O PL deve apresentar na próxima semana uma PEC que
acaba com o foro privilegiado de deputados federais e senadores.
O PL trabalha para apresentar na próxima semana uma
proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com foro privilegiado de deputados federais e senadores e, a
depender do texto, pode tirar os inquéritos de Jair Bolsonaro do Supremo
Tribunal Federal. O texto será protocolado na Câmara dos Deputados.
A proposta, que está sendo liderada
pelo deputado federal Sóstenes
Cavalcante, do PL do Rio de Janeiro, propõe que deputados federais e
senadores tenham foro nos Tribunais Regionais Federais de suas respectivas
regiões em vez de serem julgados pelo Supremo. O foro valeria para qualquer crime,
comum ou de responsabilidade.
Se aprovada nas duas Casas, a PEC tem
o potencial de forçar o Supremo a enviar para outra instância os inquéritos em
que Jair
Bolsonaro é investigado e que estão no tribunal pela possível
ligação com deputados federais ou senadores, com o inquérito das milícias
digitais.
O texto proporá também que o foro do
presidente da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal continue
no Supremo Tribunal Federal, tal qual dos ministros do Estado.
A expectativa é que o texto seja protocolado na terça-feira (2/4), mas a data pode mudar, caso não haja apoio suficiente de deputados. A PEC é uma matéria que pode ser ser apresentada pelo presidente da República; por um terço, no mínimo, de integrantes da Câmara dos Deputados ou do Senado ou por mais da metade das Assembleias Legislativas. Portanto, o PL precisará do apoio de no mínimo 171 deputados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário