CARTEIRA DE IDENTIDADE: IDOSO ACIMA DE 60 ANOS PRECISA RENOVAR RG? ENTENDA COMO FUNCIONA. ASSISTA O VÍDEO.

Idosos (acima de 60 anos) não precisam renovar o RG antigo, pois a validade é indeterminada, mas podem e devem emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) quando precisarem de segunda via ou quiserem o documento unificado, que usa o CPF como número único e será obrigatório para todos até 2032, sendo a primeira via da CIN gratuita. Você só precisará trocá-la se houver a necessidade de uma segunda via (em caso de perda, roubo, dano significativo) ou se desejar emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), se você não precisar de uma renovação por perda/dano ou atualização para a CIN, explica o portal meutudo.

Pontos Importantes

Validade para Idosos: Para pessoas com 60 anos ou mais, o RG tradicional tem validade indeterminada, ou seja, não "vence" a cada 10 anos.

Prazo Final para o RG Antigo: Todos os RGs antigos (emitidos antes de março de 2022) continuarão válidos até 2032. Independentemente da sua idade, você pode usar seu documento atual até essa data.

Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN): O governo está implementando um novo documento, a CIN, que utiliza o CPF como número único de identificação. A primeira via da CIN é gratuita e você pode solicitá-la a qualquer momento, se preferir.

• Uso do Documento: Seu RG atual é válido para viagens dentro do Brasil e para a maioria dos serviços, desde que esteja em bom estado de conservação e sua foto permita fácil identificação.

Como funciona a obrigatoriedade de renovação do RG?

A renovação do RG é obrigatória a cada 10 anos, porém para idosos com mais de 60 anos a validade da carteira de identidade é indeterminada. 

Com isso, só é necessário a renovação do RG para idosos em casos de roubo, furto, perda ou se houver algum dano no documento. 

Já a atualização para o novo RG não é obrigatória de imediato. O modelo atual de identidade será válido até 2032, permitindo que a transição para a CIN seja gradual. 

Ou seja, os cidadãos podem continuar utilizando seu RG antigo até a data-limite, sem a necessidade de uma renovação urgente.

O MGI também informa que os cidadãos têm até 2032 para fazer a troca do antigo RG pelo novo documento. Esse prazo é para que todo brasileiro tenha tempo de trocar o seu documento sem pressa. Lembrando que tanto a primeira via quanto as renovações da CIN são gratuitas, pois, segundo a legislação da CIN, a renovação dos documentos deve seguir os seguintes períodos:

 - 0 a 12 anos incompletos – validade de 5 anos.

- 12 a 60 anos incompletos – validade de 10 anos.

- Acima de 60 anos – validade indeterminada.

(CLIQUE AQUI) e assista o vídeo.

CAXIAS-MA: JUSTIÇA CASSA PREFEITO E VICE DE CAXIAS E DETERMINA REALIZAÇÃO DE NOVA ELEIÇÃO.

Prefeito de Caxias tem mandato cassado por abuso de poder político e econômico e Vice-Prefeito.

O juiz Rogério Monteles da Costa, da 004ª Zona Eleitoral de Caxias, emitiu sentença. (veja aqui), na tarde desta sexta-feira, 19, cassando os diplomas de José Gentil Rosa Neto e Eugênio de Sá Coutinho Filho, eleitos prefeito e vice-prefeito, respectivamente, ano passado. A decisão também declarou a inelegibilidade do ex-prefeito Fábio José Gentil Pereira Rosa e do vereador eleito Gil Ricardo Costa Silva.

A ação foi movida pelo candidato derrotado Paulo Celso Fonseca Marinho Júnior, que acusou os adversários de montar uma “engenharia eleitoral” para desequilibrar o pleito de 2024.

De acordo com a sentença, a cassação foi motivada por uma série de irregularidades. A Justiça apontou que mais de 7.800 servidores temporários foram contratados em março de 2024 sem justificativa administrativa, o que fez o município ultrapassar o limite de gastos com pessoal.

