Nikolas Ferreira publica vídeo afirmando que o governo Lula
teria adotado o banheiro unissex nas escolas — Foto: Reprodução/redes.
Deputados publicaram vídeo afirmando que governo Lula
teria adotado o banheiro unissex nos centros de ensino. A recomendação,
entretanto, veio de órgão autônomo e não possui efeito prático.
O ministro
dos Direitos Humanos, Silvio
Almeida, pediu à Advocacia-Geral da União (AGU) “providências
cabíveis em âmbito administrativo, cível e criminal” contra os deputados Nikolas
Ferreira (PL-MG) e Filipe Barros (PL-PR) por divulgarem
informações falsas de que o governo Lula teria adotado o banheiro unissex nas
escolas.
No ofício enviado à AGU nessa sexta-feira,
Almeida afirma que Ferreira “divulgou vídeo que distorce completamente a
Resolução do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+”, um órgão
autônomo em suas decisões. O ministro também sinaliza que o deputado Filipe
Barros espalha desinformação ao afirmar que o Ministério dos Direitos Humanos
“instituiu” o banheiro unissex nos centros educacionais.
“Os banheiros unissex não foram
instituídos, por dois motivos. Em primeiro lugar, porque a Resolução nº 2 não é
vinculante. Em segundo lugar, porque não se trata de ‘banheiro unissex’.
Leia-se os artigos, da mencionada Resolução, sobre o tema”, pontua o documento.
O ofício esclarece que, ao
contrário do que afirmam os parlamentares, nem o ministro nem o presidente
tiveram “qualquer participação ou influência na produção da resolução” e
consideram, ainda, os comentários “ofensivos e crimes contra a honra e de dano
moral”.
Em vídeo publicado nas redes
sociais sexta, Nikolas Ferreira afirma que protocolou um projeto para barrar
uma resolução do ministério que teria orientado as escolas brasileiras a
permitirem que estudantes usassem os banheiros conforme a identidade de gênero.
— O estelionatário eleitoral ataca
mais uma vez. Já não bastasse a legalização das drogas e do aborto, agora
também o ministro do Lula de direitos humanos instituiu o banheiro unissex. É
isso mesmo. Instituiu esse banheiro para todas as escolas do Brasil incluindo
para menores de idade — disse Ferreira.
Já Filipe Barros publicou um vídeo em que afirma que “o Lula acaba de instituir banheiro unissex no Brasil”.
O Ministro
de Direitos Humanos do Lula editou e publicou a Resolução nº de 2023, que
institui o banheiro unissex, inclusive para menores de idade, em escola deste
país. É o maior estelionato eleitoral cometido até agora pelo bandido Lula —
declarou.
A recomendação, contudo, integra uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, entidade vinculada ao ministério responsável pela sugestão de implementação de projetos e a fiscalização destes, e não possui efeito prático.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu que a
sociedade brasileira compartilhe a verdade e combata a mentira que foi
espalhada por parlamentares, sobre um suposto decreto para implantar banheiros
unissex em todas as escolas públicas. Confira o post de Lula e saiba mais:
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