domingo, 28 de março de 2021

BACABAL-MA: NOVO DECRETO MUNICIPAL É PERMITIDO REABERTURA DE BARES E RESTAURANTES. VEJA.

A Prefeitura de Bacabal publicou neste domingo dia 28 de março de 2021 o decreto contendo novas regras para o combate à disseminação do coronavírus. Bares e restaurantes que estavam fechados poderão reabrir. Aulas presenciais estão permitidas em escolas privadas.

As novas medidas entram em vigor ás 00:00 horas desta  segunda-feira, dia 29 de março e a validade se estende até o dia 4 de abril de 2021. O novo decreto publicado neste domingo alterou o artigo 5º do Decreto nº 708, de 4 de março de 2021, passa a valer a seguinte redação:

O artigo 5º do Decreto nº 708 de 04 de março de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 5º As atividades comerciais como restaurantes, bares, lojas de conveniência, lanchonetes e congêneres poderão funcionar com 50% (cinquenta por cento) da sua capacidade física e deverão encerrar suas atividades diárias às 21 horas, no período de 29 de março a 04 de abril de 2021. 

Parágrafo único. No período de vigência deste decreto, os serviços de Delivery e Drive-thru deverão encerrar às 23 horas.

O novo decreto municipal alterou também o artigo 7º, prorrogando a suspensão das atividades presenciais das Secretarias e autarquia vinculadas ao Poder Executivo Municipal, à exceção das Secretarias que exerçam atividades essenciais. 

O restante do conteúdo dos Decretos nº 708 de 04 de março de 2021, nº 710 de 11 de março de 2021, nº 713 de 14 de março de 2021 e nº 715 de 21 de março de 2021, permanecem em vigor.


Leia o Decreto nº 717, de 28 de março de 2021.


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