***ARQUIVO***São Paulo, SP, Brasil, 17-09-2021: (HOME GENÉRICA DIGITAL): Auxílio Emergencial. (foto Gabriel Cabral/Folhapress)
O governo federal deposita neste
domingo (31), a última parcela do auxílio emergencial, criado para auxiliar
trabalhadores informais, MEIs (microempreendedores individuais), autônomos e
desempregados durante a pandemia do novo coronavírus. Sem a sua prorrogação,
mais de 22 milhões de pessoas ficarão sem receber qualquer benefício em
novembro.
No mês que vem, o governo federal irá
substituir o Bolsa Família por um novo programa social, o Auxílio Brasil. O
objetivo do governo Bolsonaro é "ampliar o número de famílias atendidas
atualmente, zerando a fila de espera ainda neste ano". "Em dezembro,
o número de beneficiados passará de 14,6 milhões para cerca de 17 milhões, o
que contemplará todo o público já habilitado e outras famílias que atendem aos
critérios de elegibilidade ao programa", afirma o Ministério da Cidadania.
Desses 14,6 milhões atendidos hoje
pelo Bolsa Família, 9,3 milhões receberam a sétima, e última, parcela do
auxílio emergencial, com valor mais vantajoso. Além dos contemplados do Bolsa
Família, outros 25,1 milhões receberam o auxílio emergencial em outubro. São
trabalhadores que se inscreveram pelo site do programa ou que integram o
Cadastro Único. Deste total, 90% deve ficar sem qualquer auxílio federal no
final do ano, ainda que estejam inscritos no CadÚnico.
Em nota, o Ministério da Cidadania
afirma que " a partir do próximo mês, será implementado o novo programa
social, o Auxílio Brasil, que estabelece critérios que vão fortalecer a rede de
proteção social e criar oportunidades de emancipação para a população em
situação de vulnerabilidade".
"Pela iniciativa, o governo federal vai reajustar os valores dos benefícios pagos pelo Programa Bolsa Família e concederá um
complemento no valor do Auxílio Brasil, assegurando uma renda de pelo menos R$
400 para cada família, com responsabilidade fiscal", diz o ministério.
A operacionalização do Auxílio Brasil será regulamentada por meio de decreto a ser publicado nos próximos dias. Os pagamentos de novembro seguirão normalmente, respeitando o calendário vigente do Bolsa Família, que pode ser consultado no site (https://www.mds.gov.br/webarquivos/arquivo/bolsa_familia/calendario_bf/Cartaz_Calendario2021.pdf).
AUXÍLIO BRASIL | SAIBA SE TEM DIREITO
Quem pode receber
- Famílias em condição de extrema
pobreza (renda mensal de até R$ 89 por pessoa, segundo o padrão atual do
governo)
- Famílias em condição de pobreza
(renda mensal entre R$ 89 e R$ 178 por pessoa, segundo o padrão atual do
governo) com gestantes ou pessoas com idade até 21 anos
É preciso estar cadastrado no
CadÚnico e com as informações atualizadas
- Para se inscrever no Cadastro
Único, é preciso que uma pessoa da família se responsabilize por prestar as
informações de todos os membros da casa para o entrevistador
- Essa pessoa, chamada de Responsável
pela Unidade Familiar (RF), deve ter pelo menos 16 anos, ter CPF ou título
eleitor, e, preferencialmente, ser mulher
- O cadastro é feito normalmente nas
prefeituras, no Cras (Centro de Referência de Assistência Social), ou em um
posto de atendimento do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família
É necessário apresentar também, pelo
menos, um documento para cada pessoa da família, dentre os seguintes:
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- CPF
- RG
- Carteira de trabalho
- Título de eleitor
- Registro Administrativo de
Nascimento Indígena (Rani), se a pessoa for indígena
Fonte: Folhapress
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