AUXÍLIO EMERGENCIAL: A CAIXA LIBERA CRONOGRAMA DE SAQUE DO AUXÍLIO PARA TRABALHADORES INFORMAIS. VEJA MATÉRIA.

Foto: Divulgação.

A Caixa já recebeu 34,3 milhões de cadastros de trabalhadores para receber o auxílio.

A Caixa Econômica Federal divulgou, nesta segunda-feira, o cronograma de saque do auxílio emergencial de R$ 600 para os trabalhadores informais - que não estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e fizeram o cadastramento no aplicativo do banco. De acordo com o calendário, eles poderão procurar as agências da Caixa e rede de lotéricas para retirar o dinheiro a partir do dia 27 de abril, para os nascidos em janeiro e fevereiro.

A partir de 28 de abril, será a vez dos nascidos em março e abril; 29 de abril (nascidos em maio e junho); 30 de abril (nascidos julho e agosto); 04 de maio (nascidos em setembro e outubro) e 05 de maio (nascidos em novembro e dezembro). Segundo a Caixa, o objetivo do cronograma é evitar aglomerações, o que não é recomendado por causa da pandemia do coronavírus.

A partir de 28 de abril, será a vez dos nascidos em março e abril; 29 de abril (nascidos em maio e junho); 30 de abril (nascidos julho e agosto); 04 de maio (nascidos em setembro e outubro) e 05 de maio (nascidos em novembro e dezembro). Segundo a Caixa, o objetivo do cronograma é evitar aglomerações, o que não é recomendado por causa da pandemia do coronavírus.

A Caixa iniciará, nesta semana, uma nova rodada de pagamento do auxílio para 9,426 milhões de trabalhadores inscritos no cadastro do governo, no valor total de R$ 4,7 bilhões. Na quinta-feira, o banco efetuou o crédito para 2,5 milhões de informais que têm conta no Banco do Brasil (BB) e na Caixa, totalizando R$ 1,5 bilhão.

Para quem não tem conta em banco e fez a autodeclaração, a Caixa informou que abrirá nesta semana 6,6 milhões de contas poupança digitais para efetuar o crédito do benefício. Com isso, esses trabalhadores já poderão movimentar os recursos, fazer transferências bancárias ou pagar contas por meio de um outro aplicativo de celular, ‘Caixa Tem”, sem custos.  No entanto, para sacar o dinheiro em espécie será preciso cumprir o cronograma de pagamento.

No caso da poupança digital, os créditos serão feitos em contas do BB e na Caixa, entre terça-feira e sexta-feira desta semana, conforme a data de nascimento. Primeiro, serão beneficiados nascidos em janeiro e por último, em setembro, outubro, novembro e dezembro.

A Caixa já recebeu 34,3 milhões de cadastros de trabalhadores para receber o auxílio, de acordo com o último balanço. O crédito na conta poupança será feito de forma gradual, à medida em que os dados fornecidos na autodeclaração forem checados pela Dataprev, estatal encarregada por fazer o cruzamento das informações e mapear quem tem direito de receber o benefício.

Já para os beneficiários do Bolsa Família, o cronograma de pagamento será mantido: entre 16 e 30 de abril;18 e 30 de maio e 17 e 30 de junho. Os valores vão variar entre R$ 600, R$ 1,2 mil e R$ 1,8 mil.

Fonte: O Globo

Blog/EDMILSON MOURA.

O BLOG EDMILSON MOURA ESTA RECEBENDO MUITAS DECLARAÇÕES PORQUE? AS IGREJAS AINDA NÃO VOLTARAM AO NORMAL. O CERTO É QUE AS IGREJAS NÃO ESTÃO COM MEDO DO VÍRUS. VEJA MATÉRIA.

Igreja em oração Foto: Pixabay

Coronavírus é uma família de vírus que causam infecções respiratórias. Como todos sabemos o novo agente do coronavírus foi descoberto em 31 de dezembro de 2019, após casos registrados na China.

