Decreto que
antecipa 13º salário do INSS em 2024 é publicado no DOU.
O governo federal antecipou o 13º salário dos aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para os meses de abril e maio. O decreto foi assinado pelo presidente Lula e publicado nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União.
>>>Confira aqui a publicação.
No Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira
(13), foi publicado oficialmente o decreto 11.947 do governo federal. Este
decreto autoriza a antecipação do pagamento do 13º salário aos aposentados e
pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2024.
O que
muda com a antecipação do 13º salário?
A antecipação do 13º salário tem sido uma prática recorrente desde 2020
e possibilitará que o pagamento ocorra já no primeiro semestre de 2024, ao
invés de ser efetuado somente no final do ano, conforme a previsão legal
anterior.
Este pagamento será dividido em duas parcelas, a primeira prevista para o final de abril ou começo de maio, e a segunda cota no final de maio ou começo de junho, acompanhando o pagamento regular mensal do beneficiário.
Quem
tem direito ao 13º salário do INSS?
Os beneficiários do INSS que têm direito ao 13º salário são aqueles que
recebem algum auxílio do órgão, incluindo o auxílio por incapacidade temporária
(antigo auxílio-doença), auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte e
auxílio-reclusão.
É interessante lembrar que quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) não possui direito à gratificação.
Datas
de pagamento do 13º salário do INSS
Abaixo, confira detalhadamente as datas programadas para o pagamento do
13º salário do INSS:
Para quem ganha até um salário
mínimo:
- Final do NIS 1: Abril – 24/4 ; Maio – 24/5
- Final do NIS 2: Abril – 25/4 ; Maio – 27/5
- Final do NIS 3: Abril – 26/4 ; Maio – 28/5
- Final do NIS 4: Abril – 29/4 ; Maio – 29/5
- Final do NIS 5: Abril – 30/4 ; Maio – 31/5
- Final do NIS 6: Abril – 2/5 ; Maio – 3/6
- Final do NIS 7: Abril – 3/5 ; Maio – 4/6
- Final do NIS 8: Abril – 6/5 ; Maio – 5/6
- Final do NIS 9: Abril – 7/5 ; Maio – 6/6
- Final do NIS 0: Abril – 8/5 ; Maio – 7/6
Para quem recebe mais de um
salário mínimo:
- Final do NIS 1 e 6: Abril – 2/5 ; Maio – 3/6
- Final do NIS 2 e 7: Abril – 3/5 ; Maio – 4/6
- Final do NIS 3 e 8: Abril – 6/5 ; Maio – 5/6
- Final do NIS 4 e 9: Abril – 7/5 ; Maio – 6/6
- Final do NIS 5 e 0: Abril – 8/5 ; Maio – 7/6
Como saber que dia será
paga sua aposentadoria ou pensão?
Para saber o dia correto do seu
pagamento, você primeiro precisa saber o número do seu benefício.
Cada benefício pago pelo INSS é
composto por uma numeração única e segue um padrão de 10 dígitos no seguinte
formato:
Número do Benefício: 999.999.999-9
O dígito que vale para saber a data
certa para receber é o que está destacado acima, ou seja, o penúltimo número
- ou o número final do benefício sem o dígito.
Além dessa informação, também é
necessário saber se o benefício é de até um salário mínimo ou acima dele.
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