Sexta-feira
dia 06 de outubro de 2026, o juiz Diego Duarte de Lemos mandou colocar em
liberdade o senhor Raimundo Nonato Santos Silva, de 62 anos, mas impôs ao idoso
o uso de tornozeleira eletrônica por um prazo inicial de 100 dias e está
proibido de manter contato com determinadas pessoas.
A decisão de soltá-lo aconteceu porque a família e
a defesa afirmam que a polícia prendeu a pessoa errada (um homônimo ou
confusão de apelido). O mandado de prisão original trazia apenas o apelido "Raimundo Jacaré", sem
dados como CPF, RG ou nome completo.
Embora tenha deixado a cadeia, ele continua sob restrições enquanto o caso é investigado:
O magistrado advertiu que o descumprimento injustificado das determinações poderá resultar na aplicação de novas restrições ou até mesmo na decretação de uma nova prisão
preventiva?
Apesar da concessão da liberdade: o investigado deverá
cumprir medidas cautelares determinadas judicialmente.
Tornozeleira eletrônica: Terá de usá-la por um prazo inicial de 100 dias.
Proibições: Está proibido de manter contato com determinadas pessoas.
Investigação em andamento: A Justiça determinou que a polícia apure se houve de fato um erro de identificação.
Em termos de
responsabilidade civil do Estado, a Constituição Federal (art. 37, § 6º)
estabelece que o Estado (no caso, o Estado do Maranhão) pode ser acionado para
reparar eventuais danos morais e materiais causados por erro judiciário ou
prisão ilegal, e o Estado poderá, posteriormente, entrar com ação regressiva
contra o agente público se houver prova de dolo ou culpa.
Decisão não encerra as investigações
É importante destacar
que a concessão da liberdade provisória não representa o arquivamento do
inquérito nem uma declaração definitiva de inocência. Significa que, diante dos
novos elementos apresentados, o Judiciário entendeu não haver fundamento
suficiente para manter Raimundo preso preventivamente, substituindo o cárcere
por medidas cautelares.
A decisão foi assinada
eletronicamente e determinou a expedição urgente do alvará de soltura.
O próprio juiz autorizou expressamente a divulgação da decisão pelos meios de comunicação, considerando a repercussão do caso na imprensa local. Que outrora ele disse não influencia e tal.
A advogada de defesa
Jamile Lobo, disse que teve acesso ao processo e trata-se de uma verdadeira
aberração, que a Polícia o Promotor e o Juiz levaram em consideração a versão
de um Policial que “ouviu dizer que um homem de apelido ‘Raimundo Jacaré’
estava envolvido nos incêndios criminosos ocorridos em propriedades na zona
rural de São Luiz Gonzaga”.
ASSISTA AO VÍDEO ADVOGADA JAMILE LOBO.
MAIS INFORMAÇÕES COM DOMINGOS RIBEIRO.
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