Denominado de COVID-19, o novo coronavírus tem vitimado pessoas na China, Itália, França e Espanha, Estados Unidos, além de outros países do mundo.

No Brasil, de acordo com balanço divulgado pelo Ministério da Saúde. A América Latina já soma ao menos 612 registros, casos suspeita do vírus, e países como Argentina, Colômbia, Equador e Chile anunciaram o fechamento de fronteiras.

Em virtude disso, muitas igrejas, nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, preocupadas com a gravidade do quadro cancelaram seus cultos e atividades, o que gerou críticas exageradas por parte de alguns. Nessa perspectiva muitos afirmaram que a igreja que não se reúne é covarde, que tem medo de perseguição, que o vírus é fake, além de outras bobagens mais.

Ora, por favor, pare, pense e seja racional. O mundo está em crise, incluindo a China que vive um momento de queda em sua economia. Isso nos leva a crer que os críticos de que a situação não passa de uma jogada econômica, demonstram ser desconhecedores da real situação mundial.

Quanto as igrejas que não estão se reunindo, é importante salientar que elas não o fazem porque estão com medo da morte, nem tampouco, por que são frágeis em sua fé. Na verdade, algumas igrejas estão deixando de se reunir porque entendem que reuniões públicas onde há grandes aglomerações podem contribuir com a disseminação do coronavírus. Portanto, antes de afirmar que essas igrejas são covardes, entenda que o que está em jogo é a saúde de uma população carente e sofrida como a brasileira, o que exige das igrejas ações práticas de proteção e prevenção.

Que Deus tenha misericórdia do Brasil.

Fonte: Pleno News.

Blog/EDMILSON MOURA.

JUSTIÇA ELEITORAL ATENÇÃO! O ELEITOR TEM MENOS DE UM MÊS PARA REGULARIZAR TÍTULO. VEJA.

Urna eletrônica - José Cruz/Agência Brasil

Quem não acertar pendências não poderá votar nas eleições de outubro

Os cidadãos que não estão em dia com o título de eleitor têm até 6 de maio para regularizar a situação. Após o prazo, quem estiver com pendências no documento não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.

Além de ficar impedido de votar, o cidadão que tem o título cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições.

O prazo também deve ser observado pelos jovens de 16 anos que vão votar pela primeira vez e querem solicitar o documento.

Com o fim do prazo, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração será permitida, somente a impressão da segunda via do título será autorizada. A medida é necessária para que a Justiça Eleitoral possa saber a quantidade de eleitores que estão em dia com o documento e poderão votar.

No ano passado, 2,4 milhões de títulos foram cancelados porque os eleitores deixaram de votar e justificar ausência por três eleições seguidas. Cada turno equivale a uma eleição.

Como regularizar

Para regularizar o título, o cidadão deve comparecer ao cartório eleitoral próximo à sua residência, preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e apresentar um documento oficial com foto. Além disso, será cobrada multa de R$ 3,51 por turno a que o eleitor deixou de comparecer. O prazo para fazer a solicitação termina no dia 6 de maio, último dia para emissão do título e alteração de domicílio eleitoral antes das eleições.

A situação de cada eleitor pode ser verificada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro. Se necessário, o segundo turno será no dia 25 do mesmo mês. Cerca de 146 milhões de eleitores estarão aptos a votar.

Apesar dos transtornos causados pela pandemia do novo coronavírus, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o calendário dos procedimentos preparatórios das eleições está mantido.

Na última semana, a presidente do tribunal, ministra Rosa Weber, criou um grupo de trabalho para avaliar os impactos da pandemia na Justiça Eleitoral.

Fonte: Agência Brasil

Blog/EDMILSON MOURA.

LAGO VERDE – MA: NESTE DOMINGO (12). PRÉ-CANDIDATO A PREFEITO ALEX ALMEIDA SE REUNIU COM OS PRÉ-CANDIDATOS A VEREADORES E VEREADORAS DO MAIOR GRUPO POLÍTICO DA HISTÓRIA DE LAGO VERDE, GRUPO GIGANTE. VEJA IMAGENS.

