Ministro do STF Roberto Barroso determinou instalação da CPI da Covid no Senado
Senadores informaram ao
STF que requerimento foi protocolado ainda em janeiro. Mais cedo, Pacheco disse
que discordava da criação da CPI neste momento, mas respeitaria decisão
judicial. A CPI deve apurar se governo foi omisso. Ministro ataca “conveniência
política”
O ministro do STF (Supremo
Tribunal Federal) Roberto Barroso determinou, nesta 5ª feira (8.abr.2021), que
o Senado deve instalar a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid.
Afirmou que a Casa não pode se opor à comissão por “conveniência e oportunidade políticas”.
Barroso concedeu liminar (decisão provisória) em ação movida pelos senadores Alessandro
Vieira e Jorge Kajuru, ambos do Cidadania. Eis a íntegra da decisão (204 KB).
A questão foi encaminhada com urgência para julgamento no plenário
virtual do STF. Segundo o ministro, deve-se ao agravamento da crise sanitária
no país, que está “em
seu pior momento, batendo lamentáveis recordes de mortes diárias e de casos de
infecção”.
A CPI deverá apurar eventuais omissões do governo federal no
combate à pandemia. Em fevereiro, um grupo 30 de senadores encaminhou ao
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) um requerimento para abertura da
CPI da Covid. A coleta de assinaturas começou em janeiro, quando Davi
Alcolumbre (DEM-AP) era presidente da Casa.
Barroso disse que a instalação de uma CPI não se submete a um “juízo discricionário do presidente ou
do plenário da casa legislativa”. Afirmou também: “Não pode o órgão diretivo ou a
maioria parlamentar se opor a tal requerimento por questões de conveniência e
oportunidade políticas. Atendidas as exigências constitucionais, impõe-se a
criação da Comissão Parlamentar de Inquérito”.
“Ressalto que é incontroverso que o objeto da investigação
proposta, por estar relacionado à maior crise sanitária dos últimos tempos, é
dotado de caráter prioritário”, disse.
O ministro afirmou que tinha a intenção de submeter a discussão ao
plenário do STF, nesta 5ª feira (8.abr). “Infelizmente,
a relevância e a extensão do julgamento relativo ao decreto restritivo de
cultos religiosos durante a pandemia impediram que o fizesse. Observo, porém,
que se trata, como demonstrado adiante, de mera reiteração de jurisprudência
antiga e pacífica do Tribunal”, disse.
No processo, Rodrigo Pacheco disse a Barroso que cabe ao
presidente da Casa definir o momento adequado para instalar uma investigação
parlamentar. Pacheco também afirmou que o país enfrenta o pior momento da
pandemia, mas que a criação de CPI neste momento não contribuiria com a
construção de soluções.
Em seu perfil no Twitter, o senador Randolfe
Rodrigues (Rede) elogiou a decisão de Barroso. “Esperamos com urgência o início dos trabalhos para
apurar os responsáveis pelo genocídio em curso no Brasil e por este atoleiro
sanitário. Temos pressa! Há vidas em risco!”, afirmou.
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Blog Edmilson Moura.
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