Também foram relatadas perseguições políticas: servidores que apoiavam a oposição disseram ter sofrido pressões, ameaças e até suspensão de salários. Testemunhas confirmaram reuniões em secretarias municipais onde era exigido apoio explícito ao candidato da situação.

Além disso, houve provas de compra de votos, com pagamentos via PIX e entrega de cestas básicas e enxovais em troca de apoio. Uma testemunha afirmou ter reunido nove pessoas da família e recebido R$ 1.800 no total.

As investigações da Polícia Federal, por meio das operações Funâmbulo e Secure Elections, reforçaram o esquema e revelaram ofertas de até R$ 50 mil para que candidatas desistissem de disputar, o que configurou violência política de gênero.

Na sentença, o juiz destacou que as provas foram suficientes para comprovar o abuso de poder político e econômico, além da compra de votos, práticas que comprometeram a legitimidade das eleições.

Com a cassação, os diplomas de prefeito, vice-prefeito e vereador foram anulados. Todos os réus ficaram inelegíveis. O Ministério Público Eleitoral já havia defendido a cassação em parecer enviado à Justiça.

VEJA MAIS: NO MESMO DIA, JUIZ ELEITORAL ABSOLVE PREFEITO E VICE DE CAXIAS EM UM PROCESSO E, DEPOIS, CASSA EM OUTRO. CRÉDITOS DOMINGOS COSTA.

Juiz Rogério Monteles da Costa, da 4ª Zona Eleitoral de Caxias.

Bastante movimentada a sexta-feira (19) do juiz Rogério Monteles da Costa, da 4ª Zona Eleitoral de Caxias, isto porque no mesmo dia ele proferiu duas decisões distintas relativo ao processo eleitoral municipal de 2024.

Na primeira, relativa a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) número 0600938-09.2024.6.10.0004, ele absolveu o prefeito e do vice do município de Caxias, José Gentil Rosa Neto e Eugênio de Sá Coutinho Filho, respectivamente, das acusações de compra de votos. A decisão foi assinada pelo magistrado pontualmente às 00:01.

Já na parte da tarde, exatamente às, 16:53, o mesmo Rogério Monteles da Costa julgou outra AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral, desta vez, de número: 0601030-84.2024.6.10.0004. O processo também acusa o prefeito e vice eleitos em 2024 de Abuso do Poder Econômico ou Político e pede a inelegibilidade de ambos. Diferente da decisão de mais cedo, o juiz decidiu cassar o mandato de Gentil Neto e Dr. Eugenio Coutinho.

Apesar da decisão, o prefeito e o vice permanecerão nos cargos até eventual julgamento por instâncias superiores.

– CLIQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DA DECISÃO QUE ABSOLVEU O PREFEITO DE CAXIAS – 

– CLIQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DO PROCESSO QUE CASSOU O PREFEITO DE CAXIAS –

O caso ainda pode ser objeto de recurso nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral. O prefeito, o vice e o ex-prefeito podem recorrer da decisão no próprio TRE/MA e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

CÂMARA CASSA MANDATO DE EDUARDO BOLSONARO E RAMAGEM. VEJA QUEM SÃO OS SUPLENTES QUE VÃO ASSUMIR E ASSISTA O VÍDEO.

Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem — Foto: Reuters/Jessica Koscielniak/File Photo; Reprodução.

Câmara decide cassar mandatos de Eduardo Bolsonaro e Ramagem. Motivos foram excesso de faltas e condenação pelo STF.

Por que os deputados foram cassados?

O deputado Alexandre Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão por participação na trama golpista em 2022.

Os ministros da 1ª Turma entenderam que ele não poderá comparecer às sessões da Câmara em 2026 ao ficar preso e, por isso, decretaram a perda do mandato. Ramagem está foragido nos Estados Unidos.

O agora ex-deputado Eduardo Bolsonaro, embora ainda não tenha sido condenado, já ultrapassou o limite de faltas previsto na Constituição e perdeu o mandato.