Neste domingo dia 12 de abril de 2020, aconteceu o encontro entre o pré-candidato a prefeito o administrador de empresa Alex Almeida e os pré-candidatos a vereadores e vereadoras.

Na ocasião, Alex Almeida pré-candidato deixou bem claro que vai lutar o bom combate e zelar para que o destino da cidade seja entregue nas mãos de cidadãos e cidadões de bem, sem máculas na sua vida pessoal e profissional, vamos procurar dar o exemplo, selecionando os melhores, dentre os cidadãos, cidadões de nossa cidade para concorrer aos cargos eletivos nessa próxima eleição, não colocaremos remendos novos em calças velhas, pessoas da política local com uma vida pregressa timbrada com selos de condenações e atos de corrupção, não terão vez nem legendas no nosso grupo, pontua Alex Almeida.

E quero dizer que não estamos preocupados com o barulho de poucos que não querem o bem de Lago Verde - MA, mas ao contrário, estou, estamos muito confiantes no silêncio dos justos. Vamos com toda força colocar nosso bloco nas ruas, afirma o pré-candidato Alex Almeida.

EM TEMPO: Tínhamos uma agenda de trabalhos  programada para março e abril, mas por conta da pandemia do covid-19 tivemos que mudar, neste domingo dia 12/04/2020, infelizmente quebramos o protocolo pelo fato de ter que nos reunirmos para tratar alguns pontos fundamentais com nossos pré-candidatos." Lembrando que em Lago Verde - MA não existe nem um caso suspeito da doença." Graças a Deus continuamos firmes e mais otimistas com as adesões que chegaram para somar com o Grupo Gigante. Por enquanto nossas atividades e visitas ás comunidades irão tomar um formato diferente por recomendação da Organização Mundial de Saúde, mas em hipótese alguma deixaremos de atender o chamado do nosso povo. Reiteramos nosso compromisso de estar do lado de cada um de vocês lutando por nossos direitos e respeitando cada família Lagoverdense. Pedimos a compreensão de todos e que tenhamos fé que muito em breve estaremos abraçados de mãos dadas e ainda mais fortes em nossa caminhada rumo a vitória. Nesse Domingo de Páscoa desejamos a vocês que a esperança, a fé e o amor transbordem em seus lares e que cada dia seja um recomeço como esse domingo que celebramos o renascimento de Cristo. Orem, rezem e não percam a fé. Tamojunto.

Por. Darlen Parente.

Reporter. TV MEARIM - BACABAL.

Veja as imagens.

Blog/EDMILSON MOURA.

DECRETO DO PREFEITO DE BACABAL LIBERA PARCIALMENTE AS ATIVIDADES COMERCIAIS EM BACABAL EM 12/04/2020. VEJA

FLÁVIO DINO ASSINA DECRETO SUSPENDENDO ATIVIDADES EM SÃO LUIS ATÉ 20 DE ABRIL. NAS CIDADES, OS PREFEITOS PODERÃO PERMITIR ATIVIDADES ECONÔMICAS, DESDE QUE OBSERVADAS RESTRIÇÕES E ORIENTAÇÕES SANITÁRIAS. VEJA.

FLÁVIO DINO ASSINOU NOVO DECRETO SOBRE REGRAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS.

O novo decreto editado neste sábado (11) pelo governador Flávio Dino mantém a suspensão do comércio e dos serviços não essenciais na Ilha de São Luís até o dia 20 de abril. A medida foi tomada porque nessa região estão 94% dos casos confirmados de coronavírus e 100% das mortes causadas pela doença no Estado.

Além disso, a fiscalização será intensificada, com a possibilidade do chamado lockdown, ou seja, o bloqueio total de atividades, na hipótese de crescimento acelerado de casos.

