O AJUSTE FISCAL DE FLAVIO BOLSONARO SE FOR ELEITO. E A REDEMOCRATIZAÇÃO O QUE É ISSO?

O ajuste das contas públicas é uma das principais promessas econômicas de Flávio Bolsonaro (PL) para um eventual governo.

A campanha fala em uma economia equivalente a 1,5% do PIB e em uma nova regra...

O tamanho da meta, porém, ajuda a dimensionar o desafio: considerando o PIB nominal projetado pelo governo para 2026, 1,5% corresponde a cerca de R$ 204 bilhões.

Até agora, a campanha não apresentou uma conta detalhada mostrando quanto cada medida contribuiria para alcançar esse valor.

O programa de governo prevê um “tesouraço” nas despesas públicas, com redução de pelo menos dez ministérios, corte de cargos comissionados, diminuição de despesas administrativas e combate a supersalários.

ONDE ESTÃO OS GASTOS

O problema fiscal brasileiro está concentrado principalmente em despesas que não podem ser reduzidas apenas por decisão administrativa.

Na previsão orçamentária para 2026, a Previdência Social responde por cerca de R$ 1,1 trilhão.

As despesas com pessoal e encargos sociais somam aproximadamente R$ 457 bilhões.

Abono salarial e seguro-desemprego representam cerca de R$ 97 bilhões, enquanto o Benefício de Prestação Continuada, o BPC, fica na casa de R$ 130 bilhões.

Por isso, medidas como reduzir ministérios e cargos podem produzir economia, mas não é possível assumir que todo o orçamento associado a essas estruturas desaparecerá. Órgãos podem ser fundidos e atribuições transferidas sem que as despesas deixem de existir.

O QUE AINDA FALTA EXPLICAR.

A campanha de Flávio já apresentou os principais caminhos que pretende seguir, mas ainda não abriu a conta completa.

A pergunta que ficará para a campanha e, caso Flávio seja eleito, para o próximo governo é direta.

Como transformar uma meta de cerca de r$ 204 bilhões em medidas concretas, sem elevar impostos e sem comprometer despesas que têm pouca margem para corte?

Mais de onde vem mesmo esse ajuste fiscal se Flavio Bolsonaro for eleito?

Ulysses Guimarães apresenta a Constituição Cidadã no plenário, após 20 meses de intensos debates que envolveram toda a sociedade. Foto: Montagem com fotos do Arquivo Câmara Federal

REDEMOCRATIZAR, DE NOVO? O QUE FLÁVIO PROPÕE 38 ANOS DEPOIS DE ULYSSES.

Candidato promete usar maioria no Congresso para mudar a Constituição; história mostra que pêndulos assim raramente param no meio.

Quando Ulysses Guimarães ergueu a Constituição no Plenário, em 5 de outubro de 1988, a palavra redemocratização tinha um sentido preciso. Designava a saída de 21 anos de regime militar. Nesse período, o Congresso foi fechado mais de uma vez, a imprensa viveu sob censura, opositores foram presos, exilados e mortos, e o presidente da República era escolhido por um colégio eleitoral controlado pelos generais.

A transição foi lenta e negociada. Começou com a anistia de 1979, passou pela campanha das Diretas Já, derrotada no Congresso em 1984, e chegou ao poder civil em 1985 por um arranjo improvável. José Sarney, que havia presidido o partido ARENA, assumiu a Presidência no lugar de Tancredo Neves, sem nunca ter recebido um voto popular para o cargo. Ulysses, que apoiara o golpe de 1964 e depois passara duas décadas na oposição, comandou a Assembleia Constituinte.

Os dois se desentenderam em quase tudo, do tamanho do mandato presidencial ao sistema de governo. Ainda assim, o texto final saiu de uma negociação que reuniu esquerda, centro e conservadores ao longo de 20 meses, com mais de 12 milhões de assinaturas em emendas populares. Ninguém conseguiu tudo o que queria. O resultado foi uma Constituição com três Poderes independentes e harmônicos, que se fiscalizam mutuamente, e com cláusulas que nenhuma maioria futura poderia abolir.

Trinta e oito anos depois, a palavra voltou ao centro da campanha presidencial com outro sentido. Ao receber o apoio de Ronaldo Caiado em Goiânia, Flávio Bolsonaro, que terminou o primeiro turno à frente de Lula com 47% dos votos válidos, disse que pretende usar a nova bancada conservadora para mudar a Constituição e "redemocratizar esse país". Segundo seus aliados, a frase se refere ao plano de governo, que prevê limitar as decisões individuais dos ministros do Supremo, tirar do STF o julgamento de parlamentares e autoridades, acabar com a reeleição e reduzir a maioridade penal.

A agenda penal vai além. O plano "Brasil sem Medo", apresentado em junho, prevê castração química para condenados por estupro, punição como adultos para jovens a partir de 14 anos em crimes graves e presídios no modelo de El Salvador. No Recife, segurando um facão cenográfico, Flávio repetiu a promessa de castração química aos abusadores.

