A pirataria ainda é um problema banalizado por muitas pessoas; porém, o tema exige contínua atenção e atualização, para que se possa combatê-lo devidamente. A pirataria está presente em todos os continentes: há estimativa de que 95% dos países têm, de alguma forma, o problema da pirataria, seja sob a forma de fabrico, distribuição, venda ou transporte de mercadorias. Transporte Clandestino.
Cerca de dois
milhões de empregos formais deixam de ser criados por ano no Brasil, segundo o
Conselho Nacional de Combate à Pirataria e o Ministério da Justiça.
Enquanto não houver verdadeira proteção à propriedade intelectual no Brasil. Ademais, a pirataria incentiva a corrupção e o desrespeito à Lei. Para se manter funcionando no mundo todo um esquema de pirataria, que no Brasil tem grandes ramificações, as pessoas envolvidas precisam corromper agentes públicos e desrespeitar a Lei.
Por que os piratas são incentivados a persistir nessa prática? Há sonegação de impostos, não há desenvolvimento de produto e tampouco investimento em marketing. É maior que o tráfico de drogas. E como está articulada ao tráfico de drogas, de armas, pessoas e outras atividades criminosas, passa a financiar estas.
Por paradoxal que pareça, há no Brasil muitas absolvições por conta da legislação inadequada e das penas reduzidas. Hoje temos penas de 1 ano de detenção (e multa), prescrevendo a pretensão punitiva em quatro anos. É difícil haver o processamento de uma queixa-crime em quatro anos, por conta de vários recursos possíveis de serem impetrados. De onde vem e para onde vai a pirataria? No Brasil, ela tem vertentes: fabricação local importação, transporte clandestino. “etc.”.
Já tendo sido constatado que há o consumo da pirataria em todas as classes sociais; identificação do problema relativamente recente, nosso país começou a prestar atenção no problema de 2003 em diante, parte dos órgãos de repressão não é devidamente capacitada e há desconhecimento por boa parte dos órgãos de repressão quanto aos institutos de propriedade intelectual. A Informalidade insere-se nos principais problemas no combate à pirataria; os fatores econômicos obviamente contribuem para o aumento da informalidade.
Cientes das causas da pirataria, poderemos tomar as atitudes necessárias para combater este mal que assola o Estado Democrático de Direito.
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