Nas cidades onde não há registro de casos ou existe uma quantidade muita reduzida, os prefeitos poderão permitir atividades econômicas, desde que observadas restrições e orientações sanitárias, ou seja, cada prefeito deverá avaliar a situação, diante da realidade local, e adotar as regras pertinentes, sempre seguindo as orientações e normas sanitárias.

Se o prefeito de determinado município não editar nenhum ato acerca das atividades que podem continuar, estarão valendo as restrições previstas no decreto do Governo do Maranhão, ou seja, o comércio e os serviços não essenciais continuarão suspensos na cidade

Se houver aumento de casos em alguma região, o Governo do Estado poderá, a qualquer momento, editar novas normas restritivas.

Bancos e lotéricas

De acordo com o decreto, os bancos e lotéricas terão 72 horas para implantar medidas a fim de evitar aglomerações, tanto dentro como na porta das agências.

Também será necessário o uso de equipamentos de proteção individual pelos funcionários, podendo ser máscaras laváveis ou descartáveis

Essas medidas foram tomadas após o Supremo Tribunal Federal dar aval, nesta semana, para que os Estados adotem esse tipo de regra. O Governo do Maranhão já havia enviado ofício ao Banco Central pedindo providências nesse sentido, uma vez que a regulação bancária é de responsabilidade do Governo Federal, mas não havia obtido resposta.

“Os bancos não estão tomando providências para organizar o fluxo de pessoas para ter acesso às suas agências. Estou determinando que o façam, sob pena de fiscalização e sanções previstas na legislação sanitária”, afirma o governador Flávio Dino.

Aulas e viagens

O decreto também mantém até o dia 26 de abril a suspensão das aulas em todo o Maranhão e das viagens interestaduais de ônibus. Ou seja, os ônibus que saem e entram no Maranhão, com exceção de áreas como Timon-Teresina, na qual muitas pessoas residem numa cidade e trabalham em outra.

Veja o que pode e o que não pode funcionar na Grande São Luís e nas cidades onde não houver novos atos editados pelos prefeitos:

NÃO PODEM FUNCIONAR

- Atividades que impliquem aglomeração de pessoas em espaços públicos.

- Academias, shopping centers, cinemas, teatros, bares, casas noturnas, restaurantes, lanchonetes, centros comerciais, lojas, salões de beleza e estabelecimentos similares.

- Visitas a pacientes com suspeita de infecção ou infectados por coronavírus, tanto na rede pública como na particular.

- Atracação de navio de cruzeiro vindos de estados ou países com circulação confirmada do coronavírus.

PODEM FUNCIONAR

- Hospitais, clínicas, laboratórios, farmácias, óticas e demais estabelecimentos de saúde.

- Mercado, supermercados e venda de alimentos.

- Delivery, drive thru e retirada no local de bares, restaurantes, lanchonetes, depósito de bebidas e similares.

- Clínicas, consultórios e hospitais veterinários, pet shops e lojas de produtos agropecuários.

- Lojas de material de construção.

- Borracharias, oficinas e serviços de manutenção e reparação de veículos.

- Restaurantes e pontos de parada e descanso, às margens de rodovias, para caminhoneiros.

- Dedetizadoras.

- Postos de combustíveis, venda de gás e serviços de transmissão e distribuição de energia.

- Coleta de lixo e serviços funerários.

- Serviços de telecomunicações.

- Segurança privada e imprensa.

- Distribuição e a comercialização de álcool em gel e produtos de limpeza, bem como os serviços de lavanderia.

- Serviços relativos ao tratamento e abastecimento de água.

- Atividades internas das instituições de ensino visando à preparação de aulas para transmissão via internet.

Em todos os estabelecimentos autorizados a continuar funcionando, é necessário adotar:

- Distância de segurança entre as pessoas.

- Uso de equipamentos de proteção individual, podendo ser máscaras laváveis ou descartáveis.

- Higienização frequente das superfícies.

- Álcool em gel e/ou água e sabão para clientes e funcionários.

