Foto: Saulo
Cruz/Agência Senado.
Proposta foi aprovada em caráter terminativo no Senado e será analisada pela Câmara. A castração química voluntária para estupradores reincidentes.
A Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) aprovou, em caráter terminativo, o PL 3.127/2019, que prevê o cumprimento da pena em liberdade
condicional para condenados por crimes sexuais, por mais de uma vez, que
optarem pelo tratamento hormonal de redução de libido. De autoria do senador
Styvenson Valentim (Podemos-RN), o texto dá a alternativa para reincidentes nos
crimes de estupro, violação sexual mediante fraude, e estupro de vulnerável. O
projeto, relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) segue para a Câmara.
O
projeto que autoriza a
O
deputado Keniston Braga
(MDB-PA) acredita que o projeto será aprovado na Câmara sem maiores
dificuldades, o parlamentar afirmou que é a favor do projeto e vai construir
diálogo com aqueles que eventualmente sejam contra, para aprovar a proposta.
“Minha opinião é totalmente satisfatória ao projeto pelo alto índice de
violência sexual que temos no Brasil. E o projeto não viola os Direitos humanos
porque é opcional. O parlamento precisa criar alternativas para que a gente
possa enfrentar esse problema e reduzir esses índices da violência sexual, e
essa proposta é positiva e pode ser muito bem aceita pela sociedade. Na Câmara
não vai ser diferente e deve ser aprovada com facilidade”, afirmou.
Alguns
deputados, no entanto, querem endurecer as regras previstas no projeto.
Parlamentares do PL ouvidos pelo Correio afirmam que vão apresentar emendas ao
texto para alterar trechos considerados “brandos”. É o caso de Capitão Alden,
da Bahia, e Luciano Zucco, do
Rio Grande do Sul.
“Eu sou
favorável à tese da castração química cirúrgica obrigatória para todos os
estupradores. Mas o projeto aprovado no Senado faculta ao preso essa
possibilidade como forma de atenuar a pena. E a castração é química. Desse
jeito o projeto ficou até brando. Na Câmara vou defender o endurecimento das
penalidades”, afirmou o deputado federal Luciano Zucco (PL-RS) ao
Correio.
Na mesma
linha, Capitão Alden (PL-BA) afirma que vai tentar tornar o projeto mais
rigoroso assim que começar a tramitação da proposta na Câmara. “Sou a favor do
projeto da castração química para os presidiários. Inclusive, entendo que a
medida deveria ser mais severa se estendendo não apenas para casos de
reincidência em crimes sexuais, mas para todos os casos envolvendo condenados
por crimes sexuais. Os deputados da esquerda, certamente, vão querer
inviabilizar a aprovação do projeto na Câmara, pois eles são contra a medidas
que visam punir infratores.”
Castração química voluntária para condenados por
crimes sexuais
O projeto
aprovado pelo Senado, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos/RN)
prevê o tratamento químico hormonal para reduzir a libido de condenados
por crimes sexuais como estupro e violação sexual. Os condenados reincidentes
poderão optar por fazer o tratamento hormonal de ‘castração’ e poderão ter, em
contrapartida, redução da pena ou até extinção da pena.
Transcrição
A CASTRAÇÃO QUÍMICA VOLUNTÁRIA DE CONDENADOS MAIS DE UMA VEZ POR CRIMES
SEXUAIS FOI APROVADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA POR 17 VOTOS A 3.
O PROJETO SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS, SE NÃO HOUVER RECURSO PARA VOTAÇÃO
EM PLENÁRIO. A REPÓRTER MARCELLA CUNHA TEM OS DETALHES: O projeto do senador
Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte, prevê que o condenado,
mais de uma vez, por crimes contra a liberdade sexual poderá optar pela
castração química e assim obter liberdade condicional. O tratamento hormonal de
contenção da libido será voluntário e oferecido apenas a quem for reincidente
nos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude, e estupro de
vulnerável, menor de 14 anos. O senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de
Janeiro, acredita que a medida vai inibir novos casos: (sen. Flávio Bolsonaro)
"Esse talvez seja o crime mais abominável da nossa sociedade. E o trauma
que fica para uma criança, uma mulher, pro resto da vida. Essa fica condenada a
uma prisão perpétua e preisa de muito tratamento para conseguir superar. para
retomar a vida. Então, é uma pauta que extravasa da questão ideológica
Certamente a gente vai estar fazendo o bem par amuitas mulheres e talvez até
par aos estupradores para se livrarem disso, que talvez não tenham nem
controle, dependendo do caso." O texto cita que a medida vem sendo
aplicada em países como Reino Unido, Noruega, Agentina e partes dos Estados
Unidos com sucesso. A proposta recebeu três votos contrários, entre eles do
líder do governo, Jaques Wagner do PT Bahia. Para ele, o inibidor de libido
pode incentivar outras formas de violência em indivíduos com alguma
patologia. (sen. Jaques Wagner ) "A gente fez isso aí, ele não
poderá mais estuprar no sentido literal da palavra. Sei lá, Deus livre e
guarde, se ele vai pegar uma faca: 'Já que agora eu sofri isso por causa das
mulheres, agora eu vou fazer isso e aquilo outro'. Não sei. Então, eu tenho
medo se essa saída é uma saída ou se nós vamos empurrar esse cara sei lá para o
quê. Porque é uma perversão. É um cara que é doente mental. O que que ele vai
fazer com ira." A aceitação do tratamento não vai reduzir a pena aplicada,
mas permitir que seja cumprida em liberdade condicional enquanto durar a
aplicação hormonal. O preso só poderá sair do regime fechado depois que uma
comissão médica confirmar o início do efeito inibidor de libido. O relator foi
o senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia. Uma emenda do senador Sérgio Moro,
do União do Paraná, foi incoporada ao relatório para reduzir de dois terços
para um terço o tempo que o condenado precisa ter cumprido em regime fechado
para ter acesso ao tratamento, feito em hospital de custódia. O objetivo é
incentivar mais adesões, considerando o prazo mais curto para a liberdade
condicional. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.
Fonte: SENADO FEDERAL.
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