A nova Carteira de Identidade Nacional (CNI), emitida pelos estados brasileiros e no DF desde janeiro deste ano, unifica o registro geral (RG) em todas as unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas Físicas, o que possibilita "melhorar os cadastros administrativos, fortalecer as verificações das Forças de Segurança Pública e mitigar os problemas de fraudes no Brasil", de acordo com o governo.
O RG "antigo", com
impressão do polegar, perde a validade apenas em 2032, mas o governo federal
acelera a produção da nova carteira de identidade digital.
Como funciona? A Carteira de Identidade
Nacional (CNI) tem um QR Code que permite verificar se o documento foi roubado
ou extraviado. Além disso, o CPF fica como número único e suficiente para
identificação do cidadão, sem necessidade de um RG. O RG, segundo o governo,
deve cair gradualmente em desuso nos cadastros.
Veja perguntas e respostas sobre o novo
documento
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A
nova CNI é obrigatória?
Sim. A antiga carteira de
identidade ainda não perdeu a validade, mas só será aceita até 28 de fevereiro
de 2032.
·
O
que muda com a nova identidade?
A Carteira de Identidade
Nacional segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente
Lula, que determina o CPF como número único e suficiente para identificação
do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
Antes, cada cidadão poderia ter
até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação. Com a implementação da nova
identidade, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador.
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Qual
motivo da unificação entre RG e CPF?
Com a nova identidade, a
probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível que a mesma
pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. Com a CIN, o cidadão
passa a ter um número de identificação apenas.
A nova carteira apresenta ainda um QR
Code, que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado
ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de
padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes.
·
Onde
o novo documento é emitido?
Para a emissão, a população
deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde deseja ser
atendido.
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Quais
documentos são exigidos para a expedição do novo RG?
Para obter a nova identidade, o
requerente deverá apresentar a certidão de nascimento ou de casamento em
formato físico ou digital. O documento será expedido em papel de segurança ou
em cartão de policarbonato (plástico), além do formato digital.
·
Quanto
custa a nova identidade?
A primeira via da CIN e as renovações,
em papel e em formato digital pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas, de acordo com a Lei
7.116/83. A segunda via, porém, é paga e a taxa varia de estado para estado.
Além disso, se o cidadão desejar a opção em policarbonato (plástico) haverá cobrança por parte do estado emissor.
Entre as inovações incorporadas pela CIN está a inclusão do QR Code, que apresenta a opção de checagem fácil e confiável pela Segurança Pública e por unidades de atendimentos públicos e privados, além da inclusão de uma área específica no documento da Machine Readable Zone (MRZ), com possibilidade de utilização como documento de viagem, desde que haja acordo entre países. Além disso, a nova Carteira de Identidade Nacional também é digital e está no aplicativo GOV.BR.
CIN Papel
- Frente e verso
CIN Cartão
- Frente e verso em cartão
CIN Digital
- Versão digital no GOV.BR
Modelo da nova
carteira nacional de identidade — Foto: Itep/Divulgação
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