Fonte: Governo do Maranhão.

Blog/EDMILSON MOURA. 

BRASIL: AGU PODE IR À JUSTIÇA CONTRA MEDIDAS RESTRITIVAS DE GOVERNADORES. É MOMENTO DE BOM SENSO E SERENIDADE DE TODOS.

ANDRÉ MENDONÇA, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO DANIEL ESTEVÃO/ASCOMAGU/DIVULGAÇÃO

Segundo André Mendonça, advogado-geral da União, medidas que não forem respaldadas em dados técnicos representam abuso de autoridade.

O advogado-geral da União, André Mendonça, divulgou uma nota neste sábado, 11, em que afirmando que pode entrar com ações judiciais contra governadores e prefeitos que adotarem medidas restritivas para combater o coronavírus. Segundo a AGU, o objetivo é garantir a “ordem democrática”.

Na nota, o advogado-geral diz que qualquer medida deve ser respaldada na Constituição. “Medidas isoladas, prisões de cidadãos e restrições não fundamentadas em normas técnicas emitidas pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa abrem caminho para o abuso e o arbítrio”. Nesta semana, o governador de São Paulo, João Doria, afirmou que poderia adotar medidas de multa e prisão caso a população não respeitasse as medidas de distanciamento social. Segundo um monitoramento realizado por sinais de celulares, 57% da população do estado restringiu a movimentação na última sexta-feira. O índice é menor que o considerado ideal (70%) pela administração estadual.

Mendonça avalia ainda que as medidas de restrição devem ser preventivas e educativas e não ter finalidade repressiva, autoritária ou arbitrária.

Neste sábado, o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Wanderson Oliveira, disse que o ministério não avalia que o momento seja de “lockdown”, ou seja, o isolamento mais restritivo e com punição a infratores. Mas afirmou que regiões metropolitanas com situações de emergência, como é o caso de São Paulo, Rio de Janeiro, Manaus e Fortaleza não devem, no momento, afrouxar as regras de distanciamento social.

Disputa judicial

Na quarta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu que a União não pode derrubar decisões de estados e municípios sobre isolamento social, quarentena e restição de atividades e circulação de pessoas. A decisão partiu de uma análise de uma ação da OAB. Moraes afirma ser “fato notório” que há uma “grave divergência de posicionamentos entre autoridades de níveis federativos diversos e, inclusive, entre autoridades federais componentes do mesmo nível de governo, acarretando insegurança, intranquilidade e justificado receio em toda a sociedade”.

Leia a íntegra da nota da AGU

Nota do Advogado-Geral da União

Diante da adoção ou ameaça de adoção de medidas restritivas de direitos fundamentais do cidadão por parte de autoridades locais e estaduais, informo que a Advocacia-Geral da União aguarda informações do Ministério da Saúde e da Anvisa para a propositura de medidas judiciais cabíveis com o objetivo de garantir a ordem democrática e a uniformidade das medidas de prevenção à Covid-19.

Como Advogado-Geral da União, defendo que qualquer medida deve ser respaldada na Constituição e capaz de garantir a ordem e a paz social. Medidas isoladas, prisões de cidadãos e restrições não fundamentadas em normas técnicas emitidas pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa abrem caminho para o abuso e o arbítrio. Por fim, medidas de restrição devem ter fins preventivos e educativos – não repressivos, autoritários ou arbitrários.

É momento de bom senso e serenidade de todos.

André Mendonça
Advogado-Geral da União

Fonte: Veja

Blog/EDMILSON MOURA.

COMO SABER SE ESTOU NO CADASTRO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL E COMO RECEBER? VEJA CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL. DUVIDAS LIGUE PARA O 111.

Há três maneiras rápidas e gratuitas de saber se você está registrado na base de trabalhadores informais do governo federal.

O governo federal lançou um programa de auxílio de R$ 600 a R$ 1.200 para trabalhadores autônomos, informais e microempreendedores individuais (MEIs) que tiverem a renda comprometida durante a pandemia do coronavírus.

