Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem — Foto: Reuters/Jessica Koscielniak/File Photo; Reprodução.
Câmara decide
cassar mandatos de Eduardo Bolsonaro e Ramagem. Motivos foram excesso de faltas
e condenação pelo STF.
Por que os
deputados foram cassados?
O deputado Alexandre Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão por participação na trama golpista em 2022.
Os ministros da 1ª Turma entenderam que ele não poderá comparecer às sessões da Câmara em 2026 ao ficar preso e, por isso, decretaram a perda do mandato. Ramagem está foragido nos Estados Unidos.
O agora ex-deputado Eduardo Bolsonaro, embora ainda não tenha sido condenado, já ultrapassou o limite de faltas previsto na Constituição e perdeu o mandato.
Ele está morando nos EUA desde março e não compareceu às sessões da Casa desde aquele mês.
'Fiz o que tinha que fazer', diz Hugo Motta sobre cassação de Eduardo Bolsonaro e Ramagem
Quem assume as
vagas?
Com a cassação dos mandatos, os
suplentes dos deputados serão “efetivados” nas vagas dos parlamentares.
No caso de Eduardo, quem ficará
definitivamente com a vaga é o deputado Missionário José Olímpio (PL-SP). Já a
cadeira de Ramagem ficará com o deputado Dr. Flávio (PL-RJ).
Os suplentes que assumem os mandatos, Missionario José Olímpio (PL-SP) e Dr. Flávio (PL-RJ). — Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados e Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputado
O que diz a
Constituição?
O artigo 55 da Constituição Federal elenca as possibilidades para perda de mandato por um deputado federal ou senador. Entre elas, está a necessidade de comparecimento em ao menos dois terços das sessões legislativas do ano.
Eduardo Bolsonaro já havia ultrapassado o limite de faltas há meses e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que decretaria a perda de mandato.
No
caso do deputado Alexandre Ramagem, a decisão se deu a partir de determinação
do Supremo Tribunal Federal (STF) que, ao condená-lo a regime fechado em
processo em que não cabem mais recursos,
Foto de arquivo de 17/07/2024. Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da ABIN, chega para prestar depoimento na sede da Polícia Federal, no Rio de Janeiro. — Foto: PEDRO KIRILOS/ESTADÃO CONTEÚDO
Esse dispositivo foi usado pela Mesa Diretora para cassar os mandatos dos dois parlamentares
No caso de Eduardo, o mandato foi cassado porque “por ter deixado de comparecer, na presente sessão legislativa, à terça parte das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados”.
O deputado Eduardo Bolsonaro, que está nos EUA — Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo.
Já no caso de Ramagem, em razão de
sua condenação a pena de 16 anos de prisão, a Mesa assentou sua cassação
“tendo em vista que deixará de comparecer, na sessão legislativa subsequente, à
terça parte das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados”.
Os dois deputados
podem concorrer às eleições em 2026?
Ramagem está com os direitos
políticos suspensos por ter sido condenado criminalmente
em processo com trânsito em julgado, ou seja, onde não cabem mais recursos.
·
🔎A Lei da Ficha Limpa estabelece que,
nestes casos, os direitos políticos ficam suspensos desde a condenação até 8
anos após o cumprimento da pena.
Já Eduardo Bolsonaro poderá concorrer a um novo cargo nas próximas eleições, uma vez que sua perda de mandato se deu por ter excedido o limite de faltas, e não por condenação criminal.
(CLIQUE AQUI) e assista ao vídeo.
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