quinta-feira, 31 de julho de 2025

MAGNITSKY E TARIFAÇO: TRUMP AFAGA ALA POLÍTICA, MAS CEDE À ECONOMIA. E ABREM BRECHA PARA O DIÁLOGO SOBRE TAXAÇÃO.

Presidente dos EUA aplicou Lei Magnitsky contra Moraes no mesmo dia em que recuou de uma série de itens do tarifaço contra o Brasil. Estados Unidos abrem brecha para o diálogo sobre taxação. O secretário de Comércio, Howard Lutnick, admitiu ser possível isentar produtos não cultivados no país. Além disso, indicou emissário para participar de reunião com Alckmin e big techs.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afagou a ala política ligada ao bolsonarismo na quarta-feira (30/7) com a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, mas cedeu ao campo econômico, ao aplicar ao Brasil um tarifaço mais enxuto do que o inicialmente anunciado. A taxa de 50% se manteve, mas a lista de itens teve significativa redução.

Geraldo Alckmin teve reunião, ontem, com representantes do setor de tecnologia no Palácio do Planalto - (crédito: Cadu Gomes/VPR).

O secretário de Comércio dos Estados Unidos, Howard Lutnick, afirmou, ontem, em uma entrevista à rede norte-americana CNBC, que alguns produtos não cultivados no país, como o café, manga e abacaxi poderiam entrar nos Estados Unidos sem tarifa de importação."Se um país produz uma coisa que nós não produzimos, isso pode entrar por zero [de tarifa]. Se a gente fizer um acordo com um país que produz manga ou abacaxi, então eles podem vir sem tarifas. Café e cacau poderiam ser outros exemplos de recursos naturais [que serão isentos]", mencionou o secretário. Embora o secretário não tenha citado nenhum país, a fala repercutiu como tom de alívio no Brasil, que exporta os produtos citados para o país.

Entre os principais itens que ficaram fora do tarifaço, estão o suco de laranja, a madeira, a celulosa, os fertilizantes, os combustíveis, o aço, os minérios de ferro, as castanhas, entre outros. Ao todo, foram 694 exceções.

A estratégia do governo Lula em escalar o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, para ficar à frente das negociações funcionou. Com perfil mais discreto, Alckmin fez diversas reuniões tanto com as big techs como com empresários de diferentes setores, com o objetivo de pressionar empresários norte-americanos a irem ao governo Trump falar sobre os prejuízos para os dois lados.

Sanção dos EUA é mais simbólica do que prática

A aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes foi mais simbólica do que prática. O ministro do STF não tem conta nem bens e investimentos nos Estados Unidos. Além disso, o magistrado não fez questão de renovar seu visto para entrada no país, pois não é um frequentador assíduo.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pode dizer que “venceu” na articulação para a aplicação da lei norte-americana contra Moraes, porém não vai fazer o julgamento contra seu pai paralisar. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu no STF por tentativa de golpe de estado depois de perder a eleição para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ministro do STF é relator do processo.

Julgamento de Bolsonaro em setembro

processo contra Bolsonaro seguirá normalmente, como também mostrou o Metrópoles na quarta. A previsão da Corte é que Bolsonaro e aliados sejam julgados em setembro.

Após as alegações finais do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, apresentadas na terça-feira (29/7), passa a valer o prazo para que as defesas dos demais réus do núcleo 1 da investigação, considerado o crucial da suposta trama golpista, se manifestem. Entre eles, estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e integrantes do antigo governo comandado por ele. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação de Bolsonaro e aliados e a redução dos benefícios concedidos a Cid.

Governo Lula não deve recuar em discurso da soberania. Horas depois do anúncio de sanção contra Moraes e de Trump oficializar o tarifaço, o presidente Lula disse que era dia “de defender a soberania”. O titular do Planalto reuniu ministros no Palácio do Planalto depois dos anúncios da Casa Branca.

A fala do petista sinaliza que o Executivo deve continuar com a retórica da defesa do nacionalismo, do patriotismo e da soberania brasileira, contra interferências externas.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, que se reuniu com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, horas antes dos anúncios, declarou que o Brasil seguirá disposto a negociar, mas sem “ceder a pressões externas”, em um claro recado que o governo brasileiro não negocia casos que estão na Justiça brasileira, por exemplo 

Trump sanciona governo Lula

A relação diplomática entre Trump e Lula chegou ao ápice da tensão após os EUA oficializarem taxas a produtos brasileiros e sancionarem o ministro Alexandre de Moraes com a Lei Magnitsky.

STF emitiu um comunicado em defesa do magistrado da Corte, afirmando que “não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição”.

AGU diz que Brasil pode adotar medidas sobre sanção dos EUA a Moraes de 'forma ponderada' e nos 'fóruns' adequados.


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