O Senado aprovou nesta 2ª feira dia 30 de março de 2020, o auxílio
emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais durante 3 meses para
enfrentar a crise decorrente da pandemia de covid-19. Para evitar que o texto
voltasse à Câmara dos Deputados, os senadores não fizeram mudanças no projeto.
A matéria vai à sanção presidencial.
Ainda
há, entretanto, a necessidade, segundo os congressistas, de ajustar o projeto.
Dentre as mudanças mencionadas pelos senadores está a de ampliar o benefício
para motoristas de táxi e aplicativos, por exemplo. Essa e outras ideias farão
parte de 1 novo projeto que será analisado virtualmente pelo Senado nesta 3ª
feira (31.mar). Deverão definir os detalhes em reunião de líderes em reunião de
líderes na manhã do mesmo dia.
O relator deste novo projeto será o
senador Esperidião Amin (PP-SC). Nesta 2ª (30.mar), o relatório ficou por conta
do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que não fez grandes alterações.
Todo o processo foi parte de 1 acordo entre os senadores para que os ajustes
pudessem ser feitos, mas sem que o projeto atrasasse mais.
Em seu parecer, Vieira estimou que o
pagamento do auxílio a 30 milhões de trabalhadores terá impacto fiscal de R$ 60
bilhões. Também cita que os pagamentos deverão alcançar até 117 milhões de
brasileiros direta ou indiretamente.
“Este auxílio servirá exatamente para
evitar que milhões de brasileiros caiam na pobreza ou sofram mais ainda mais
com ela em meio à severa crise econômica que se desenha −decorrente do
isolamento social necessário para evitar as mortes pelo novo coronavírus”, escreveu.
O texto foi aprovado na Câmara na última 5ª feira
(26.mar). Na 1ª versão do projeto, o valor era de R$ 500 (contra os R$ 200
propostos pelo governo). Após negociação entre o Legislativo e o governo, o
total foi elevado para R$ 600.
Depois da aprovação, o presidente do
Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foi a seu Twitter para solicitar que o
presidente Jair Bolsonaro sancione a medida o mais rápido possível. Ele está
afastado de suas atividades no Senado desde que foi diagnosticado com covid-19.
QUEM PODE
RECEBER
Os requisitos para ter acesso ao auxílio são os seguintes:
- ser maior de 18 anos de idade;
- não ter emprego formal;
- não receber benefício previdenciário ou
assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de
renda federal que não seja o Bolsa Família;
- ter renda familiar mensal per capita (por pessoa)
de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total
(tudo o que a família recebe) de até 3 salários mínimos (R$ 3.135,00); e
- não ter recebido rendimentos tributáveis, no
ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.
A pessoa candidata deverá ainda cumprir uma das seguintes condições:
- exercer atividade na condição de MEI
(microempreendedor individual);
- ser contribuinte individual ou facultativo do
RGPS (Regime Geral de Previdência Social);
- ser trabalhador informal inscrito no CadÚnico
(Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ); ou
- ter cumprido o requisito de renda média até 20
de março de 2020.
Mulher provedora de família monoparental (“mãe solteira”)
receberá o auxílio duas vezes, no valor de R$ 1.200.
Será permitido que só duas pessoas de uma mesma família acumulem
benefícios: 1 do auxílio emergencial e 1 do Bolsa Família.
A renda média será verificada por meio do CadÚnico para os inscritos e,
para os não inscritos, com autodeclaração em plataforma digital. Já na renda
familiar serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros
que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.
COMO SERÁ O PAGAMENTO
O auxílio será pago por instituições financeiras públicas federais como
o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal, por exemplo. Estas ficam
autorizadas a realizar o pagamento por meio de conta do tipo poupança social
digital, de abertura automática em nome dos beneficiários.
O governo deverá publicar 1 decreto autorizando e definindo como será o
pagamento. Publicará também uma medida provisória autorizando o gasto extra.
Ainda não há data para a liberação do dinheiro.
Depois da sanção, o início dos pagamentos dependerá de regulamentação do
Poder Executivo.
Fonte: Poder 360.
Em
tempo: E em pronunciamento feito na noite desta terça-feira dia 31 de março de 2020, à nação, o presidente da República, Jair Bolsonaro, garantiu a ajuda de
R$ 600 para os trabalhadores informais, assim como a criação de mais 1 milhão e
200 mil vagas no programa Bolsa Família.
Fonte: Poder 360.
Blog/EDMILSON MOURA.
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