Congresso aprova
projeto que remaneja R$ 9,3 bilhões do Bolsa Família para o Auxílio Brasil. Nesta
quinta feira dia 11 de novembro de 2021. Proposta enviada pelo Executivo no fim
de outubro foi aprovada primeiramente pelos deputados e, em seguida, pelos
senadores. Agora, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Veja quem vai ter
direito, como receber e esclarece dúvidas sobre valor e cadastro do Auxílio
Brasil e Saiba se quem recebe Bolsa Família precisa se cadastrar no Auxílio
Brasil e entenda se quem recebe o auxílio emergencial vai receber o Auxílio
Brasil, confira abaixo.
O pagamento do
Auxílio Brasil começará no dia 17 de novembro, já na próxima semana
seguindo as diretrizes do Bolsa Família. Os depósitos do novo programa social
começaram no fim do processo de saque do auxílio emergencial, por isso a
pergunta: "Quem recebia o auxílio
emergencial vai receber o Auxílio Brasil?" tem crescido nas buscas do Google.
Mas, ainda que seja um substituto para o Bolsa Família,
estimativas do Ministério da Cidadania apontam que ao menos 20 milhões de
pessoas ficarão sem nenhum tipo de renda a partir de novembro. Isso porque
nem todos que recebiam o Auxílio Emergencial irão receber o Auxílio Brasil.
Com a extinção do Bolsa Família e com o fim do auxílio emergencial, o Auxílio Brasil se torna o principal benefício social do País. Por esse motivo, dúvidas como quem terá direito, como se cadastrar para receber, o calendário de pagamento e até mesmo como vai funcionar o novo benefício tem se tornado comuns. Veja abaixo as principais dúvidas sobre o Auxílio Brasil.
Quem vai ter direito ao Auxílio Brasil?
O pagamento do
Auxílio Brasil será concedido essencialmente para famílias de baixa renda, tal
qual o Bolsa Família, assim, vai ter direito quem:
- Estiver
com cadastro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais
(CadÚnico)
- Vive em
situação de extrema pobreza com renda familiar mensal de até R$ 100 por
pessoa
- For de
família pobre com renda familiar mensal de no máximo R$ 200
Como saber se eu tenho direito ao Auxílio Brasil?
Neste primeiro
momento, a pasta afirma que o pagamento será feito exclusivamente para
quem já estava inserido na base de depósito do Bolsa Família. Assim, quem
todos que recebiam o Bolsa Família irão receber o Auxílio Brasil já em novembro
sem a necessidade de realizar um recadastramento.
A ampliação para
novos inscritos ocorrerá no mês de dezembro com intuito de atingir a marca de
17 milhões de famílias beneficiadas. A pasta, porém, condiciona a expansão
a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos precatórios, mesmo o
projeto estando travado em votação no Congresso Nacional, com riscos de ser
vetado integralmente.
Como se cadastrar no Auxílio Brasil?
Até a publicação
desta matéria as regras de como se cadastrar para receber o Auxílio Brasil
ainda não haviam sido totalmente definidas. Porém, como o programa se trata de
uma reformulação do Bolsa Família, a principal porta de entrada para quem
deseja se inscrever para receber o Auxílio Brasil é por meio da realização e
atualização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
(CadÚnico).
Para se inscrever
no CadÚnico é necessário escolher um representante da família que deverá ir até
um ponto de atendimento dos Centro de Referência da Assistência Social (Cras)
com documento de cada membro da família. Não é possível fazer a inscrição pela
internet.
LEIA
MAIS | Cadastro Único: como se
cadastrar para receber o Auxílio Brasil
Quem recebe Bolsa Família precisa se cadastrar no
Auxílio Brasil?
O pagamento do
Auxílio Brasil será feito nos mesmos moldes do Bolsa Família, assim, os
depósitos ocorrerão de forma escalonada com base no Número de Identificação
Social (NIS) de cada usuário. Isso significa que o pagamento não ocorrerá para
todos no mesmo dia, apesar disso, as verbas são liberadas sempre na segunda
quinzena de cada mês.
Assim, quem já
recebia o Bolsa Família, poderá movimentar o valor a ser recebido pelo Auxílio
Brasil da mesma forma que fazia com os pagamentos do Bolsa Família. Além disso,
para os novos inscritos, o Governo federal projeta utilizar a rede logística de
pagamento criada para o Auxílio Emergencial, assim, fará o pagamento por meio
das contas digitais criadas na
Caixa.
Valor do Auxílio Brasil
Esse é um dos
pontos que ainda seguem sem uma definição concreta. O pagamento médio estimado
pelo Governo Federal é no valor de R$ 300. Porém, o Ministério da Cidadania
destaca que o pagamento poderá ser desde menos de R$ 100 até mais de R$ 500 com
o acréscimo dos pagamentos acessórios.
Porém, a verba para
arcar com tais valores é um grande obstáculo para realização de tais promessas.
Assim, para o pagamento iniciar ainda em novembro, o reajuste feito será de
17,84% no valor pago anteriormente pelo Bolsa Família.
