Prefeito de Bela Vista, Adilson do Guri (no meio) e o
vice-prefeito José Carlos (à esquerda) tiveram seus mandatos cassados pela
Justiça Eleitoral — Foto: Reprodução/Redes Sociais
A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos do prefeito de Bela Vista do Maranhão, Adilson da Silva Sousa, e do vice-prefeito José Carlos Soares Melo, eleitos em 2024.
A decisão foi proferida nesta terça-feira 14/10/2025 pelo juiz Alexandre Antônio José de Mesquita, que também decretou a inelegibilidade do ex-prefeito José Augusto Sousa Veloso Filho e aplicou multa de R$ 50 mil a cada um dos três envolvidos.
Motivo da cassação
A ação que resultou na cassação foi movida pela oposição e apontou abuso
de poder político e econômico durante a campanha eleitoral. Segundo a denúncia,
houve uso da máquina pública para fins eleitorais, com contratações irregulares
de servidores temporários em período vedado pela legislação eleitoral. A
sentença destaca que a gestão municipal aumentou os gastos com pessoal de R$
6,4 milhões para mais de R$ 14 milhões e contratou 400 vigias para apenas 19
escolas, caracterizando, segundo o magistrado, “intuito claro de cooptar cabos
eleitorais às custas do erário”.
Determinação de novas eleições
Com a cassação dos mandatos, a Justiça Eleitoral determinou a realização
de novas eleições em Bela Vista do Maranhão. Além disso, declarou a nulidade
das contratações temporárias feitas entre julho de 2024 e a posse dos eleitos.
O caso foi encaminhado ao Ministério Público para apuração de improbidade
administrativa e crimes eleitorais.
Recursos e próximos passos
A sentença ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
(TRE-MA). Enquanto isso, o município aguarda a convocação das novas eleições,
que deverão ser organizadas pelo TRE-MA em conformidade com a legislação
vigente.
Esta decisão reforça o compromisso da Justiça Eleitoral em assegurar a
lisura e a legalidade dos processos eleitorais, garantindo que os gestores
públicos atuem dentro dos limites estabelecidos pela Constituição e pelas leis
eleitorais.
O que diz o prefeito e o vice-prefeito
Em nota publicada em uma rede
social, Adilson do Guri e José Carlos afirmaram que receberam com surpresa a
decisão da Justiça Eleitoral e que realizaram uma campanha limpa, sem
ilegalidades e de respeito à população.
O prefeito e o vice-prefeito reforçaram que irão cumprir as determinações judiciais e adotar as medidas cabíveis para rever a decisão. E que, somente após esgotados os recursos de processos, é que poderão ser afastados do cargo e se realizada uma nova eleição municipal (veja a nota na íntegra abaixo).
Nota na íntegra do prefeito e vice-prefeito
de Bela Vista do Maranhão:
"NOTA
OFICIAL À IMPRENSA
Relativamente
à sentença proferida pelo Juízo Eleitoral da 77ª Zona Eleitoral do Maranhão -
Santa Inês, o Prefeito Municipal e o Vice-Prefeito municipal vêm a público
informar que recebem com surpresa a decisão que determinou a cassação dos
mantados da chapa vitoriosa na eleição de 2024, ao argumento da prática de
abuso do poder político, pois realizaram uma campanha limpa, marcada pelo
entusiasmo do nosso povo, cuja maioria decidiu pela continuidade do modelo de
gestão em curso, caracterizada pelo progresso, desenvolvimento e respeito à
população.
Apesar
de discordar da decisão, devemos respeitar as decisões judiciais e adotar as
medidas recursais cabíveis para revertê-las, no que acreditamos fortemente,
pois estamos certos de que não houve nenhuma ilegalidade que possa ter afetado
a lisura do processo eleitoral.
Por
fim, como consta na própria sentença, somente após esgotados todos os recursos
processuais, acaso mantida a sentença, é que se poderá falar em afastamento dos
mandatários e a realização de nova eleição.
Dessa forma, tranquilizamos todos os funcionários municipais, colaboradores e prestadores de serviço, para que mantenham sua rotina de trabalho de forma regular, assegurando a mais perfeita prestação dos serviços públicos.
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