sexta-feira, 20 de agosto de 2021

PRESIDENTE JAIR BOLSONARO ENTRA COM AÇÃO NO STF PARA IMPEDIR TRIBUNAL DE ABRIR INQUÉRITO POR INICIATIVA PRÓPRIA

Em 2019, Supremo abriu inquérito das 'fake news' sem pedir manifestação ao Ministério Público Federal. No último dia 4, Bolsonaro foi incluído no inquérito, por ataques ao sistema eleitoral.

O presidente Jair Bolsonaro ingressou nesta quinta-feira (19) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de impedir o tribunal de abrir inquérito "de ofício", ou seja, por iniciativa própria — sem pedido do Ministério Público Federal.

A ação, assinada por Bolsonaro e pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, questiona o artigo 43 do regimento interno do Supremo, que deu origem ao inquérito das "fake news", aberto de ofício em março de 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, com o objetivo de apurar notícias fraudulentas e ameaças a ministros do tribunal.

No último dia 4, a pedido do Tribunal Superior Eleitoral, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, incluiu Bolsonaro no inquérito, em razão dos ataques do presidente às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral (vídeo abaixo).

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