Ele está morando nos EUA desde março e não compareceu às sessões da Casa desde aquele mês.

'Fiz o que tinha que fazer', diz Hugo Motta sobre cassação de Eduardo Bolsonaro e Ramagem

Quem assume as vagas?

Com a cassação dos mandatos, os suplentes dos deputados serão “efetivados” nas vagas dos parlamentares.

No caso de Eduardo, quem ficará definitivamente com a vaga é o deputado Missionário José Olímpio (PL-SP). Já a cadeira de Ramagem ficará com o deputado Dr. Flávio (PL-RJ).

Os suplentes que assumem os mandatos, Missionario José Olímpio (PL-SP) e Dr. Flávio (PL-RJ). — Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados e Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputado

O que diz a Constituição?

O artigo 55 da Constituição Federal elenca as possibilidades para perda de mandato por um deputado federal ou senador. Entre elas, está a necessidade de comparecimento em ao menos dois terços das sessões legislativas do ano.

Eduardo Bolsonaro já havia ultrapassado o limite de faltas há meses e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que decretaria a perda de mandato.

No caso do deputado Alexandre Ramagem, a decisão se deu a partir de determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que, ao condená-lo a regime fechado em processo em que não cabem mais recursos, entendeu que Ramagem não poderia estar presente nas sessões da Câmara, presumindo suas faltas.

Foto de arquivo de 17/07/2024. Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da ABIN, chega para prestar depoimento na sede da Polí­cia Federal, no Rio de Janeiro. — Foto: PEDRO KIRILOS/ESTADÃO CONTEÚDO

Esse dispositivo foi usado pela Mesa Diretora para cassar os mandatos dos dois parlamentares

No caso de Eduardo, o mandato foi cassado porque “por ter deixado de comparecer, na presente sessão legislativa, à terça parte das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados”.

O deputado Eduardo Bolsonaro, que está nos EUA — Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo.

Já no caso de Ramagem, em razão de sua condenação a pena de 16 anos de prisão, a Mesa assentou sua cassação “tendo em vista que deixará de comparecer, na sessão legislativa subsequente, à terça parte das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados”.

Os dois deputados podem concorrer às eleições em 2026?

Ramagem está com os direitos políticos suspensos por ter sido condenado criminalmente em processo com trânsito em julgado, ou seja, onde não cabem mais recursos.

·         🔎A Lei da Ficha Limpa estabelece que, nestes casos, os direitos políticos ficam suspensos desde a condenação até 8 anos após o cumprimento da pena.

Já Eduardo Bolsonaro poderá concorrer a um novo cargo nas próximas eleições, uma vez que sua perda de mandato se deu por ter excedido o limite de faltas, e não por condenação criminal.

(CLIQUE AQUI) e assista ao vídeo.

Créditos: G1

EQUATORIAL ENERGIA MARANHÃO CRIA NOVA AGÊNCIA VIRTUAL MAIS COMPLEXA E BUROCRÁTICA PARA OS CONSUMIDORES.

A Equatorial Energia Maranhão lançou uma nova agência virtual com a promessa de facilitar o acesso aos serviços. No entanto, na prática, a plataforma tem sido alvo de duras críticas por parte dos consumidores, que a consideram confusa, lenta e excessivamente burocrática. LINK EQUATORIAL ENERGIA DO MARANHÃO CLIQUE> https://ma.equatorialenergia.com.br/utm_source=site&utm_medium=landing_page&utm_campaign=novo_site

Relatos apontam dificuldades para emitir a segunda via da conta, registrar reclamações e até solicitar serviços básicos. Com isso, muitos usuários acabam sendo forçados a buscar atendimento presencial ou por telefone, sobrecarregando ainda mais esses canais que também são precários.

Antes, o acesso aos serviços era simples: bastava informar o CPF e a data de nascimento do consumidor. Agora, com a nova agência virtual, é obrigatório realizar um cadastro completo, criando login e senha, informando e-mail, confirmando o e-mail, cadastrando contato telefônico, validando o contato e criando uma senha de acesso. Para muitos consumidores, especialmente os menos familiarizados com tecnologia, esse processo se tornou um verdadeiro obstáculo.

