terça-feira, 6 de maio de 2025

CUIDADO: GOLPE DO FALSO ADVOGADO EXPLODE NO BRASIL E FAZ OAB LANÇAR CAMPANHA. VEJA COMO DENUNCIAR.

Dados da OAB revelam a extensão dos golpes em diferentes unidades da federação. Em São Paulo, já são 1,6 mil denúncias registradas desde 2024. No Paraná, foram 1.206. Minas Gerais notificou 516 casos, enquanto o Acre somou 395 ocorrências entre 2022 e 2025.

Na Bahia, o número chegou a 367, e no Rio de Janeiro, a 323. O Ceará totalizou 316 denúncias, com relatos de múltiplas vítimas por cliente. Já Mato Grosso do Sul contabilizou 301 registros em menos de um mês, entre março e abril de 2025.

Outros estados também apresentaram números relevantes: Alagoas (294), Espírito Santo (134), Santa Catarina (134), Pernambuco (mais de 120), Distrito Federal (84), Rondônia (94), Mato Grosso (mais de 73), Goiás (aproximadamente 60), Maranhão (40), Amapá (40 clientes abordados de um mesmo advogado) e Amazonas (16).

Cuidado, é golpe

A OAB explica que os golpes geralmente têm início com o acesso indevido a informações públicas de processos judiciais. A partir desses dados, os criminosos se passam por advogados e abordam partes envolvidas, comumente por meio de aplicativos de mensagens. Usam nomes verdadeiros, fotos e até logotipos de escritórios para simular legitimidade e induzir vítimas a realizarem pagamentos via Pix, sob a promessa de liberação de valores judiciais.

Como forma de prevenção, a Ordem recomenda que os cidadãos confirmem a identidade dos advogados pelos contatos oficiais, evitem pagamentos solicitados por mensagens sem verificação prévia, desconfiem de pedidos urgentes via Pix e guardem conversas e comprovantes para apresentação em eventual boletim de ocorrência.

Com esses dados, é gerado um aviso automático ao e-mail do advogado. Ele terá até cinco minutos para confirmar sua identidade. Se houver resposta no prazo, o cidadão recebe a validação. Caso contrário, ambos são informados de que a verificação não foi concluída.

A plataforma está sendo conduzida em articulação com as 27 seccionais da entidade, que atuam diretamente no recebimento de denúncias, orientação à advocacia e interlocução com autoridades locais. Em alguns Estados, foram firmadas parcerias com as polícias civis para o encaminhamento mais ágil dos casos.

Como posso denunciar o golpe do falso advogado?

Se você foi vítima ou recebeu uma abordagem suspeita, é seu direito — e também sua responsabilidade — denunciar o golpe do falso advogado às autoridades competentes. Isso ajuda na investigação, impede que outros sejam enganados e fortalece o combate a esse tipo de crime.

O primeiro passo é registrar um boletim de ocorrência (B.O.). Você pode ir até a delegacia da sua cidade ou, se houver delegacia virtual no seu estado, fazer o registro pela internet.

O ideal é procurar a Delegacia de Crimes Cibernéticos, que tem estrutura para lidar com fraudes eletrônicas e golpes pela internet.

Além da polícia, você deve informar o caso à seccional da OAB do seu estado. A OAB tem canais específicos para receber denúncias de falsos advogados, e pode inclusive abrir processos disciplinares ou acionar o Ministério Público se for o caso.

Exemplos:

Na denúncia, junte todas as provas que conseguir: prints de conversas, áudios, comprovantes de PIX, nome e CPF de quem recebeu o dinheiro, números de telefone usados e tudo mais que possa auxiliar na apuração.

Também é importante informar seu banco imediatamente se o pagamento já foi feito. Em alguns casos, é possível solicitar o bloqueio da conta recebedora ou tentar reverter a transação via PIX, caso o prazo ainda permita.

E, claro, denuncie o número ou perfil usado nas redes sociais ou aplicativos de mensagens, como WhatsApp, Telegram ou Instagram. Essas plataformas oferecem opções de denúncia de golpe ou fraude.

O que fazer se eu identificar um falso advogado?

Se você identificar que está lidando com um falso advogado, o mais importante é interromper imediatamente qualquer contato com essa pessoa. Não envie mais mensagens, não realize pagamentos e não forneça mais informações pessoais.

Depois disso, reúna todas as provas disponíveis: mensagens, números de telefone, e-mails, links, áudios, comprovantes de pagamento, prints de telas, nomes utilizados e qualquer outro dado que possa ser útil.

Essas informações serão fundamentais para a denúncia.

O próximo passo é registrar um boletim de ocorrência e procurar a Delegacia de Crimes Cibernéticos mais próxima. Caso não haja uma na sua cidade, uma delegacia comum já é suficiente.

Formalizar a ocorrência é essencial para que o caso seja investigado.

Também é fundamental informar a seccional da OAB sobre o ocorrido, principalmente se o golpista estiver usando o nome de um advogado real. A OAB pode tomar medidas internas e acionar autoridades competentes.

Se o golpe envolveu movimentação financeira, procure seu banco e informe a fraude imediatamente. Existe a possibilidade de solicitar o bloqueio do valor, especialmente se o pagamento foi recente. Quanto mais rápido agir, maiores as chances de evitar o prejuízo.

E, se você estiver em dúvida sobre o que fazer ou precisar de apoio jurídico, procure um advogado de verdade, de sua confiança, para te orientar. Ter um profissional ao seu lado pode fazer toda a diferença para resolver a situação de forma rápida e eficaz.

A legislação que trata do tema é o Estatuto da Advocacia e da OAB  (Lei nº 8.906/94).

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