Em entrevista concedida aos jornalistas
Ricardo Noblat e Guga Noblat. Assista no término da matéria entrevista do
ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que fez uma firme
defesa da atuação da Corte nos últimos anos, especialmente durante a pandemia
de Covid-19, e alertou para os riscos que projetos de anistia e propostas
legislativas podem representar para a democracia brasileira.
Ao comentar os ataques sofridos pelo
Supremo e a queda de sua popularidade, Gilmar afirmou que a atuação do tribunal
foi essencial para salvar vidas diante da omissão do governo Bolsonaro. “O
tribunal impediu o governo de continuar com aquela marcha sem sentido que
tínhamos — a marcha da insensatez, aquela ideia da imunidade de rebanho”,
disse. Segundo ele, sem a intervenção da Corte, o governo teria prosseguido com
uma política pública "sem sentido", o que poderia ter custado ainda
mais vidas durante a crise sanitária.
Redes sociais e desgaste institucional
O ministro também refletiu sobre a
deterioração da imagem do STF nos últimos anos, apontando o papel das redes
sociais nesse processo. “Talvez tenhamos a nosso favor uma maioria silenciosa e
contra nós uma minoria muito barulhenta”, avaliou. Para ele, a ascensão da
desinformação e dos ataques orquestrados online tem influenciado negativamente
a percepção pública sobre o Judiciário.
Gilmar ainda destacou que a função do
Supremo é, muitas vezes, “contramajoritária”, ou seja, deve resistir às
pressões populares quando estas se contrapõem à Constituição. “O tribunal
precisa nadar contra a corrente para defender os princípios constitucionais,
mesmo que isso custe popularidade”, explicou.
Críticas à anistia e à ofensiva
legislativa
Questionado sobre o projeto em
tramitação no Congresso que busca anistiar os envolvidos nos ataques de 8 de
janeiro de 2023, o ministro foi direto: “Estão usando casos como o da Débora do
Batom mais para beneficiar a cúpula que eventualmente se envolveu em tropelias
de golpe de Estado”. Ele alertou para o risco de se normalizar crimes contra a
democracia sob o pretexto de pacificação.
Gilmar também lembrou que iniciativas
semelhantes existiram em regimes autoritários, como a Constituição de 1937,
conhecida como “polaca”. “Esse dispositivo constava da polaca, que não era nada
democrática. Getúlio usou esse dispositivo contra decisões do Supremo”,
afirmou, em referência a projetos que visam submeter decisões do STF ao crivo
do Congresso.
Tentativas de ruptura e leniência com
golpismo
Durante a entrevista, o ministro
recordou episódios em que temeu graves tumultos institucionais nos quatro anos
do governo Bolsonaro. “Tivemos momentos de muita tensão, como o desfile de
tanques na Esplanada e manifestações que ameaçavam o tribunal”, contou. Ele
classificou como “leniente” a conduta de setores militares diante dos
acampamentos golpistas em frente a quartéis.
“O que nós fizemos para permitir que
isso acontecesse? E o que devemos fazer para evitar que se repita?”, questionou
Gilmar ao lembrar sua visita ao prédio do Supremo após os ataques de janeiro de
2023. Para ele, ainda falta clareza na definição do papel das Forças Armadas e
de policiais militares em funções públicas civis, e o Congresso tem sido omisso
ao não avançar com propostas que delimitem esses pontos.
Diferença entre as anistias de 1979 e
2023
Ao ser confrontado com o argumento de
que uma nova anistia seria coerente com a de 1979, Mendes foi categórico ao
refutar a comparação: “A de 79 fazia parte de um processo de reconciliação após
um período de exceção. Agora estamos vivendo um outro momento — estávamos em
plena democracia, num ambiente de absoluta normalidade, quando veio o ataque.
Isto não faz qualquer sentido”.
Por fim, o ministro reiterou a
necessidade de se preservar o Estado Democrático de Direito e chamou atenção
para o papel do Judiciário na contenção de impulsos autoritários. “É possível
que se vá tanto em termos de impunidade que se coloque em risco todo um
processo civilizatório”, alertou.
Clique aqui e >(assista aqui) entrevista do ministro Gilmar Mendes.
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