Psiquiatras alertam que criminosos com transtornos
mentais podem ser liberados para viver em sociedade. De acordo com o presidente
da “Appsiq” o médico psiquiatra Júlio Dutra, essa medida poderá ter gravíssimas
consequências, pois, irá colocar em liberdade presidiários que cometeram crimes
bárbaros e foram diagnosticados com transtornos mentais, sem as mínimas
condições de conviverem em sociedade.
Diversas
entidades médicas brasileiras, entre elas a Associação Paranaense de
Psiquiatria (APPsiq) e a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), repudiam a
Resolução nº 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política
Antimanicomial e determina o fechamento dos Hospitais de Custódia e Tratamento
Psiquiátrico (HCTP) existentes no Brasil. De acordo com o presidente da Appsiq,
o médico psiquiatra Júlio Dutra, essa medida poderá ter gravíssimas
consequências, pois, irá colocar em liberdade presidiários que cometeram crimes
bárbaros e foram diagnosticados com transtornos mentais, sem as mínimas
condições de conviverem em sociedade.
“Essa é uma situação muito grave que colocará a população brasileira em extremo risco de vida, uma verdadeira catástrofe anunciada. Afinal, os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico são os únicos locais especializados capazes de abrigar diversas pessoas que cometeram crimes hediondos e foram internadas depois de diagnosticadas com graves transtornos mentais. Ou seja, são pessoas que não têm condições de conviver em sociedade, entre eles psicopatas, pedófilos, estupradores. Esses são alguns dos presidiários que esta resolução absurda quer colocar em liberdade. Não há espaço para piadas com esse assunto”, ressalta o presidente da Appsiq. Dutra observa que nenhum médico psiquiatra ou associação médica foi ouvida, consultada ou sequer convidada para participar do grupo de trabalho que tratou do assunto.
Júlio Dutra
avalia que essa política antimanicomial vai contra a própria legislação penal,
que prevê a existência dos HCTPs. “Não dá
para entender como essa resolução surgiu, sem que qualquer médico ou psiquiatra
tenha sido ouvido ou consultado. Se isso, de fato, for colocado em prática,
haverá a liberação de presidiários com transtornos mentais que cometeram crimes
graves. Além de estarem soltos nas ruas, a resolução permite que eles poderão
escolher se querem tratar suas doenças mentais ou não, uma liberdade que coloca
em risco toda a sociedade brasileira”, ressalta o
presidente da Appsiq.
Liberados, os presidiários poderão
decidir, por eles próprios, se querem ou não buscar tratamentos ofertados em
hospitais gerais ou nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps). “Além de nem sempre estarem preparados para
atender especificamente esse público, isso pode sobrecarregar ainda mais o já
escasso sistema de saúde pública, afinal, a política pública de saúde mental no
Brasil não consegue atender a atual demanda, cada vez mais crescente, quanto
menos com milhares de novos casos”, ressalta o médico.
Júlio Dutra aponta ainda que “é absurdo dar direito de decisão de tratamento a
condenados por crimes hediondos. Isso é o mesmo que sentenciá-los a uma
drástica piora de sua doença mental e colocar toda a população brasileira em
perigo”, diz. “Nós somos mais de 14 mil psiquiatras no país e nenhum de nós foi
ouvido sobre este assunto. Imagine se fosse implantada uma resolução que obriga
dar alta imediata, sem aval médico, a todos os pacientes que estão internados
em UTIs pelo Brasil? É a mesma situação: estão dando alta sem avaliação
psiquiátrica aos presidiários mais perigosos de nosso país.”
Para o psiquiatra, a classe médica
está sem entender os critérios que levaram ao que ele chama de “verdadeiro
absurdo”. “Mas, mais do que isso, as
pessoas estão assustadas com a possibilidade de criminosos com transtornos
mentais serem liberados para o convívio social sem terem condições dessa
convivência. Porque, no fundo, é isso: estamos falando de liberar essas pessoas
para convívio social sendo que o psiquiatra decidiu e apontou que aquela pessoa
não tem condições de conviver em sociedade.”
O presidente da Appsiq aponta que os
HCTPs não são apenas previstos em lei, mas, são os locais mais adequados para
atender uma demanda real e específica, que trata o doente mental que tenha
cometido algum crime por conta do prejuízo da capacidade de entendimento ou do
controle da vontade. O hospital é, justamente, o local de tratar e de tentar
reinserir essa pessoa criminosa em sociedade, embora nem sempre isso seja
possível, mas, sempre com avaliação e tratamento psiquiátrico”, afirma.
Sobre questionamentos acerca das
condições do atendimento, Júlio Dutra é enfático em apontar a necessidade de
reavaliar a gestão, não o sistema. “Não
podemos ficar culpando as ferramentas. É preciso encontrar os responsáveis
pelos erros. Do mesmo jeito que não podemos acabar com as escolas se os alunos
estão reprovando demais. Ou seja, é preciso encontrar onde está o problema e
atuar para resolvê-lo e não acabar com o melhor lugar destinado a este público”,
compara o psiquiatra. De acordo com ele, é preciso entender que a Resolução nº
487 do CNJ faz parte, sim, da esfera da psiquiatria, embora nenhum médico tenha
participado da sua discussão.
Dados da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) apontam pouco mais de 3,1 mil pessoas internadas em Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico que devem ser soltos se a resolução for colocada em prática a partir do dia 15/05/2023, com prazo até 15/05/2024 para ser implementada. “O assunto é urgente e imprescindível de ser discutido e a sociedade precisa saber que está à beira de conviver com milhares de doentes mentais graves.”
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