Ministro Edson Fachin — Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil, CC BY 3.0 BR <https://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/deed.en>, via Wikimedia Commons.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), saiu em defesa da decisão que mandou investigar o empresário Elon Musk, dono da rede social X, por ataques ao ministro Alexandre de Moraes.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), saiu em defesa da decisão que mandou investigar o empresário Elon Musk, dono da rede social X, por ataques ao ministro Alexandre de Moraes.
"Não tem como, obviamente, não instaurar contra ele o respectivo procedimento para que ele responda, porque fomentar o descumprimento de ordem judiciais no Brasil significa fomentar a diminuição das instituições", declarou o ministro nesta segunda-feira, 8, em visita à Defensoria Pública do Paraná.
A queda de braço entre o bilionário e o STF teve início depois que Elon Musk usou o perfil no X para anunciar que passaria a descumprir ordens judiciais do STF para bloquear perfis de investigados por atos antidemocráticos. Ele também declarou que o ministro Alexandre de Moraes "deveria renunciar ou sofrer um impeachment". Em resposta, Moraes incluiu o empresário como investigado no inquérito das milícias digitais.
"Nenhum CEO, seja da empresa mais importante do mundo, pode dizer que não vai cumprir decisão judicial. O que ele tem o direito de dizer, da forma mais ácida que entender, é que não concorda e que vai recorrer", criticou Fachin.
O ministro declarou ainda que empresas de mídias sociais buscam "exercer mais poder que os Poderes constituídos".
"No Brasil, e nos países pelo menos do mundo ocidental de hoje, em que determinadas empresas procuram exercer, especialmente nas mídias sociais, mais poder que os Poderes constituídos, há alguma patologia neste tipo de coisa."
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, que representa o Executivo nos fóruns jurídicos, manifestou que a reação de Musk torna urgente a regulamentação das redes sociais.
“Não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades. A paz social é inegociável.”, afirmou o ministro.
Outro ministro que se manifestou foi Paulo Pimenta, da
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). O chefe
da Secom destacou que o Brasil é uma democracia sólida com instituições
autônomas e imprensa livre, com total liberdade de expressão.
“Não vamos permitir que ninguém, independentemente do dinheiro e do poder que tenha, afronte nossa pátria. Não vamos transigir diante de ameaças e não vamos tolerar impunemente nenhum ato que atente contra a democracia. O Brasil não é a selva da impunidade e nossa soberania não será tutelada pelo poder das plataformas de internet e do modelo de negócio das big techs”, comentou Pimenta.
Em nota divulgada nesse domingo (7), o Partido dos
Trabalhadores (PT) destacou que a condução de Musk atenta contra a soberania
brasileira.
“Sua demonstração de arrogância serve à campanha de
mentiras de Jair Bolsonaro contra o Judiciário brasileiro e configuram
ingerência totalmente descabida na vida política e na democracia em nosso país.
A ofensiva truculenta do dono do “X” é mais uma evidência de que as plataformas
devem se submeter a regulamentação muito clara, como ocorre em outros países,
para que deixem de servir à propagação de mentiras e campanhas de ódio”, diz a
nota.
Mais cedo, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, divulgou uma nota institucional com críticas ao que chama de "instrumentalização criminosa das redes sociais". "Toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal", diz o comunicado.
As manifestações
são um recado claro de que o STF chancela a atuação de Alexandre de Moraes no
inquérito das milícias digitais e que o ministro não age sem respaldo interno.
“AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA SEM LEI! AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA DE NINGUÉM!”, escreveu Moraes, em caixa alta, na decisão.
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