O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto
Simonetti, solicitou ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo
Lewandowski, que a Polícia Federal conduza investigações sobre fraudes
eletrônicas envolvendo a falsa identidade de advogados e servidores
públicos.
“A federalização da investigação se justifica não apenas pelo meio
utilizado — a internet —, mas pelo alcance territorial dos golpes, que
ultrapassam as jurisdições estaduais e comprometem a segurança jurídica dos
credores”, afirmou Simonetti.
A decisão foi tomada após deliberação unânime no Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, no dia 22 de março, quando a preocupação com a crescente incidência do chamado “golpe do falso advogado” foi debatida no evento. O esquema criminoso tem se sofisticado e expandido em todo o território nacional, prejudicando cidadãos que aguardam pagamentos judiciais, como precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV).
De acordo com a OAB, criminosos utilizam informações públicas sobre processos e sistemas informatizados para obter dados sensíveis das vítimas. Com isso, simulam comunicações oficiais e se passam por advogados ou servidores do Poder Judiciário, induzindo os destinatários a realizarem transferências bancárias indevidas.
No ofício encaminhado ao ministro Lewandowski, a OAB destaca que tais fraudes, por sua natureza cibernética e repercussão interestadual, justificam a atuação da Polícia Federal. A entidade menciona, ainda, o impacto negativo dessas práticas na credibilidade do Sistema de Justiça e na confiança da sociedade na advocacia regularmente constituída.
No documento, a OAB ainda reitera seu compromisso em colaborar com as investigações e fornecer informações que possam contribuir para a elucidação desses crimes, reforçando seu papel na defesa da classe advocatícia e da sociedade contra práticas fraudulentas.
Carta de Manaus
O Colégio de Presidentes, após análise e discussão sobre o chamado "golpe do falso advogado", divulgou carta com o planejamento de ações da entidade para coibir a fraude, são elas:
– Indicar o protocolo de pedido direcionado ao Ministério da Justiça, ao CNJ e ao Governo Federal para federalizar ações, investigações e campanhas de combate ao golpe dos falsos advogados, com a proposição de grupos técnicos de trabalho, além de adotar providências para assegurar o acesso regulado e seguro aos dados processuais, inclusive com o uso de inteligência artificial para cruzamento de dados e unificando os canais de denúncia em abrangência nacional.
– Propor à ESA Nacional a criação de campanhas nacionais e cursos sobre
golpes dos falsos advogados, deepfake, autenticação, uso de Inteligência
Artificial (IA) e da Lei Geral de Proteção de dados (LGPD), com a participação
do Ministério da Justiça e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), unificando a
comunicação entre as Seccionais, inclusive com a celebração de termos de
cooperação envolvendo órgãos do Sistema de Justiça e de Segurança.
– Designar a Procuradoria-Geral da OAB para que promova a realização de estudo de viabilidade de ajuizamento de Ação Civil Pública para providências contra os golpes dos falsos advogados.
DICAS PARA ADVOGADOS: COMO EVITAR QUE USEM SUA IDENTIDADE NO GOLPE
Monitore o uso do seu nome e dados
Golpistas usam nomes e registros verdadeiros da OAB para dar
credibilidade ao golpe. Faça buscas regulares na internet e redes sociais para
identificar possíveis fraudes.
Oriente seus clientes sobre o golpe
Deixe claro que o escritório NUNCA solicita pagamentos via WhatsApp ou
por depósitos diretos. Se possível, envie comunicados periódicos alertando
sobre esse tipo de crime.
Tenha canais oficiais e seguros de contato
Utilize e-mails institucionais e telefones fixos, evitando que terceiros
se passem por você. Se possível, utilize assinatura digital e autenticação em
duas etapas para maior segurança.
Alerte a OAB e a polícia caso seu nome seja usado no golpe
Se souber que estão aplicando golpes em seu nome, comunique imediatamente a OAB e registre um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil.
Já foi vítima do golpe? Veja o que fazer Registre um Boletim de
Ocorrência
Registre seu boletim de ocorrência online pelo site ou procure a
Delegacia mais próxima. Para auxiliar na investigação é essencial apresentar
documentos que comprovem a prática do crime, como:
- Prints de mensagens trocadas com o golpista e
da tela contendo os dados do número telefônico utilizado pelo criminoso.
- Cópias de documentos de processos judiciais
(fictícios ou não) que o golpista tenha enviado durante as conversas.
- Comprovantes de pagamento.
Avise seu banco e tente bloquear a transação
Se o pagamento foi recente, contate seu banco imediatamente para tentar
reverter a transação.
Informe a OAB
A entidade pode ajudar a identificar os fraudadores e alertar outros
advogados sobre o golpe.
Denuncie o número do golpista
No WhatsApp, clique no perfil do contato e selecione a opção "Denunciar". Isso ajuda a bloquear o número e evitar novas vítimas.
IMPORTANTE: O estelionato é um crime condicionado à representação da vítima. Isso significa que a própria pessoa que sofreu o golpe é quem deve noticiar a ocorrência do crime à autoridade policial e manifestar seu interesse na investigação e apuração do crime. Não basta que apenas o escritório/advogado(a) envolvido realize o B.O.!
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