Assim, se o usuário
recebia R$ 150 anteriormente, em novembro receberá R$ 176,79 com aumento
de 17,84% implementado. Patamar é abaixo dos 20% prometidos inicialmente.
Porém, o Ministério da Cidadania afirma que o pagamento passará a ser de no
mínimo R$ 400 entre dezembro de 2021 e dezembro de 2022 para todos os
anteriormente inscritos no Bolsa Família antes de sua extinção.
Como funciona o Auxílio
Brasil?
O programa do
Auxílio Brasil é criado a partir da reformulação do Bolsa Família e da
incorporação de outros seis benefícios. Assim, o programa social assumirá duas
fases de pagamento. A primeira diz respeito a cota básicas de pagamento que
serão feitas para todos os beneficiários da seguinte forma:
Primeira Infância:
Benefício de R$
130 mensais para famílias com crianças entre zero e 36 meses
incompletos. Cada criança receberá uma cota do pagamento, com limite de
cinco beneficiários por família.
Composição Familiar:
Auxílio de R$
65 por mês para núcleos familiares com jovens de até 21 anos que
estejam matriculados em alguma instituição de ensino básico. O benefício será
liberado para cada jovem estudante também com máximo de cinco
beneficiários.
Superação da Extrema Pobreza:
Benefício será pago
por família para aquelas que mesmo recebendo as duas primeiras cotas do Auxílio
Brasil não obtenham renda mensal superior a R$ 178 por pessoa.
Para saber o valor
deste benefício será preciso fazer alguns cálculos. O primeiro necessário é
dividir a renda da família pelo número de membros, esse resultado é chamado de
renda familiar per capta.
Então será preciso
subtrair esse valor da linha da extrema pobreza, definida pelo Governo Federal
em R$ 100. O resultado dessa subtração deverá ser multiplicado pelo número de
membros da família.
Depois de feita
essa multiplicação, basta arredondar o valor para o múltiplo de 2 mais próximo
do resultado. Por exemplo, se o resultado final foi 25, será preciso arredondar
para 26. Assim, esse será o valor do benefício de superação da extrema
pobreza.
As regras definem
ainda que esse valor deverá ser de no mínimo R$ 26 e que cada
família receberá apenas uma cota do benefício, independentemente da quantidade
de membros.
Benefícios acessórios e complementares ao Auxílio
Brasil
Além disso, o
Ministério da Cidadania destaca outros seis pagamentos que serão liberados para
aqueles que cumprirem requisitos adicionais. Será por meio desses pagamentos
acessórios que o valor do Auxílio Brasil poderá chegar a mais de R$ 500 por
mês. Os benefícios, porém, possuem inicialmente prazo de validade de um
ano, com algumas variações. Confira lista completa:
- Auxílio
Esporte Escolar: Pago para famílias de entre 12 e 17 anos
que se destacarem em campeonatos oficiais escolares. Serão parcelas
mensais de R$ 100 sem limite de beneficiários por família
por um ano e uma cota única de R$ 1.000.
- Bolsa
de Iniciação Científica Júnior: Pagamento
extra limitado a 12 parcelas para famílias com estudantes com bom
desempenho em competições acadêmicas e científicas da educação básica. O
valor será de R$ 100 mensais com limite de um
beneficiário por família, mais cota única de R$ 1.000.
- Criança
Cidadã: Pago para famílias com
crianças de até 48 meses que trabalhe, mas não tenha com quem deixar a
criança e também não consiga vagas em creches ou escolas de tempo integral
na rede pública. Benefício será pago diretamente para creche ou
instituição de ensino particular na qual a criança seja matriculada, com
valor de R$ 200 para meio período e R$ 300 para turno integral.
- Inclusão
Produtiva Rural: Adicional de R$ 200 válido
para agricultores familiares inscritos no CadÚnico com limite de um pagamento por família e reserva
de doação de alimentos de forma equivalente a 10% do valor recebido conforme
determinação do Programa Alimenta Brasil
- Inclusão
Produtiva Urbana: Pago
como extra para famílias que receberem o Auxílio Brasil e que um dos
membros consiga emprego no mercado de trabalho formal. Benefício será
de R$ 200 mensais após comprovação de emprego com
carteira assinada com limite a um pagamento por família.
Auxílio transitório
Como estimativas do
próprio Governo Federal indicam que cerca de 5,4 milhões de
beneficiários do Bolsa Família terão redução de renda com a migração para o
Auxílio Brasil. O Ministério da Cidadania prevê um pagamento
compensatório temporário para minimizar essa transição.
O valor do
pagamento será definido pela diferença entre o valor recebido pelo Bolsa
Família e o que será pago pelo Auxílio Brasil.
Já o transitório será pago no mês subsequente ao da migração para o Auxílio Brasil e será revisado mensalmente pelo Governo Federal com suspensão após a perda de renda ser totalmente compensada pelos reajustes do Auxílio Brasil.
Fonte. O POVO
Nenhum comentário:
Postar um comentário