INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. OS
MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS ‘MEis’ TERÃO NOVO VALOR DE CONTRIBUIÇÃO EM
2024; VEJA DATAS.
Os Microempreendedores
Individuais (MEIs) terão novo valor
a pagar para o INSS após reajuste do
salário mínimo.
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) terão reajuste no valor de sua contribuição previdenciária. Agora, a quantia paga por MEIs será de R$ 70,60. Antes, era R$ 66.
Além disso, o caminhoneiro que é MEI
pagará R$ 169,44 neste ano. Antes, pagava R$ 158,40.
Essa contribuição previdenciária é descontada por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que pode ser emitido pelo portal Simples Nacional e por aplicativo próprio.
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É a DAS quem desconta dos micros,
mensalmente, 5% do valor do salário mínimo para o Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS). Esse montante garante
o direito à aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, pensão por
morte para os dependentes e auxílio-reclusão.
Essas alterações no valor de
contribuição previdenciário se devem ao reajuste do salário mínimo, que passou de R$
1.320 para R$ 1.412.
Datas para os MEIs
·
A DAS do MEI vence no dia 20 de cada
mês.
·
O MEI tem até 31 de janeiro para
aderir ou regularizar o Simples Nacional.
·
Se o micro não faturou mais de R$ 81
mil em 2023, ele não precisa renovar o Simples. Para aquele que faturou mais, é
necessário ir para outro sistema de tributação. E aquele em início de atividade
tem 30 dias desde o último deferimento de inscrição para se inscrever no
Simples (mas não pode ter mais de 60 dias da data de abertura do CNPJ).
·
O MEI precisa declarar imposto, e
isso deve ser feito até 31 de maio.
· Todo mês, o MEI tem que preencher o Relatório Mensal das Receitas Brutas do mês anterior (para facilitar a declaração do imposto). Isso deve ser feito até o dia 20 do mês seguinte às vendas ou prestações de serviços. É necessário arquivar esses documentos por, no mínimo, cinco anos.
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) terão reajuste no valor de sua contribuição previdenciária. Agora, a quantia paga por MEIs será de R$ 70,60. Antes, era R$ 66.
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