Neste domingo dia 1º de outubro de 2023, os eleitores do país vão às urnas para escolherem cerca de 30 mi novos integrantes de conselhos tutelares, que representam a sociedade na proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
Os eleitos têm como missão atuar quando a família, a comunidade ou o Estado não respeitam os direitos, previstos no ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente.
O que muita gente não sabe é que conselheiros e conselheiras não precisam intervir apenas em caso de violência e eles não têm apenas o papel punitivo. É o que explica a Oficial de proteção de crianças e adolescentes do UNICEF Brasil, Raquel Barbiellini.
Raquel Barbiellini destaca que é preciso ir a fundo na pesquisa sobre quem se candidata para o Conselho Tutelar: saber o histórico de atuação pela infância é um ponto importante. O coordenador do Sistema de Garantias de Direitos, do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, Diego Alves, alerta que a má escolha traz “riscos enormes” para as crianças. Pessoas sem experiência e que levam em conta opiniões e práticas pessoais não são indicadas para o papel.
Diego Alves diz que é fundamental que todas as pessoas escolhidas para os conselhos tutelares devem se basear, unicamente no estatuto da criança e do adolescente e na legislação brasileira. Quem também destaca a importância das eleições deste domingo é o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, que pede à população que se conscientize da importância de ir às urnas.
As eleições ocorrem neste domingo, primeiro de outubro de 2023, em todo o Brasil, das 8h às 17h.
Para votar, o eleitor deverá comparecer munido do Título de Eleitor e documento oficial de identificação.
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