O atendimento telefônico pelo 116, por meio da assistente virtual “Clara”, também é alvo de reclamações. Consumidores afirmam que o sistema faz perguntas excessivas, comparadas até a uma prova do Enem, exigindo que o usuário “adivinhe” o mês e o valor exato da fatura em aberto. Já o atendimento presencial nas agências é descrito como ainda mais burocrático, com filas demoradas e horas de espera, muitas vezes comparadas à dificuldade de sacar dinheiro em uma agência bancária.

Internautas criticam a postura da Equatorial, afirmando que a empresa parece acreditar que todos os seus consumidores são informatizados e dominam os “macetes” do mundo digital. Segundo eles, a concessionária teria esquecido os consumidores mais humildes, pessoas sem conhecimento avançado de tecnologia e, principalmente, os analfabetos, que hoje enfrentam ainda mais dificuldades para acessar serviços básicos.

Antes, muitos desses consumidores conseguiam resolver o problema indo a uma lan house para imprimir a segunda via da conta. Atualmente, além de as lan houses serem cada vez mais raras, várias se recusam a realizar o procedimento de emissão da segunda via da Equatorial, devido à complexidade do novo sistema.

Para os consumidores, o que deveria ser um avanço tecnológico acabou se tornando mais um entrave no acesso a um serviço essencial.

Em resumo, a mudança visa modernizar e proteger o acesso aos serviços digitais, mas a necessidade de um novo cadastro e a complexidade inicial podem ser barreiras, sendo um ponto de atenção para alguns consumidores.

BACABAL-MA: CRIME DE ESTELIONATO (ART. 171 DO CÓDIGO PENAL) HOMEM É DETIDO EM BACABAL POR USO DE DOCUMENTO FALSO PARA SAQUE DE BENEFÍCIO. ASSISTA AO VÍDEO.

Uma ação da Polícia Militar resultou na detenção de Francisco Iran, de 61 anos, conhecido como “Lola”, suspeito de utilizar documentos falsos para realizar saques bancários em Bacabal. A ocorrência foi atendida pelo sargento Marques e pelo PM Godinho.

De acordo com o relato policial, Pedro Lucas Silva Fontinele, morador do Residencial Terra do Sol, teria sido o responsável por levar o conduzido até o local onde os saques eram realizados. A participação dele será analisada no decorrer das investigações.

Durante a abordagem, foi constatado que Francisco Iran utilizava documentos em nome de terceiros para tentar receber valores de forma fraudulenta. Em uma das situações, ele se apresentava como João Miguel, um idoso de 87 anos, enquanto sua idade real é de 61 anos. A fraude foi descoberta após conferência biométrica, quando as digitais não coincidiram com os dados do beneficiário.

Ainda segundo a Polícia Militar, o conduzido afirmou que receberia R$ 500 pelo serviço, enquanto o valor movimentado na conta chegava a aproximadamente R$ 5 mil. Os policiais relataram que esta não seria a primeira vez que ele se envolvia nesse tipo de prática criminosa, havendo indícios de que a ação vinha ocorrendo desde o mês de outubro.

As investigações apontam também que mais de um documento falso teria sido utilizado, alguns em nome de idosos, o que reforça a suspeita de um esquema organizado de fraude bancária, possivelmente com uso de “laranjas”.

Todo o material apreendido foi encaminhado para a Delegacia de Polícia de Bacabal, onde o caso segue sob investigação. Francisco Iran permanece à disposição da Justiça, e a Polícia Civil irá aprofundar as apurações para identificar outros possíveis envolvidos.

A Polícia Militar reforça o alerta à população sobre os riscos e consequências legais do uso de documentos falsos, crime previsto em lei e sujeito a pena de reclusão.

(CLIQUE AQUI) e assista o vídeo.