Quem já estiver no Cadastro Único (CadÚnico), com registro até 20 de março, já recebe automaticamente o benefício, se atender todos os outros requisitos necessários para acessar o auxílio.

Para descobrir se você faz parte do CadÚnico, há três maneiras: por telefone, pela internet ou por aplicativo. Tudo de forma gratuita.

Por telefone

O telefone de atendimento para tirar dúvidas é o 0800 707 2003. Após ligar para este número, escolha a opção 5.

As ligações podem ser feitas gratuitamente a partir de telefones fixos ou celulares. Mas fique atento aos horários de atendimento:

·         De segunda a sexta-feira: Das 7h às 19h;.

·         Nos fins de semana e feriados nacionais: das 10h às 16h.

·          

Pelo aplicativo

Você pode baixar o aplicativo para Android e iOS (iPhone).

Depois de baixar, clique em “entrar’. Em seguida, preencha os dados:

·         Nome completo

·         Data de nascimento

·         Nome da mãe

·         Município

·         Estado

Pelo site

Basta acessar o site aplicacoes.mds.gov.br/sagi/consulta_cidadao/ e preencher com os seguintes dados:

·         Nome completo

·         Data de nascimento

·         Nome da mãe

·         Município

·         Estado

Se você não foi localizado significa que não está na base de dados do Cadastro Único. Um dos motivos, de acordo com o próprio governo, é que o cadastro pode ter sido feito a menos de 45 dias, por isso, ainda não consta na base.

Mas não se apavore. Ainda assim você poderá receber o auxílio emergencial se preencher os demais requisitos para acessá-lo.

A Caixa disponibilizou um site e um aplicativo para inscrição no programa para todos aqueles que não estão no CadÚnico. Basta se inscrever para ter o benefício liberado em até 48 horas, segundo a Caixa.

Lembre-se de que, para ter direito ao auxílio emergencial, você precisa:

·         Ter mais de 18 anos de idade;

·         Não ter acesso a benefícios previdenciários ou assistenciais como seguro-desemprego, aposentadoria;

·         Não ter carteira assinada e preenche uma das seguintes condições: ser MEI (microempreendedor indidivual), contribuinte do Regime Geral da Previdência Social, trabalhador informal inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal;

·         Ou ter contrato de trabalho intermitente inativo (como garçons, atendentes e outros profissionais que atuam e recebem conforme a demanda). Ou seja, se estiver sem remuneração;

·         Ter renda familiar (renda somada de todos os membros da família) abaixo de três salários mínimos (R$ 3.135) ou renda per capita (por pessoa) inferior a meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50). Nesta conta, entram os rendimentos brutos, sem descontos;

·         Não ter recebido mais de R$ 28.229,70 em renda tributável (salários, etc) no ano de 2018;

·         Mães chefes de família, sem companheiro, recebem o benefício em dobro, no valor de R$ 1,2 mil.

Calendário de pagamento do auxílio emergencial:

·         Primeira parcela: Até 14 de abril (Donos de poupança da Caixa e correntistas do BB podem receber antes, direto na conta)

·         Segunda parcela: entre 27 e 30 de abril

·         Terceira Parcela: entre 26 e 29 de maio.

Em caso de duvidas ligue para a Central de Atendimento. Sobre o Auxílio Emergencial. 111.

EM TEMPO: Clientes da Caixa reclamam de que auxílio de R$ 600 está sendo debitado de conta.

Fonte.Valor Investe e São Paulo AGOPRA.

Blog EDMILSON MOURA.

VEJA O PRONUNCIAMENTO DO PRESIDENTE DO BRASIL JAIR BOLSONARO QUE FALA SOBRE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS.

O presidente Jair Bolsonaro fez pronunciamento na noite desta quarta dia 08 de abril de 2020 para falar sobre a pandemia de coronavírus (COVID-19.

Assista:

Blog/EDMILSON MOURA.