São propostas que dividem o país, mas que encontram apoio em parte expressiva do eleitorado. Elas também se contrapõem a outro movimento que marcou as últimas duas décadas, o avanço de uma pauta de direitos quase sempre pelas mãos do Supremo. Em 2008, o tribunal liberou as pesquisas com células-tronco embrionárias. Em 2011, reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo, o que abriu caminho para o casamento civil dois anos depois. Em 2012, autorizou a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos e validou as cotas raciais nas universidades. Vieram depois a mudança de nome de pessoas trans sem cirurgia, em 2018, a equiparação da homofobia ao crime de racismo, em 2019, e a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, em 2024.

DECLARAÇÃO PERIGOSA

Para o jurista Yarochewsky, atribuir à Constituição os problemas do país e apresentar sua alteração como caminho para uma nova democratização é especialmente problemático. “Essa frase: vamos mudar a Constituição para redemocratizar o país, além de enigmática, é extremamente perigosa”, afirma.

A Constituição, contudo, não é imutável. É justamente nesse ponto que a avaliação de Rita Cortez, presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), acrescenta uma ressalva importante.

Segundo ela, alterações constitucionais fazem parte do processo político brasileiro e o texto de 1988 já foi modificado diversas vezes. Existem, porém, regras para sua alteração e limites que precisam ser respeitados.

“Ele não vai conseguir fazer todo e qualquer projeto de emenda”, afirmou Rita, ao comentar as propostas apresentadas por Flávio. Para ela, é preciso evitar a interpretação de que a simples existência de uma maioria política permitiria ao candidato alterar livremente a Constituição.

A avaliação da presidente do IAB também introduz uma diferença importante na interpretação da fala de Flávio. Para ela, o anúncio feito no contexto eleitoral funciona, neste momento, como retórica de campanha e mobilização de bases de apoio e de eleitorado.

Absurdos podem acontecer

Isso não significa, porém, que a declaração possa ser ignorada. Ao contrário. Para Rita, o fator decisivo é a composição do Congresso Nacional e a disposição dos parlamentares de transformar essas promessas em propostas efetivas.

“Dependendo da composição do Congresso, um absurdo pode acontecer”, afirma. Ela lembra a reforma trabalhista de Michel Temer como exemplo de uma mudança de grande alcance aprovada rapidamente quando houve interesse político no Parlamento.

O novo Congresso terá o Partido Liberal (PL), de Flávio, com as maiores bancadas nas duas Casas: 121 deputados federais e 28 senadores. O número, entretanto, não permite ao partido aprovar sozinho uma alteração constitucional. Uma PEC precisa de três quintos dos votos dos deputados e dos senadores, em dois turnos de votação em cada Casa — 308 deputados e 49 senadores. O PL, portanto, precisará formar alianças para aprovar mudanças constitucionais.

É justamente por isso que a declaração de Flávio precisa ser analisada em duas dimensões: a Constituição pode ser alterada, mas não de qualquer maneira. É o que explica Lenio Streck, ex-procurador de Justiça do Rio Grande do Sul, professor de Direito Constitucional da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e membro catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional.

Núcleo e estrutura que pode cair

Para Streck, a possibilidade de alterar o texto constitucional faz parte do funcionamento normal da democracia. “Não há nenhum problema de alterar a Constituição. A Constituição já tem 130 emendas. Faz parte do jogo. O Parlamento é o poder constituinte derivado.” Só que o poder de reforma, adverte, não é ilimitado.

O artigo 60 da Constituição estabelece as chamadas cláusulas pétreas, que protegem a forma federativa do Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.

“Não pode, por exemplo, instituir a monarquia, acabar com um dos Poderes ou com a relação de Poderes”, afirma Streck. Ele chama atenção ainda para limitações que, embora não estejam expressamente enumeradas entre as cláusulas pétreas, decorreriam da própria estrutura constitucional.

“A Constituição tem um núcleo, tem uma ossatura. Dependendo dos ossos que você mexe, cai todo o corpo, cai a estrutura”, compara.

Não cabe, a partir das afirmações recentes de Flávio, concluir que uma ruptura constitucional esteja anunciada. Mas elas recolocam uma questão apontada pelos juristas ouvidos pela reportagem: até onde uma maioria parlamentar pode ir ao alterar instituições encarregadas de controlar o próprio poder político?

Para Yarochewsky, a preocupação está também nos efeitos que essas mudanças podem produzir sobre direitos sociais e garantias individuais. A Constituição de 1988, afirma, não pode ser compreendida apenas como um conjunto de regras de funcionamento do Estado. Ela incorpora direitos conquistados no processo de redemocratização do país, que esteve 21 anos submetido a uma ditadura.

Rita Cortez e Streck, por sua vez, ressaltam que a alteração da Constituição faz parte do processo democrático, desde que respeitados os procedimentos e limites estabelecidos pelo próprio texto constitucional.

É nesse ponto que a declaração de Flávio ainda deixa uma lacuna: se eleito, quais mudanças pretende efetivamente levar ao Congresso e qual será o alcance delas sobre direitos, garantias e o equilíbrio entre os Poderes?

"TODO O PODER EMANA DO POVO, QUE O EXERCE POR MEIO DE REPRESENTANTES ELEITOS OU DIRETAMENTE, NOS TERMOS DESTA CONSTITUIÇÃO."