUE BOLSONARO NÃO AUTORIZOU O IA, E AGORA VAI ACONTECER O QUE?
Com a negativa da defesa de Jair Bolsonaro sobre a
autorização do vídeo com inteligência artificial, o foco da Justiça se desloca
para apurar a responsabilidade de Flávio Bolsonaro e do Partido Liberal (PL).
Desdobramentos Jurídicos e Políticos
· Isenção
de Bolsonaro:
A defesa tenta blindar o ex-presidente para evitar o agravamento de sua
situação na prisão domiciliar e novas sanções por descumprimento de ordens
judiciais.
· Foco
em Flávio e no PL:
Como a defesa afirmou não ter autorizado a peça, o entendimento do ministro
[Alexandre de Moraes] é de que a responsabilidade pelo uso do deepfake na convenção recai sobre a campanha do
senador Flávio Bolsonaro e sobre o partido.
· Análise no TSE: O Tribunal Superior Eleitoral avaliará se a exibição do conteúdo sintético violou as normas de propaganda e as resoluções que vedam o uso de avatares e manipulações de imagem para beneficiar candidaturas, mesmo com o aviso de que se tratava de uma simulação.
ASSISTA AO VÍDEO:
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